Desembargadora inclui Fabio Camargo no processo que quer anular sua eleição para o TC | Fábio Campana

Desembargadora inclui Fabio Camargo no processo que quer anular sua eleição para o TC

Da Joice Hasselmann:

O despacho da Desembargadora Regina Portes, responsável por julgar o mandado de segurança para anular a eleição que levou Fabio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determina que o Conselheiro seja diretamente citado como parte no processo. Eu vou explicar. fabio camargoO texto da ação pede a nulidade da eleição e consequentemente da nomeação e posse de Fabio Camargo. Os envolvidos diretamente nos três atos são: o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (no caso da eleição), o Governador Beto Richa (no caso da nomeação) e o Presidente do Tribunal de Contas, Artagão de Matos Leão (no caso da posse).

O mandado de segurança pedia que todos os atos assinados pelos chefes da Assembleia, Governo do Estado e TCE envolvendo o mandato de Fábio Camargo fossem cancelados, o que na prática significaria a cassação de Fábio Camargo como Conselheiro do Tribunal de Contas. A Desembargadora entendeu que qualquer decisão que ela tome vai impactar diretamente Fábio Camargo, logo ele deveria estar citado na ação. O advogado responsável pelo pedido da nulidade dos três atos, Alexandre Salomão, já incluiu diretamente o nome de Fábio Camargo no pedido do mandado de segurança. Segue um trecho da decisão da Desembargadora Regina Portes do TJPR.

Na data de 24.10.2013, a Desembargadora que analisa o Mandado de Segurança entendeu que: “por compreender que o Conselheiro Fabio de Souza Camargo experimentara diretamente as consequências e efeitos das decisões proferidas neste processo” que seja incluído diretamente no feito, uma vez que os Impetrantes apontaram como responsáveis pelo ato de escolha e nomeação, o Governador do Estado, o Presidente da Assembléia e Presidente do Tribunal de Contas. Tal despacho não altera e nem emite juízo de valor a situação fática, trata-se de despacho meramente processual.

A escolha de Fábio Camargo para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi uma das mais polêmicas da história do Paraná e está sendo questionada em três esferas: no Tribunal de Justiça por conta da falta de documentação para o registro de inscrição na Assembleia; no STJ pela suspeita de tráfico de influência e na justiça comum através de uma ação popular.


22 comentários

  1. Vicente
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 17:11 hs

    Natural, não vejo nada de errado, na verdade está certa a Desembargadora Regina Portes.
    O Rossoni confirmara a legalidade da eleição, o governador Beto Richa, a nomeação e o Artagão a posse.
    Dançou o choroso que recorreu.

  2. Marcos
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 17:17 hs

    Vejam a seriedade da Desembargadora Regina Portes, vai ouvir as partes para poder decidir sem qualquer pressão, parabéns a ela pela atitude.
    O questionamento da legalidade não tem embasamento jurídico, pois o presidente Rossoni proclamou a vitória de Fabio Camargo.
    Sendo o executivo legítimo também para nomear, restando ao Presidente do Tribunal de Contas, Artagão de Matos Leão dar posse ao Conselheiro Fabio Camargo.

  3. TROLL
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 17:19 hs

    Eita carguinho disputado, não é?
    Desde a familia da Maria Louca até a turma da toga , este cargo ainda é motivo de duelo!
    Sugiro aderir a moda PTralha e leiloá-lo. Quem sabe algum chinês arremate?

  4. Netto
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 17:22 hs

    O chororo da derrota vai perder mais uma vez, pois legislativo, executivo e órgão corregedor seguiram a Constituição Federal, o que é inconteste.

  5. Silmara
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 17:28 hs

    Não entendo porque todos esses recursos em questão, somos legalistas, temos de obedecer a Lei, a eleição para o Tribunal de Contas segue sempre o mesmo rito constitucional.

  6. Gervásio
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 17:35 hs

    Durval Amaral, Ivan Bonilha, Nestor Baptista, Artagão de Matos Leão, Kielse Crisóstomo da Silva, Hermas Brandão, Francisco Pereira e tantos outros, todos eleitos da mesma forma que o Fabio Camargo, o mesmo critério, questionar o quê?

