Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná foi aprovada esta semana | Fábio Campana

Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná foi aprovada esta semana

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, a lei para estimular empresas a destinarem parte dos impostos para projetos esportivos e patrocínio de atletas.

Segundo Ney Leprevost, presidente da Comissão de Esportes e autor da bem sucedida Lei de Incentivo ao Esporte de Curitiba: “o projeto de lei nº 422/13, que dispõe sobre a política de incentivo ao esporte no Estado deverá garantir que já no primeiro semestre do novo ano sejam destinados mais de R$ 10 milhões ao apoio e patrocínio de atletas”.

“Trata-se de uma grande vitória para o esporte. Esta lei vai criar mecanismos para manter as crianças e os jovens dentro da escola, longe das ruas e da violência. Além disso nosso estado tem revelado muitos atletas nas mais diversas modalidades, mas por falta de patrocínio alguns deixam de atuar. Essa lei está vindo em boa hora e ajudará a consolidar o Paraná como celeiro esporte”, enfatiza Leprevost.

De acordo com a proposta, o Governo fica autorizado a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretária de Esporte do Estado. As empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS a esses projetos. A Secretaria de Estado da Fazenda irá definir, anualmente, o valor máximo de recursos para captação.

Na Mensagem nº 100/13, enviada ao Legislativo, o governador Beto Richa informa que a concessão de crédito presumido para o ICMS, por importar redução ou eliminação, direta ou indireta, do imposto, caracteriza benefício fiscal e somente pode ser concedida com a anuência de todas as unidades federadas, mediante celebração de convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O projeto, também chamado de “Lei de Incentivo ao Esporte”, foi apresentado pelo Governo depois de um entendimento com os deputados, Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT) e com os ex-deputados César Silvestri Filho (PPS) e Reni Pereira (PSB),autores originais do projeto de lei.

“Agradeço ao governador e ao secretário de fazenda e do esporte por terem aceitado nossa idéia. Trabalhamos quase dois anos com as federações e professores de educação física para concretizar este projeto,” afirmou Leprevost.


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