Decisão do TJ reafirma Vasques na Secretaria da Segurança Pública | Fábio Campana

Decisão do TJ reafirma Vasques na Secretaria da Segurança Pública

Cid Vasques é o secretário de segurança do Estado do Paraná e mantém firme a confiança no Poder Judiciário para que sejam afastadas as ilegalidades e as injustiças contra ele praticadas. A decisão administrativa do Colegiado Estadual do Ministério Público em nada altera a direção da Secretaria de Segurança.

Pode-se ler em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Des. GUILHERME LUIZ GOMES (embargos de declaração n. 117.2046-8/01), que o próprio Ministério Público reconhece que :

“(…)o afastamento do impetrante estava autorizado até o julgamento do recurso administrativo interposto por ele contra a decisão que indeferiu seu pedido de renovação de licença, mas, nos termos do pedido de ampliação dos efeitos da liminar de fls. 88/89, que foi deferido, a liminar alcança ‘o esgotamento das instâncias recursais administrativas’ incluindo ‘a possibilidade de análise das decisões do Ministério Público Estadual pelo Conselho Superior do Ministério Público’” (sem grifos no original).

Não há dúvidas, portanto, que com a ampliação dos efeitos de liminar pelo TJPR, tal como solicitado por Vasques e deferido pelo TJPR, está preservada a autorização para o seu afastamento e manutenção de suas funções de Secretário de Segurança do Estado do Paraná.

O MP não desconhece isso e, justamente por estar ciente dessa decisão, tenta alterá-la por meio de embargos de declaração.

Por não concordar com a decisão, ou seja, de que o afastamento de Cid Vasques se mantém autorizado até ‘o esgotamento das instâncias recursais administrativas’ incluindo ‘a possibilidade de análise das decisões do Ministério Público Estadual pelo Conselho Superior do Ministério Público’”, o MP opôs o recurso de embargos de declaração.

Segundo decidiu o Presidente do TJPR, o impetrante, Cid Vasques, deve ser intimado para se manifestar sobre a tentativa do MP de limitar os efeitos da liminar (embargos de declaração) antes que esse pedido seja julgado: “Isso exige a manifestação da parte impetrante conforme art. 5º, LV”.

O Secretário de Segurança não foi intimado da decisão proferida hoje, pelo Colegiado do Ministério Público do Paraná e, nem tampouco, dessa decisão do TJPR.

No momento, a defesa aguarda a regular intimação para interpor os próximos recursos administrativos, inclusive perante o Conselho Superior do Ministério Público’, certos que em esfera nacional, o resultado a ser obtido será vitorioso, no exato mesmo sentido das diversas decisões judiciais favoráveis a Cid Vasques.

Cid Vasques é o secretário de segurança do Estado do Paraná e mantém firme a confiança no Poder Judiciário para que sejam afastadas as ilegalidades e injustiças contra ele praticadas.

A defesa aguardará as intimações para que sejam tomadas as medidas e os recursos cabíveis.


9 comentários

  1. PÉRICLES GONZAGA
    quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 – 20:36 hs

    O Dr Cid é homem sério e de currículo invejável, todavia vai sofrer as consequencias tiranas e ditatoriais do órgão que pertence, o temido ministério público.
    Esse órgão de importância vital para o funcionamento da justiça, lamentavelmente insiste em manter um grupo clandestino, policialesco e típico de uma milicia armada.
    O pior, para esquentar sua pseudo existência arrebanha policiais e delegados, mantendo-os em desvio de função, situação que enseja açòes de improbidade administrativa aqueles servidores.

  2. Carlos Maia
    quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 – 20:54 hs

    Com essas “picuinhas”, o Ministério Público começa a perder a credibilidade e o respeito da sociedade. Deveriam se orgulhar de ter um representante de seus quadros fazendo um trabalho, que se não é excelente, pelo menos é descente … francamente !

  3. Genildo
    quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 – 21:16 hs

    Impressionante a disposição desse senhor em se manter no cargo!!
    Mais impressionante ainda é a disposição do (des)Governador em mante-lo em seu staf, bem capenga por sinal. Seria por sua inigualável competência??? Aliás, o (des)Governador e seu competente secretário já ficaram sabendo que houve um furto qualificado na SESP???? Furtaram a SESP…… eu não acredito!!!!
    Bem que me diziam que no Centro Cívico estava sendo frequentado por LADRÕES…….. taí a prova!!!!!!

  4. Paulo Benes
    quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 – 22:46 hs

    O secretário com certeza de ser um ótimo profissional, no entanto porque o Governo se desgasta tanto, é uma crise ruim politicamente, ainda, ano que vem tem eleições porque não coloca um secretário de segurança no ramo político, evitando essa situação desagradável essa guerra que não vai parar por aí e o povo perde com isso, o foco se perde na melhora da segurança pública, queda de braço sem nexo.

  5. rui barbosa
    quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 – 23:19 hs

    tudo isso seria evitado se o secretário não fosse promotor; é inacreditável que não seja um delegado ou coronel da PM.

  6. João
    sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 – 12:32 hs

    Parabéns pela “isenção” na matéria.

  7. PARANÁ
    sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 – 14:33 hs

    COISAS PEQUENAS PARA PESSOAS TÃO IMPORTANTES DO ESTADO.

  8. edna cristina santana
    sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 – 15:39 hs

    Essa guerra é exatamente para desmoralizar o MP. Política usada pelo PSDB.Querem desmoralizar o MP (GAECO) perante a sociedade porque sabem que no ano que vem as bombas surgirão.

  9. zangado
    sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 – 16:54 hs

    Que incompetência governamental – governo sem comando, vai no vai-da-valsa de decisões pró e contra.

    Orçamento público estourado; renomeação do homem da “sogra fantasma”; órgão públicos caindo aos pedaços; comissionados ainda mamando na teta do Estado, etc.

    Até quando aguentaremos tralhas semelhantes na governança pública.

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