Fábio Campana

Do Diário do Poder:

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da condenação dele no processo do mensalão. Dirceu responde pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção, com pena de dez anos e dez meses de prisão. O recurso é o embargo infringente, que garante novo julgamento. A defesa alega que Dirceu teve condenação injusta, por entender que não foi provada a existência de compra de votos de parlamentares. “José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal”, argumentou a defesa.

A defesa usa os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para alegar que os acusados não formaram uma quadrilha. “É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. Restou fartamente provado, que o secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos”. O prazo dos embargos infringentes acaba dia 11 de novembro. Essa nova fase do processo será relatada pelo ministro Luiz Fux.