A verdadeira causa da crise de municípios | Fábio Campana

A verdadeira causa da crise de municípios

De O Globo:

Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a partir da Constituição de 1988, caberia ao município um papel-chave na descentralização da prestação dos serviços públicos. A União, tornada pela ditadura centro único de poder e, por decorrência, polo aglutinador da arrecadação tributária, repassaria funções e garantiria os recursos necessários para estados e municípios se desincumbirem delas.

Não foi o que aconteceu. O Executivo federal transferiu a prestação de serviços, mas, por meio do artifício das contribuições — as quais o Planalto não precisa compartilhar com o resto da federação —, recompôs com sobras suas finanças, sem distribuir na federação a arrecadação feita alegadamente para financiar Saúde, Educação, gastos sociais, enfim. Foi assim com a CPMF, extinta, e continua sendo com o Finsocial etc.

Prefeitos sempre formaram grande bancada ávida por dinheiro do Tesouro. Agora, reclamam que perdem com a política de desonerações de impostos federais (IPI) executada nos últimos tempos pela União. Como os fundos de participação captam menos, em função do corte de alíquotas do IPI, cai o fluxo desse dinheiro “carimbado” que sustenta a grande maioria das prefeituras. Esta é a grande distorção. Muitos prefeitos, noticiou ontem O GLOBO, têm feito cortes de gastos, inclusive de pessoal (servidores sem estabilidade), para se manter dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agem com acerto.

Mas erra quem procura responsabilizar a União por todas as agruras municipais. Na verdade, há muitos municípios que, por não terem viabilidade fiscal — não arrecadam sequer o mínimo para bancar o custo da máquina administrativa —, dependem apenas desta “mesada” do fundo de participações, dinheiro federal e estadual. Algo como uma “Bolsa Município”.

A proliferação de novos municípios pós-Carta de 88, quando caciques regionais aproveitaram uma legislação frouxa e espalharam prefeituras pelo país para atender a projetos clientelistas e patrimonialistas, foi contida na década de 90; porém chegaram a ser fundadas mais de mil prefeituras.

Há pouco, a presidente Dilma teve a clarividência de vetar projeto de lei do Senado que restaurava em parte a facilidade na fundação de municípios. Em ano eleitoral, uma farra. O movimento pela mudança estimava a possibilidade de 188 prefeituras adicionais — a se somar às 5.570 atuais.

Mas nota técnica do Ipea, de Adolfo Sachsida, Leonardo Monasterio e Isaac Lima, conclui, com base numa amostra de estados, que poderiam ser emancipados não 188, mas no mínimo 363 municípios, quase o dobro do estimado. Resumo: mais prefeituras sem viabilidade fiscal, a viver dos repasses federais e estaduais. Além do problema de se constituírem em sério obstáculo a uma verdadeira reforma tributária que possa reduzir a pesada carga geral de impostos.


4 comentários

  1. ira
    sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 – 15:22 hs

    Uma das publicações mais brilhantes reproduzida nessa página.
    Deveria ter um número infinito de comentários….Mas infelizmente vamos discutir o superficial………..

  2. Miguel
    sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 – 15:43 hs

    As beneces criadas. ficam por conta dos Municipios. Os médios e pequenos tem um só problema. Custeio da máquina. O Governo Federal banca os investimentos, e a manutenção fica para o Municipío. Um exemplo: O Governo libera 1 milhão e meio para construção de uma UPA. O custo de manutenção adequada de uma UPa custa no mínimo 500 mil reais por mes. O Governo atraves do Sus banca 200 mi. Os outros 300 fica por conta da Prfefeitura. OU seja: Quanto mais UPAS mais quebrado fica o Municipio.

  3. Vigilante do Portão
    sábado, 14 de dezembro de 2013 – 5:08 hs

    É uma análise superficial do problema.

    Temos mais de 5.500 munícípios.
    Sendo que a maioria não gera renda suficiente para suas despesas.

    É o mínimo exigível:

    Mais Cidades?

    Mais Prefeitos;
    Mais Vereadores;
    Mais funcionários;
    Mais Secretarias;
    Mais carros;
    Mais gastos.

  4. QUESTIONADOR
    segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 – 13:13 hs

    -A grande maioria destes pequenos municípios foram criados unicamente com fins políticos e não produzem absolutamente nada. Este “pequenos” deveriam ter sido considerados distritos das cidades mais próximas…mas não é o que vemos…
    -Tomemos como exemplo o próprio Paraná que conta atualmente com 399 municípios sendo que os representativos não são nem a metade…então a conta fica cara em troca da indepedência…
    -É aquela história do filho menor de idade que tem a chave da porta da frente da casa…ele se acha o máximo, mas que o sustenta ainda são os pais e estes ditam como a banda toca!!!!

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