Mais de 500 policiais cumprem reintegração de posse de 56 casas no Ganchinho | Fábio Campana

Mais de 500 policiais cumprem reintegração de posse de 56 casas no Ganchinho

Da Gazeta do Povo:

A Polícia Federal comanda nesta quarta-feira (27) uma ação de reintegração de posse do bairro Ganchinho, em Curitiba. A intenção é retirar as famílias que ocupam irregularmente 56 casas desde o início de outubro. A estimativa é de que 200 pessoas estejam nas residências do Conjunto Iguaçu III, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A assessoria de imprensa da PF informou que são cerca de 550 policiais, guardas municipais e mais alguns funcionários públicos federais de outros setores envolvidos na reintegração. Eles foram ao local, na região sul de Curitiba, ainda de madrugada. Alguns moradores, conforme a corporação, chegaram a resistir no início. Eles tentaram atear fogo em alguns objetos como protesto, mas foram impedidos pelos policiais.

O clima na região, apesar de tenso pelo grande número de policiais, era considerado sob controle pela Polícia Federal durante a manhã. Após o incidente do início da operação, não foram mais registrados problemas de enfrentamento. Conforme a PF, os moradores das casas a serem reintegradas deixam as construções de maneira pacífica nesta manhã.

Cohab

A assessoria de imprensa da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) informou que após a desocupação, as casas são lacradas e um chaveiro, contratado pela Caixa Econômica Federal (CEF), trocará todas as fechaduras. A Cohab fica, a partir do momento em que as casas estão vazias, responsável por colocar outras famílias. A entidade diz que pretende fazer isso o mais rápido possível, para evitar problemas.

Na data da ocupação, a Cohab estava fazendo a distribuição das famílias da fila da habitação nas casas do conjunto Iguaçu III. A maior parte das 643 casas do local já estavam devidamente ocupadas, mas a demora para definir a situação das últimas 56 causou a invasão.

Agora, segundo a Cohab, uma equipe de engenharia da Caixa faz uma vistoria nas casas que estavam ocupadas. Caso seja necessário, reparos nas estruturas serão feitos já com as novas famílias dentro das residências.

Correção

Inicialmente, a informação da PF era de que havia 50 casas a serem reintegradas. A assessoria da Cohab, que gerencia a ocupação das casas construídas com recursos federais, corrigiu a informação e relatou que eram 56 casas ocupadas.

O conjunto

O empreendimento, do programa Minha Casa, Minha Vida, tem 643 casas, e quase todas já estão ocupadas pelos proprietários legítimos, definidos em sorteios feitos pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab). No início de outubro, algumas famílias ocuparam de maneira irregular as 56 que ainda estavam vazias.

Na época, a Cohab, responsável por organizar a maneira como as casas são distribuídas aos integrantes da fila da moradia, informou que houve atraso na entrega das chaves porque a greve dos bancários teria atrasado a assinatura de contrato entre a Caixa e as famílias sorteadas. Já a Caixa não confirmou essa informação, mas comunicou, na ocasião, que estava tomando as providências necessárias para a reintegração de posse das casas ocupadas.


2 comentários

  1. antonio carlos
    quarta-feira, 27 de novembro de 2013 – 17:14 hs

    Coitadinhos destes 56 invasores, a primeira coisa que fizeram foi mandarem por miniparabólicas na frente do sobrado. Pobre chique é outra coisa, só faltou carro zero na frente do sobrado.

  2. MORADIA ADEQUADA
    quinta-feira, 28 de novembro de 2013 – 9:03 hs

    O DIREITO DE TODAS AS CLASSES DEVEM SER RESPEITADOS EM QUALQUER SITUAÇÃO.
    O direito à moradia no direito internacional dos direitos humanos tem como fonte originária a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
    O direito à moradia tem sua origem no artigo XXV, que dispõe sobre o direito a um padrão de vida adequado da seguinte forma:
    Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem–estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, direito à segurança em caso de desemprego,doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
    A partir da Declaração Universal, a compreensão do direito à moradia e as formas de sua proteção internacional são decorrentes de um conjunto de normas previstas nos instrumentos internacionais de direitos humanos, em especial nos seguintes instrumentos:Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (1966), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1965), Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
    O artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, contém o principal fundamento do reconhecimento do direito à moradia como um direito humano, do qual gera, para os Estados partes signatários, a obrigação legal de promover e proteger esse direito. O artigo 11 estabelece o seguinte:
    Os Estados partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação,vestimenta e moradia adequada, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.
    Os Estados partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento.
    A moradia, como uma necessidade de toda pessoa humana, é um parâmetro para identificar quando as pessoas vivem com dignidade e têm um padrão de vida adequado.
    O direito de toda pessoa humana a um padrão de vida adequado somente será plenamente satisfeito com a satisfação do direito a uma moradia adequada.
    Com base neste pacto as Nações Unidas tem uma resolução que é o Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas de 12 de dezembro de 1991, que trata dos componentes do direito à moradia que devem ser parâmetros fundamentais para se avaliar o grau proteção e promoção do direito à moradia dos seus habitantes.
    Os componentes do direito à moradia são os seguintes: Segurança jurídica da posse:
    A posse pode se dar de variadas formas, com o aluguel (público e privado), a moradia em cooperativa, o arrendamento, a ocupação pelo próprio proprietário, a moradia de emergência e os assentamentos informais, incluindo a ocupação da terra ou da propriedade. Seja qual for o tipo de posse, todas as pessoas devem possuir um grau de segurança de posse que lhes garanta a proteção legal contra despejo forçado, perturbação e qualquer tipo de outras ameaças.
    Consequentemente, os Estados partes devem adotar imediatamente medidas destinadas a conferir segurança legal da posse às pessoas e propriedades que careçam atualmente de tal proteção, em consulta genuína a pessoas e grupos afetados;
    CONSIDERANDO a inserção explícita da moradia no rol dos direitos sociais, previstos no artigo 6º, feita pela Emenda Constitucional nº64/2010, de modo a evitar qualquer dúvida interpretativa acerca da sua natureza de direito humano fundamental, inclusive enquanto direito subjetivo a receber prestações materiais do poder público;

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