Na tentativa de evitar punição a Genoino, PT força Câmara a adiar decisão sobre cassação | Fábio Campana

Na tentativa de evitar punição a Genoino, PT força Câmara a adiar decisão sobre cassação

Da Folha de S.Paulo:

Após ação do PT, a cúpula da Câmara dos Deputados teve na manhã desta quinta-feira (21) que adiar a decisão sobre o que fazer com o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde a última sexta-feira (15) devido à sua condenação no processo do mensalão.

Um dos integrantes do partido na Mesa Diretora, o vice-presidente da Casa, André Vargas (PR), pediu vistas do caso, adiando a definição para a semana que vem.

“Há uma insuficiência absoluta dos dados para dar conta de uma caso especialíssimo como esse”, afirmou Vargas, se referindo à comunicação genérica enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Câmara.

Liderados por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, o Legislativo tem afrontado a ordem do STF de que o mandato de Genoino seja retirado imediatamente. A tendência da Câmara é na semana que vem abrir o processo de cassação, o que transfere a palavra final para o plenário, que pode retirar ou manter o mandato de Genoino. Para haver a perda de mandato, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Nos bastidores, o PT trabalha para atrasar ao máximo o início do processo de cassação de Genoino com o intuito de que o caso não seja votado no plenário antes de janeiro, quando a Câmara decidirá se concede ao deputado a aposentadoria por invalidez. Caso isso ocorra, o processo de cassação será automaticamente extinto, segundo avaliação prévia da área técnica da Câmara. Genoino, 67, foi operado no meio do ano devido a problemas cardíacos.

O processo de cassação será analisado primeiramente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde Genoino terá prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Caso não o faça, a Câmara poderá nomear um advogado para o petista, que terá mais cinco sessões de prazo. O relator terá outras cinco sessões para apresentar seu parecer.

A posição da CCJ, pela cassação ou pela absolvição, segue então para votação em plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definir a data. Com isso, dificilmente o caso terá um desfecho antes de janeiro.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele continua a receber o salário de R$ 26,7 mil ao mês. A provável decisão da Câmara na semana que vem indica que a Casa também não seguirá a determinação do STF no caso dos outros deputados condenados no mensalão, mas que ainda não tiveram a ordem de prisão expedida -Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

A definição sobre quem tem a palavra final sobre o mandato dos condenados é tema de divergência no próprio Supremo, que ora adotou a posição de que a palavra final cabe ao Judiciário, ora a de que cabe ao Legislativo –no caso do mensalão, porém, vale o primeiro cenário.


6 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 11:37 hs

    Há insuficiência de vergonha na cara para não cassarem corruptos condenados, com trânsito em julgado. Desculpa e bunda todo mundo tem.

  2. Marcelo
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 11:51 hs

    Incrível que essas figuras não sofram atentado, fazem o povo de idiota e agem como se fossem mártir.

  3. quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 12:04 hs

    É o único caso no mundo em que um condenado receba vencimentos de deputado. A prisão teria que ser perpétua para quem mete a mão no dinheiro público, pois desse dinheiro desviado quantas benfeitorias poderiam serem realizadas, na saúde, na segurança, em infra-estrutura, em escolas, creches, em urbanização de cidades, enfim, num amplo contexto. O Congresso Nacional já virou piada como a VERGONHA NACIONAL ou BANCO DE MOEDA DE TROCA, um verdadeiro mercantilismo. O toma lá dá cá.

  4. sandra arendt
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 12:06 hs

    Veja o cenário desolador da “política” brasileira: de um lado um vice presidente da Camara dos deputados considera um “caso especialíssimo” a cassação do Mensaleiro condenado e de outro os petistas (colocados no poder pelo voto do povo) tentam atrasar o início do processo de cassação de mandato do “pobre mensaleiro” para dar tempo ao ladrão se aposentar por invalidez, com um salário astronômico (levando em consideração o salário médio dos TRABALHADORES HONESTOS” do País). A cobertura final e em alto estilo da “Pizza” será quando o FDP tiver algum laudo médico (não do SUS) atestando a “fragilidade” para permanecer na cadeia e cumprir a pena em confortável prisão domiciliar.

  5. OCIMAR
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 19:10 hs

    É O CORPORATIVISMO DA QUADRILHA.

  6. Helena
    quinta-feira, 21 de novembro de 2013 – 23:30 hs

    É para dar tempo ao toma-lá-dá-cá.Vão conseguir premiar o réu com uma aposentadoria.
    É, o crime compensa só para quem rouba muito…

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