STF retém R$ 61,4 milhões em royalties às cidades do Paraná | Fábio Campana

STF retém R$ 61,4 milhões em royalties às cidades do Paraná

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios aponta que as 399 cidades do Paraná deixaram de receber no segundo trimestre, R$ 61,4 milhões em repasses de royalties do petróleo, depois que liminar do STF suspendeu nova forma de divisão dos recursos prevista na lei 12.734/2012. Caso o texto estivesse em vigor, as cidades paranaenses receberiam quase R$ 77,4 milhões no FPM, que foi de R$ 16 milhões.

A CNM reclama da indefinição do STF ao analisar o mérito da ação que questiona a constitucionalidade da lei, proposta pelo Rio de Janeiro – que teria a maior perda com a nova forma de distribuição. No Brasil, aponta o estudo, municípios e estados brasileiros deixaram de receber mais de R$ 1,8 bilhão que seriam repassados a mais, caso a nova divisão dos royalties do petróleo já estivessem valendo.


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