MP pede adequações no quadro de servidores de 14 cidades do Paraná | Fábio Campana

MP pede adequações no quadro de servidores de 14 cidades do Paraná

Do G1 PR:

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que os órgãos da administração pública de 14 cidades da região sudoeste do Paraná, promovam adequações no quadro de servidores até o dia 31 de janeiro. Os ajustes são devido ao número de funcionários com cargos em comissão, contratação de parentes e manutenção de procuradores municipais sem terem feito concurso.

De acordo com o MP-PR, as promotorias de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Ampére, Salto do Lontra e Marmeleiro, comarcas que também envolvem outros nove municípios, expediram 81 recomendações administrativas às cidades em dezembro de 2013. Agora, os promotores aguardaram que os municípios adotem as medidas para se adequarem às regras constitucionais e legais.

Ao G1, o promotor de Justiça de Salto do Lontra, Heric Stilben, disse que foi recomendado aos órgãos da administração, onde há suspeitas de irregularidades, para que exonerem funcionários, extingam cargos e realizem concursos públicos. “Foram expedidas três recomendações para cada órgão de cada município da comarca”, explicou.

Segundo ele, os municípios que quiserem se regularizar deverão formalizar o compromisso com um Termo de Ajustamento de Conduta. Caso algum órgão administrativo não queira fazer as mudanças recomendadas, o MP-PR tomará as medidas judiciais cabíveis, inclusive com instauração de inquérito civil. “Ou aqueles casos em que o município responda, mas que a gente verifique que a realidade não condiz com a resposta, a gente já tem a possibilidade de instaurar o inquérito civil”, complementou o promotor.

A iniciativa das recomendações, segundo ele, faz parte do Plano Regional de Atuação de Combate à Corrupção, elaborado pelas promotorias de Justiça dos municípios envolvidos. Na próxima etapa do projeto, por exemplo, serão realizadas audiências públicas para a apresentação da proposta à sociedade, das medidas adotadas pelo MP-PR, além de orientações sobre como a pessoa pode fazer denúncias às promotorias de Justiça de eventuais atos de corrupção.

As audiências serão feitas entre os dias 10 e 14 de fevereiro, nas sedes das comarcas das cidades de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Ampére, Salto do Lontra e Marmeleiro , com a presença dos promotores envolvidos no projeto, sociedade civil organizada e comunidade em geral.

As cidades que receberam as recomendações são:
Realeza, Santa Izabel do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Santa Lúcia, Boa Vista da Aparecida, Ampére, Bela Vista da Caroba, Pinhal de São, Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu, Nova Esperança do Sudoeste, Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença.


3 comentários

  1. j da silva e da costa tb
    sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 10:27 hs

    POLÍCIA pede em 399

  2. j da silva e da costa tb
    sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 10:27 hs

    ã ã

  3. ROSANA
    sábado, 25 de janeiro de 2014 – 0:25 hs

    O governo do Paraná devia rever o quadro dos servidores da Policia Civil. Os últimos concursos que foram feitos, são abertas vagas para 500 investigadores e 50 escrivães e outros servidores. O que não se entende é que esses investigadores entram na Polícia e não querem fazer nada. Quem realmente trabalha numa Delegacia é o ESCRIVÃO que também é chamado de ESCRAVÃO DE POLICIA. Porque isso não é revisto. Porque não se contratam mais ESCRIVÃES, JÁ QUE A POLICIA CIVIL É INVESTIGATIVA. OU PORQUE ESSE INVESTIGADORES NÃO PASSAM A FAZER O TRABALHO TAMBÉM DE OITIVA. OU SEJA FAZER ALGUM TIPO DE TRABALHO.

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