#MarcoCivil da Internet é o principal item da pauta do Plenário da Câmara | Fábio Campana

#MarcoCivil da Internet é o principal item da pauta do Plenário da Câmara

Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.

Na avaliação do deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial que estudou o projeto, o Brasil está muito perto de criar a melhor legislação da internet do mundo.

“A aprovação do Marco Civil é a certeza de que teremos uma internet livre de ataques. Ele será uma espécie de legislação virtual que vai garantir a privacidade a liberdade de expressão e a neutralidade, tornando a rede mais democrática, não um produto de mercado”, disse o deputado.

Na última terça-feira (12), após ser adiada novamente a votação do projeto, João Arruda se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o compromisso de colocar a proposta em votação nesta terça, com ou sem acordo.

“Posição acertada do presidente que dará oportunidade a todos de escolherem o que querem em relação ao futuro da internet no nosso país. Ta na hora de se posicionar! Jogar para frente e não votar é se posicionar contra”, destacou o deputado.

Neutralidade imprescindível

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que, assim como João Arruda, não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.

Com informações da Agência Câmara Notícias


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 19 de novembro de 2013 – 10:32 hs

    Não há e não haverá consenso. Mais uma tentativa do Estado de meter sua colher imunda neste espaço, que deve ser totalmente livre, respondendo os que abusarem, na forma das leis já existentes. Qualquer intervenção estatal é, por natureza, maligna e, neste governo lulopetista, só servirá de pretexto para sua instrumentalização.

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