  7. Amarildo
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 21:06 hs

    Rossoni dirá a verdade, Fabio Camargo foi eleito pela maioria que votou, inclusive o Plauto reconheceu a vitória do Camargo.
    Beto dirá, assinei o decreto de posse porque é legítimo.
    Artagão dirá, dei posse por ser o decreto legítimo.
    Fabio Camargo dirá, tomeis posse de forma legítima.
    Os invejosos dirão, ta todo mundo, só eu estou certo

  8. Amarildo
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 21:06 hs

    Rossoni dirá a verdade, Fabio Camargo foi eleito pela maioria que votou, inclusive o Plauto reconheceu a vitória do Camargo.
    Beto dirá, assinei o decreto de posse porque é legítimo.
    Artagão dirá, dei posse por ser o decreto legítimo.
    Fabio Camargo dirá, tomeis posse de forma legítima.
    Os invejosos dirão, ta todo mundo, só eu estou certo

  9. Carla
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 22:28 hs

    Governador Beto Richa, Deputado Valdir Rossoni, Presidente da ALEP; Presidente Artagão Leão, será que todos eles estão errados?
    A ponta de esperança da derrota já era.
    Todos vão falar o que as pedras já sabem, a eleição foi legitima, se alguém tem algo contra que prove, mas, com provas materiais não com palavras falsas e mentirosas.

  10. Ziza
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 22:42 hs

    Mesmo o pessoal da RPC, todos os jornalistas sabem que Falar de Fabio Camargo é audiência certa.
    O que poucos dizem é que a eleição dele seguiu o rito constitucional.
    Seria mal conhecimento constitucional, ou, ordem superiora de uma família que detém o monopólio da comunicação no Paraná?
    A segunda opção é disparada a verdadeira.
    Só o grupo RPC fala mal e, questiona a eleição para o Tribunal de Contas, mesmo tendo um membro da família ocupado uma cadeira lá, através do mesmo critério, eleição pela Assembleia Legislativa.
    Quem mais está na bronca com o então deputado que acabou com a fara da falência no Paraná?
    Veja quem patrocina um certo caderno do Jornal Gazeta do Povo e tire sua própria conclusão.
    Fabio Camargo com a CPI da Falência corrigiu uma injustiça de muitos anos, e com isso atraiu o ódio de uma família.
    Enquanto deputado, mostrou uma face da Gazetinha…
    Mais ódio….
    União pra destruir quem mostrou a verdade.
    Seriam os intocáveis do Paraná?
    Conselheiro Fabio Camargo, mantenha-se firme, a mentira voa, mas, a verdade caminha.

  11. Pereira
    sexta-feira, 25 de outubro de 2013 – 22:54 hs

    Esgotou o assunto, Fabio Camargo é Conselheiro e pronto. A lei é pra todos, e não pode ele ser excluído dela, pois foi eleito pelas normas constitucionais.

  12. Sara Li
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 0:15 hs

    Mostra que a Justiça está imparcial. Dará chance pro Fabio Camargo contestar a decisão caso seja desfavorável. o que eu espero que seja, Ele possui valores diferentes do que a sociedade exige para o cargo do TC.

  13. verdade
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 7:33 hs

    Parabéns Desembargadora! Acabe com essa farra no Tribunal…e com esses políticos que acham que podem tudo impunemente!

  14. Josana
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 10:44 hs

    Como diriam, está tudo sacramentado pelos três poderes também.
    Poder Legislativo, soberano na eleição, Poder Executivo e Poder Regulador (TCE).
    Existe a independência de poderes no Brasil, uma vez agindo dentro da constituição, como foi a eleição de Fabio Camargo, não tem razão para influência de poderes.

  15. Miriam
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 11:25 hs

    O empresário Max Schrappe é o moleque de recado de umas certas pessoas, vai perder de feio, pois a legalidade de pleito é incontestável, minha afirmação se baseia, além da CF/88, nas declarações do Presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni, e do Governador Beto Richa, duas importantes testemunhas nessa ação.
    Basta saber em que ramo a tua o empresário, quero passar longe dos seus negócios.

  16. Kika
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 11:46 hs

    O pior derrotado é aquele que não reconhece o vitorioso.

  17. Carlinhos
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 15:06 hs

    Todos sabiam do rito, agora tem gente querendo um minuto de fama.

  18. Fabrício
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 18:39 hs

    As regras são claras, como diz o Arnaldo Cesar Coelho.
    A Assembleia Legislativa elege, o governador decreta e o Tribunal de Contas empossa.
    O resto, bom, é lágrimas de derrotados.

  19. Neide
    sábado, 26 de outubro de 2013 – 20:28 hs

    Quando entraram na disputa sabiam que eleição seria polariza entre o Plauto e Fabio, agora querem impugnar?
    Aí tem, estão querendo usar a justiça como forma de vingança, isso sim a Lei não permite.

  20. Geraldo
    domingo, 27 de outubro de 2013 – 12:36 hs

    Assunto encerrado, Conselheiro Fabio Camargo serávmantido no cargo.

  21. Verdugo
    domingo, 27 de outubro de 2013 – 14:48 hs

    Ninguém atira pedra em árvore que não dá fruto.
    Concordo om o Fabrício, as regras são claras.

  22. Damaceno
    quarta-feira, 27 de novembro de 2013 – 22:28 hs

    Hoje ele foi afastado. E agora, Joaquim?

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