Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia | Fábio Campana

Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia

Do Josias de Souza:

Ao dispensar aos mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. Nos próximos dias, dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, serão algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites.

O STF inaugura na tarde desta quarta-feira a terceira fase do julgamento do mensalão. Nesse estágio, os ministros do Suprema Corte vão julgar a segunda rodada de embargos de declaração, como são chamados os recursos que visam corrigir eventuais contradições, omissões ou obscuridades do veredicto. Para 13 dos 25 réus, será o fim da linha. Sem a possibilidade de manejar novos recursos, já poderão ser enviados ao xadrez.

Estão nesse grupo os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de cana; e Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses. Como pegaram menos de 8 anos, a lei lhes assegura o regime semiaberto. Poderão requerer o usufruto do direito de deixar o presídio durante o dia para “trabalhar”. Seus mandatos expiram em fevereiro de 2015. Enquanto não forem cassados, continuarão desfilando pelos corredores da Câmara.

A situação de Valdemar e Henry é diferente da do outro colega-presidiário. Condenado a mais de 13 anos de prisão, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não pode deixar o cárcere. Depois que a Câmara decidiu, em votação secreta, preserver-lhe o mandato, Donadon ingressou no STF com um pedido de mudança de regime prisional. Queria retomar suas atividades na Câmara. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, indeferiu a liminar.

Preso, Donadon perdeu o gabinete, os assessores, o salário e todos os benefícios que o dinheiro público pode pagar. No caso de Valdemar e Henry, a Câmara não terá como sonegar-lhes a estrutura. A dupla preservará o direito à sala. Espanto! Manterá o séquito de auxiliares. Assombro!! E continuará recebendo salário mensal de R$ 26 mil, noves fora as verbas destinadas a custear o exercício do mandato. Estupefação!!!

Deve-se o inacreditável ao entendimento segundo o qual a Constituição assegura à Câmara a última palavra sobre os mandatos dos deputados condenados em útima instância. Adotada no caso Donadon e repisada em parecer da Secretaria-Geral da Casa, essa tese é endossada pela maioria dos membros da Mesa diretora, incluindo o seu presidente, Henrique Eduardo Alves.

Em privado, Henrique diz que a tese não é da Câmara, mas do próprio STF. Ele recorda que a posição do Supremo, antes majoritariamente favorável à cassação automática dos sentenciados, mudou depois que chegaram ao tribunal dois novos ministros: Teori Zavaschi e Luis Barroso. No julgamento de Donadon, realça o presidente da Câmara, o tribunal deliberou, por 6 votos a 5, que a palavra final sobre as cassações cabe mesmo à Câmara.

Assim, os deputados Valdemar e Henry, na bica de serem condenados pela Corte máxima do país, num julgamento técnico que consumiu sete anos de análise e reanálise de provas, serão, por assim dizer, rejulgados por seus pares, em processos conduzidos sobre a perna e submetidos a toda sorte de vícios próprios da corporação.

O brasileiro está sendo submetido a esse antiespetáculo porque a Câmara mantém na gaveta há dois meses a PEC dos Mensaleiros, proposta de emenda à Constituição que torna automática a cassação de parlamentares condenados em último grau por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A coisa não anda porque o PT, legenda-mãe do mensalão, se recusa a indicar seus três representantes na comissão especial que deveria analisar a PEC.

O que já é ruim pode se tornar pior se o Senado, em votação marcada para esta quarta, se negar a aprovar a proposta que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. Já aprovada na Câmara, essa emenda constitucional abre o voto em todas as situações, inclusive na análise de vetos presidenciais e de nomeações de ministros do STF, de embaixadores e de diretores de agências reguladoras. Parte dos senadores gostaria de restringir o voto aberto aos pedidos de cassação de mandato. O diabo é que, se modificarem o projeto, ele retorna à Câmara. E dificilmente será votado em 2013.


4 comentários

  1. tadeu rocha
    quarta-feira, 13 de novembro de 2013 – 10:10 hs

    eu acho que todos os brasileiros e brasileiras, se tiver amor pelo brasil, acha isso uma vergonha acabou com as leis no brasil, eles tinham que pagar, o que eles fizeram para nosso brasil, peço desculpa , eu não posso le uma vergonha dessa, aproveitando sr dep. ENIO VERRI, VOCE COM TODO RESPEITO PELO DEP. MAIS SENHOR FAZER UMA COMPARAÇAO …NOSSO GOVERNADOR COM ATLETICO, ENTAO O SENHOR ESTA CERTO O ATLETICO ESTA MUITO BEM NO CAMPEONATO COMO NOSSO GOVERNADOR.

  2. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 13 de novembro de 2013 – 13:09 hs

    Como diria Macaco Simão, o Brasil é o país da piada feita. Estanislau Ponte Preta já meteria (epa?) no seu Febeapá, Festival de besteiras que ssola o país – Aqui, o infrator faz leis e fiscaliza o cumprimento delas.

  3. jornalparreiras@gmail.com
    quarta-feira, 13 de novembro de 2013 – 20:50 hs

    No país da piada pronta, segundo Macaco Simão, do festival de besteiras que o assola, como na criação do Febeapá, de Estanislau Ponte Preta, o cara fere a Lei que ele mesmo foi encarregado pelos seus representados, de elaborá-la e zelar pelo seu cumprimento.

  4. silvajr
    quarta-feira, 13 de novembro de 2013 – 21:57 hs

    É desgastante lutar contra a imprensa brasileira, hoje vemos a volta do ‘Mensalão’ nas páginas de O Globo e amigos, o ‘JN’ de hoje será um massacre, a Folha de São Paulo e o jornal Estado de São Paulo estão a postos noticiando o evento como nunca, têm gráficos, entrevistas, opiniões, explicações mil, mas quanto ao assalto ao Metrô paulistano executado pelos governantes do PSDB tudo foi esquecido e os pequenos textos, secos e sem juízo de valor até esses sucumbiram à corrupção da mídia brasileira na sua luta diária para colocar um teleguiado no governo do Brasil e nos levar de volta ao passado maldito dos tempos de FHC, aquele que destruiu o povo brasileiro. O PSDB é o partido que nunca teve obra atrasada, porque não existia nenhuma, é o partido que nos deixou com o salário mínimo menor do que cem dólares é aquele que destruiu o salário dos aposentados, do funcionalismo público e dos militares. O governo de Fernando Henrique Cardoso, com aprovação unânime da maldita imprensa brasileira levou o país ao apagão de energia elétrica, vendeu empresas estratégicas sem que os recursos advindos voltassem ao Tesouro Nacional e deixou o Brasil falido sem reservas internacionais. Pesa sobre o PSDB e seu governo a tão decantada impunidade que agora é a bandeira do STF premido pelo desejo de vingança da imprensa corrupta brasileira pelas derrotas sofridas no campo democrático das eleições.

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