Governo admite erro e devolve R$ 365 mil de contas judiciais | Fábio Campana

Governo admite erro e devolve R$ 365 mil de contas judiciais

Do Uol:

O governo do Paraná reconheceu, nesta sexta-feira (24), que fez saques indevidos de contas judiciais e devolveu R$ 365 mil ao Judiciário.

Os valores haviam sido transferidos em favor do Estado por causa de uma lei federal que permite que o governo use até 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos estaduais, para quitar precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento).

Porém, algumas das contas incluídas na transferência eram de causas não-tributárias ou privadas, nas quais o Estado é proibido de mexer. O governo Beto Richa (PSDB) diz que isso ocorreu por falta de informações ou dados inconsistentes.

“É preciso que os advogados informem a natureza tributária ou não dos depósitos no momento em que ocorrem, e isso não vinha ocorrendo em todas as situações”, informou o governo, em ofício à OAB.

Segundo a OAB do Paraná, advogados relataram que clientes que venceram ações neste mês tentaram sacar o dinheiro, mas se depararam com saldo zero.

Embora possa crescer, o erro verificado até o momento é pequeno: representa 0,2% do total transferido ao Estado, de R$ 153 milhões. Foram 19 contas atingidas, em um universo de 2.049. Para o governo, os equívocos “estão dentro da margem de erro esperada para tais procedimentos”.

A OAB, porém, acredita que o alcance tenha sido maior, já que a análise feita até aqui foi “preliminar”, conforme afirmou o próprio governo estadual.

A gestão Beto Richa vem enfrentando uma crise financeira: no final do ano passado, atrasou pagamento a fornecedores e paralisou obras por falta de dinheiro. Metas de governo foram suspensas, e um mutirão de arrecadação tem sido promovido para reforçar o caixa.

“Não houve má-fé nem intenção de meter a mão num dinheiro que não é do governo”, declarou o governador sobre o caso nesta semana.

MEDIDAS

As contas judiciais abrigam valores depositados em juízo, que ficam parados até que haja decisão final da Justiça.

A transferência de valores para o governo foi autorizada por um convênio do Estado com o Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica, que gerencia as contas, em dezembro.

A lista de ações a serem atingidas, que seriam apenas as de caráter tributário, foi apresentada pela Secretaria Estadual da Fazenda, com base em informações do Judiciário e da Caixa. O Tribunal de Justiça homologou a listagem e autorizou o saque.

Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, a responsabilidade pelo equívoco é “dupla”, tanto do governo estadual como do Judiciário.

A partir de agora, a Secretaria da Fazenda informou que irá verificar individualmente todos os processos para assegurar que eles se referem a causas tributárias. Já o Tribunal de Justiça enviou ofício às comarcas responsáveis pelas contas movimentadas até aqui para que elas também façam essa verificação.


13 comentários

  1. Anônimo
    sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 20:16 hs

    Mil? Ta bom. Caloteiros

  2. sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 20:18 hs

    Parabéns Beto.

  3. altair dos santos
    sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 22:41 hs

    e tai papai noel e o coelhinho acreditou

  4. Solange
    sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 22:54 hs

    Se a maioria dos Estados utilizam dessa forma porque o breda politiqueiro enxerga o só o que lhe convém para fazer barulho ?

  5. sergio silvestre
    sábado, 25 de janeiro de 2014 – 9:24 hs

    O governo está carente de noticias positivas em todos os blogs e noticiarios,mas está fervilhando reclamações da sua inércia.
    Me parece que o ultimo chapéu que deu foi nos agentes penitenciarios.

  6. Tag
    sábado, 25 de janeiro de 2014 – 11:10 hs

    Isto não é erro, é roubo. E agora GAECO. ?

  7. PT
    sábado, 25 de janeiro de 2014 – 13:10 hs

    E AINDA ESSE CARA QUER SER REELEITO, JUNTAMENTE COM AQUELE DA ASSEMBLÉIA!

  8. j da silva e da costa tb
    sábado, 25 de janeiro de 2014 – 21:34 hs

    Não existiu má fé , e isso é muito importante tratando-se de agente público, o nosso Governo do Paraná, atual, faz questão da lisura.

  9. nic
    sábado, 25 de janeiro de 2014 – 21:50 hs

    Quer dizer. Na prática é mais ou menos assim: Uma pessoa entrar numa loja e sai com um produto da loja no bolso sem pagar. Quando for descoberta e só a pessoa dizer que foi uma falha e que vai devolver o produto quando puder! Simples né!Que legal!
    Uma coincidência é que estes saques foram feitos bem em época eleitoral. O governo atribui a falha a Caixa e a Caixa ao governo e tudo bem! ninguém é punido! O fato é que se não tivessem descoberto isso ele nunca seria devolvido e iria para sabe lá aonde!!!

  10. Aguirre
    domingo, 26 de janeiro de 2014 – 14:09 hs

    Este governo já é um fiasco histórico e por esta apropriação indébita está a merecer um impeachment.

  11. antonio
    domingo, 26 de janeiro de 2014 – 19:21 hs

    Pelo fuzue da noticia imaginei muitos e muitos milhoes. Pela inexpressividade do valor total acredito que realmente deu-se por algum descontrole e nao por ma-fe.

  12. laura
    domingo, 26 de janeiro de 2014 – 21:02 hs

    A Caixa Ecônomica é uma vergonha não tem controle de nada mesmo. Até prêmio falso da mega sena saiu daquele cofre. Se vc ligar a tv vai ver propaganda daCaixa de cinco em cinco minutos para pagar cachê milionário para aPi Tanga! COMO O GOVERNO SABERIA SE O DEPÓSITO É TRIBUTÁRIO? A QUEM CABE ESSE CONTROLE?
    Moral da história: esse país é uma bagunça mesmo não há inocentes

  13. Vigilante do Portão
    segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 – 11:01 hs

    Não justifica a RPC/Gazetona, tentando criar chifre em cabeça de cavalo, dar tamanha importância ao assunto.

    Vou explicar melhor:

    Das MILHARES de contas de poupança (garantidoras das ações judiciais), algumas não foram cadastradas corretamente.

    Quando libereraram a parcela de 30% para o Estado, os valores dessas contas foram ERRONEAMENTE computados como depósitos tributários – Um simples erro -.
    Foram 23 casos.
    R$365mil, em R$162MILHÕES, representa 0,2%.

    NADA!

    Podem notar que a Gazetona, capachilda, não apresentou 1 caso concreto.
    Queria EVITAR que o público soubesse que as contas foram CADASTRADAS com ERRO.
    Preferem a versão de que o Estado teria agido de má fé.
    No caso da Caixa Econômica, o Jornal, bem como a Rede Globo, OMITIRAM que o Poderoso Banco, DELIBERADAMENTE, surrupiou R$700MILHÕES das contas de Poupança, alegando que o cadastro estava ERRADO.

    Folha e Estadão, bem como o MP, acreditam que houve, no caso da Caixa, um crime: Apropriação Indébita.

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