Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério | Fábio Campana

Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério

De Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo:

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em “atividades gerenciais”, o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração.

A seleção foi aberta em junho e prevê a nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com salário de R$ 13,6 mil. Foram inscritas 9,6 mil pessoas para fazer as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.

Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200 pontos. O candidato soma até 50 se tiver título de doutorado; até 40 com mestrado; e até 30 com especialização. Para aquele que ateste experiência em atividade gerencial, a pontuação pode chegar a 150 (15 por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de gerência nos 10 anos de gestão petista, pode pontuar o máximo.

“É um concurso que parece que tem endereço certo”, critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma “coisa para contratar petista”.

Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada “experiência gerencial”. O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor público. A avaliação e o julgamento de cada caso ficarão a cargo de uma banca examinadora formada por representantes da Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela seleção.

Na prática, a suspensão do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também mandou, pelo mesmo motivo, parar o certame em outubro, a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite de quarta-feira. Para o ministro Augusto Sherman, o edital supervaloriza a experiência gerencial, sem dizer o que é isso. “Alguém que tenha estado num DAS (cargo de direção e assessoramento superior, do serviço público) nos últimos dez anos vai receber esses 150 pontos. Essa situação é totalmente absurda”, classificou.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas é justamente a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento. “Nem há distinção.”

‘Diferencial’. A secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito, argumenta que os gestores vão assessorar e liderar equipes na formulação e implantação de políticas públicas, sendo a vivência de mercado um “diferencial competitivo” que se ajusta mais às exigências do cargo que o banco universitário. “Há uma carência muito grande desses profissionais.”

A secretária alega que estão “tentando aperfeiçoar o recrutamento” e nega direcionamento a servidores com DAS, pois o edital dá o mesmo tratamento a candidatos com experiência no serviço público e na iniciativa privada. Ana Lúcia explica que a primeira fase, de conhecimento, é a que tem mais peso – 70% da pontuação.


2 comentários

  1. Moisés Fróes
    sexta-feira, 29 de novembro de 2013 – 12:48 hs

    Queremos também saber qual o motivo que o concurso do INSS foi adiado para fevereiro, até hoje (29) não houve justificativa plausível por parte dos organizadores e nem do INSS (MPAS).

  2. Fabiane Bessa
    sexta-feira, 29 de novembro de 2013 – 14:08 hs

    A falta de experiência e de maturidade foi reconhecida pela Constituição Brasileira, que coloca como pré-requisito para o ingresso nas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público, a experiência mínima de 3 anos de advocacia. Responsabilidade não vem só com boas notas, mas com experiência e seu resultado prático – decisões / aconselhamentos de bom senso.
    Entendo que um cargo de assessoria de altas lideranças – seja no governo, seja na iniciativa privada – pressupõe um mínimo de maturidade, capacidade de tolerância à pressão, autoconfiança (para não haver a sedução por modismos ou vaidades), compreensão sistêmica dos problemas e dos contextos que envolvem as decisões, habilidade para lidar com pessoas. A falta destes requisitos vem, há muito, gerando críticas quanto aos tecnocratas brasileiros e suas decisões absurdas dentro do serviço público.
    Para quem tiver lido Boaventura de Souza Santos (A Crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência) esta é uma situação bem clara. Para quem não leu… é uma boa oportunidade para ampliar as referências e aprofundar discussões como esta.

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