União não faz compensações e exportadores ficam sem crédito de ICMS | Fábio Campana

União não faz compensações e exportadores ficam sem crédito de ICMS

Os estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Ceará, Goiás, Espírito Santo e Pernambuco cobram da União uma solução para as perdas de arrecadação em função da Lei Kandir, criada em 1996 para estimular as exportações brasileiras.

Os Estados estão deixando de creditar os exportados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma vez que a União não está fazendo as compensações por perdas de arrecadação, conforme manda a lei.

“Paramos de fazer as transferências de crédito para as empresas exportadoras em julho”, informa a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira em entrevista para o jornal Valor Econômico.

Ela explica que a União tem reduzido sistematicamente os repasses e neste ano ainda não sinalizou com as compensações, causando prejuízos aos cofres dos estados. “O grau de cobertura das perdas, que nos primeiros anos da Lei Kandir estava acima de 50%, alcançou somente 11,7% em 2012. Neste ano não recebemos nada”.

A secretária ressalta ainda que o ressarcimento aos Estados só é obtido após exaustivas negociações para sensibilizar o governo federal a pagar as parcelas compensatórias. “Enquanto as desonerações das exportações cresceram 1009%, de 1997 a 2012, os repasses da União cresceram apenas 241%”, afirma Jozélia.

As compensações aos Estados dependem de uma Medida Provisória (MP), editada pelo governo federal e que, até ano passado, liberava os recursos geralmente até outubro. Este ano o recurso já está orçado, mas sem MP para liberação.

“Quando percebemos que a MP sobre o auxílio financeiro não estava tramitando, paramos de fazer as transferências de crédito para as empresas”, disse Jozélia Nogueira.

Segundo ela, a situação não afeta apenas o Paraná. Os outros estados também já vêm pressionando para o crédito seja liberado ainda este ano e para que sejam definidos os critérios de compensação.

“Com a atividade econômica desacelerando, e os repasses do Fundo de Participação dos Estados e demais transferências federais caindo, 20 das 27 unidades federativas já relataram dificuldades”, explica Jozélia Nogueira.

Em carta aberta aos exportadores, a secretária da Fazenda do Paraná diz que, sem o auxílio, os Estados não têm condições de manter os ressarcimentos dos créditos acumulados do ICMS às empresas.

A secretária diz que o repasse do auxílio pelo governo federal “teria impacto positivo”, evitando a necessidade de Estados e Distrito Federal criarem obstáculos para que os exportadores obtenham os créditos de ICMS, o que “prejudicaria e muito” a economia do país.


9 comentários

  1. xiru do sudoeste
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 16:49 hs

    A lei kandir foi criada no governo do PT?

  2. sergio silvestre
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 20:32 hs

    A Josélia está com o cobertor mais curto que mais parece um guardanapo.
    Sei não,se o estado nunca quebrou,acho que vai ter uma primeira vez.

  3. Carlos Ernandes
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 22:53 hs

    Aos fundos da moça à beira de um ataque de nervos, o “mentor” de Hauly, da CRE, Clovis roge.
    E lá nave vá..

  4. sexta-feira, 22 de novembro de 2013 – 8:24 hs

    Os Petistas são engraçados, dão o calote e depois perguntam.
    – Quem criou a lei?
    Só esquecem dos benefícios da Lei para o País e claro….de pagar a conta.O pior é que são paranaenses, mas pelo PT torcem contra.
    Esse é o nosso PAÍS.

  5. curitibano
    sexta-feira, 22 de novembro de 2013 – 8:48 hs

    a partir de 2004 uma lei complementar cortou o modo de repasses, governo PT, por favor antes de fazer comentário estude um pouco e leia sobre economia e tributação Sr. Xiru do Sudoeste, Lei assinada pelo Ministro de Planejamento Antonio Kandir do Governo FHC, foi um tiro nos estados com certeza mas como o país poderia se tornar competitivo, Tigres Asiáticos e este país onde todos querem meter a mão no pote iria como competir com a economia estrangeira crescendo com valor agregado e aqui apenas produto primário, commodites

  6. Do Interior....
    sexta-feira, 22 de novembro de 2013 – 9:02 hs

    Pelo jeito o Paraná não é o único que está ruim das pernas. O Brasil imaginário existente somente nos marqueteiros do PT também anda mal, senão pior.

