Tesouro Nacional autoriza empréstimos ao Paraná de R$ 1,1 bilhão | Fábio Campana

Tesouro Nacional autoriza empréstimos ao Paraná de R$ 1,1 bilhão

A decisão, que reavaliou os gastos do estado com pessoal, deve abrir portas para que outras quatro negociações, de R$ 2,3 bilhões, sejam destravadas.

Três empréstimos internacionais negociados pelo governo do Paraná e que totalizam US$ 477,2 milhões (R$ 1,1 bilhão) receberam ontem aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Eles fazem parte de um pacote de sete operações que começaram a ser analisadas pela STN partir de 2011 e cuja dificuldade de tramitação acirrou o conflito político entre os governos estadual e federal. A decisão deve abrir as portas para que as outras quatro negociações, que somam R$ 2,3 bilhões, também sejam destravadas.

O maior empréstimo entre os três autorizados é do Banco Mundial, de US$ 350 milhões (R$ 812 milhões), destinado a investimentos nas áreas de agricultura, educação, meio ambiente e saúde. Pelo acordo com o banco, o estado oferece uma contrapartida de US$ 633,7 milhões (R$ 1,47 bilhão) em obras. O plano de utilização dos recursos inclui reforma, ampliação ou readequação de 340 escolas, além da construção ou melhoria da infraestrutura de 180 unidades básicas de saúde.

Essa negociação é a mais próxima de ser finalizada. Ela já passou pelo aval do Senado, em abril, e com a decisão da STN foi remetida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A tendência é que o contrato possa ser formalizado na próxima semana.

Os outros dois empréstimos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma quantia de US$ 67,2 milhões (R$ 156 milhões) será destinada ao programa Paraná Seguro, que prevê investimentos à segurança pública. Outros US$ 60 milhões (R$ 131 mi) são ao programa Família Paranaense, que engloba iniciativas de assistência social.

Ambos foram encaminhados à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Depois, passam pela Casa Civil e são remetidos ao Senado. Após a análise dos senadores, retornam à STN (como ocorreu com a operação do Banco Mundial).

A principal barreira para a autorização era uma divergência nos cálculos de gasto com pessoal entre o governo do Paraná e a STN, o que tem impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas originais do estado não incluíam despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas, o que não era admitido pela secretaria. “Com base na implementação recente de fundo de previdência do estado, na análise dos documentos encaminhados e das informações publicadas no SISTN [Sistema de Dados Contábeis dos Entes da Federação] pelo estado do Paraná, esta Secretaria entende que o ente passou a cumprir os limites da despesa com pessoal”, justificou a STN, em nota à imprensa.

A nota diz que os demais processos serão avaliados “nas próximas semanas”. “A STN entendeu que o estado passou a cumprir os limites de gasto com pessoal com recente contabilização do fundo de previdência”, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Para a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, a interpretação de ontem deverá ser aplicada aos demais empréstimos.

O governo do Paraná ingressou na última quar­­ta-feira com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir o aval para liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil. O recurso faz parte do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), iniciativa do governo federal que ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos como medida de combate à crise financeira internacional, em julho do ano passado. A STN avalizou linhas de crédito previstas no Proinveste para todos os estados, menos para o Paraná.

O processo inclui um pedido de decisão liminar e foi distribuído para o ministro Marco Aurélio Mello. Ontem à noite, após o anúncio da STN sobre outros quatro empréstimos, a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, disse que o estado vai manter a ação. Em linhas gerais, o governo defende que a STN deve acatar as contas apresentadas pelo estado pelo empréstimo devido ao argumento de que elas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC).

A iniciativa é similar a uma ação ingressada pelo governo do Rio Grande do Sul em 2008, que tentava superar entraves na STN para autorização de financiamento de R$ 1 bilhão. Na época, o ministrorelator do processo, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para liberar a tramitação do empréstimo. Ele interpretou que a STN deveria conceder o aval porque as contas do governo gaúcho já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas estadual. A decisão ainda está vigente.


5 comentários

  1. antonio carlos
    sábado, 9 de novembro de 2013 – 11:54 hs

    É incrível o metro usado pelo Governo Federal, para os amigos da rainha tudo. Para os desafetos, nada. O já falido Eike Batista foi contemplado com um empréstimo do Banco da Gente com um valor 9 vezes maior do que o zeloso Tesouro Nacional nos agraciou. É isto mesmo, trata-se quase de um favor que o Tesouro está nos fazendo, afinal de contas ele é o guardião da moeda.

  2. voto nulo
    sábado, 9 de novembro de 2013 – 14:13 hs

    Postos de combustíveis que abastecem a frota do estado sem receber, IML de Ponta Grossa sendo despejado, obras paradas por falta de pagamento às construtoras, ordens judiciais para pagamentos de indenizações trabalhistas sendo descumpridas. Será que sobrará alguma coisa? Voto nulo é a solução.

  3. sábado, 9 de novembro de 2013 – 23:00 hs

    No tempo de Requiao,O Parana era um estado rico e nao precisava passar pelo vexame de pedir emprestimos.

  4. Anônimo
    domingo, 10 de novembro de 2013 – 2:46 hs

    O 13o. DESTE ANO ESTÁ GARANTIDO.

  5. Juca
    segunda-feira, 11 de novembro de 2013 – 11:57 hs

    No tempo de requião os funcionários publicos pediam esmola!!!

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