Reforma à vista, por Merval Pereira | Fábio Campana

Reforma à vista, por Merval Pereira

Do Merval Pereira, O Globo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam superar nos últimos anos.

A começar pela proibição das cláusulas de barreira, continuando pela decisão de que o mandato pertence aos partidos, e não ao candidato, e passando pela permissão de que um parlamentar mude de partido levando junto com ele seu tempo proporcional de propaganda eleitoral e um quinhão do Fundo Partidário, o Supremo vem criando normas que embaralham o sistema político-eleitoral, mesmo que isoladamente tenham algum mérito.

Agora, caminha o STF para considerar inconstitucional o financiamento de campanhas políticas por empresas e corporações privadas, limitando o financiamento a pessoas físicas.

O ministro Luiz Fux, relator da ADI, também declarou inconstitucionais os trechos da lei que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas físicas e que permitem que os candidatos usem recursos próprios, tudo em nome da isonomia entre os concorrentes e também em relação aos direitos dos cidadãos.

A ênfase no financiamento por meio de pessoas físicas terá de ser acompanhada de uma legislação que permita a contribuição pela internet para as campanhas eleitorais. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama; desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20.

O financiamento público de campanha já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.

Leia a íntegra em Reforma à vista


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 – 11:39 hs

    A fúria “legiferante” do STF, substituindo-se ao Congresso ante a omissão dos políticos vai criando lei onde não há e solapando a vontade política nacional. Se é inconstitucional ou não, veremos, mas, o resultado disso será a substituição do financiamento privado pelo financiamento público, às custas do erário e dos contribuintes. No fundo, é o que deseja o PT e seus asseclas transformando a política numa coisa de amigos do rei, instrumentalizando o Estado em favor da nomenclatura partidária que receberá os polpudos recursos para as campanhas e distribuirão como bem entenderem seus caciques. Muito pior que o financiamento privado, muito mais escandaloso e seletivo. É o caminho da servidão ao Estado e ao partido único, o totalitarismo que o lulopetismo e o foro de SP tanto desejam.

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