    Não vai conseguir fechar o superávit primário e já ordenou aos lacaios comprados com cargos públicos no congresso, para aprovar lei para mudar a forma de cálculo.

    Com isso, somado às exportações fictícias de algumas plataformas de petróleo de muitos bilhões de reais, talvez a máquina federal, que mais arrecada, consiga passar triscando 2013.

  7. xiru do sudoeste
    sexta-feira, 22 de novembro de 2013 – 10:19 hs

    Onde estão os defensores dos tucanos?
    Esta lei foi criada pelo FHC para incentivar as exportações de grãos.
    Éra mais vantajoso exportar o grão do que industriualiza-lo.
    Esta era a forma tucana de administrar. Mandar o soja (principalmente) para o exterior e fechar postos de trabalho nas empresas moageiras.
    Um exemplo típico era a OLVEPAR (de Clevelândia), que nos anos 70 era a maior moageira da América. Optou por ganhar dinheiro com a Lei Kandir, deixou de moer e só comprava e vendia soja.
    Quando teve que reaver a sua posição no mercado interno com os derivados de soja, já tinha perdido a sua paritcipação na demanda.
    O que aconteceu: os proprietários ficaram ricos e a fábrica fechou e com ela centenas de trabalhadores ficaram a ver navios.
    A pergunta: PORQUE ATÉ HOJE NENHUM PARLAMENTAR ENTROU COM PROJETO DE ACABR COM ESTA LEI??????

  8. Carlos Maia
    sexta-feira, 22 de novembro de 2013 – 11:02 hs

    A Lei Kandir foi criada no governo FHC, se bem me lembro. Nada contra a lei, desde que seja cumprida, ou seja prezado XIRU DO SUDOESTE, pagando as compensações previstas na lei, o benefício da mesma é o incentivo às exportações. O problema é que esse governo federal de m… se acha acima de tudo e de todos !

  9. J. A. S....
    sexta-feira, 22 de novembro de 2013 – 14:24 hs

    Impressionante como o governo federal vêm pressionando os estados onde o PT tem interesses!!!
    A União vêm fazendo um papel de pai megera; que acumula recursos centralizando-os de forma sistemática; e quando o filho sente fome; em vez de dar o que é de direito ao filho; oferece-lhe empréstimos (pelo menos promete) a juros escorchantes; e mesmo assim, nem o empréstimo é dado.
    Nota-se que há uma predisposição em matar o filho por inanição.
    Um estado onde a produção primária é uma das maiores, com produtividades muito acima da média nacional; e mesmo assim, onde ainda há bolsões de miséria; denota um descaso enorme.
    A não compensação dos créditos acumulados por exportação cria para o empresariado exportador um ônus indireto de custos; que por outro lado, deixa de ser reduzido por meio da compensação; com consequência de enxugamento dos circulantes no mercado. Ou seja, aquelas empresas que poderiam absolver os impactos com a compensação do ICMS anterior, reduziriam seus pagamentos, sobrando-lhes mais recursos para contratar mais mão-de-obra. Tudo isso, traz a desaceleração de mercado.
    Resultado de uma política inversa, onde procurar primeiramente satisfazer o ego e a ganância pelo poder.
    Infelizmente, A Lei Kandir tem a sua fundamentação muito boa, na prática tornou-se perversa aos estados exportadores (como é o caso do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e outros); que infelizmente ficaram refens da falta de honra da União. Se fossem repassados sistematicamente as compensações, os entes federados (os estados) não estariam mendigando hoje.
    O que o Estado do Paraná precisa não é de empréstimos a juros altíssimos, mas tão somente dos repasses de compensação das exportações desoneradas pela Lei Kandir.

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