Deputados aprovam extinção de mil cargos comissionados | Fábio Campana

Deputados aprovam extinção de mil cargos comissionados

Do G1 PR:

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de lei que ao mesmo tempo em que elimina mil cargos comissionados do governo estadual, cria o mesmo volume de gratificações para servidores por meio da Função de Gestão Pública (FG). O projeto passou em primeira discussão com 29 votos favoráveis e seis contrários. Até as 9h30 desta quarta-feira (16) não havia data definida para a segunda votação.

O anúncio da redução dos gastos foi feito como uma medida para readequar as contas do governo, que estão fora do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além dos cargos, o governador Beto Richa (PSDB) também informou a extinção de quatro secretarias estaduais.

Conforme a tabela apresentada pela administração pública, parte significativa dos cargos será cortada nas áreas de educação e saúde. Serão extintos 99 cargos de chefe de seção regional de saúde, entre outros, da Secretaria de Saúde; e 67 cargos de assessores administrativos e de assistente técnicos de núcleo regional, entre outras funções, da Secretaria de Educação. Já o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) terá extinção de 40 gerentes, entre outros cargos.

De acordo com o governo estadual, essa redução do quadro de comissionados representa uma economia de, pelo menos, R$ 48 milhões por ano. Desta forma, a estrutura estadual composta por cargos em comissão, ou seja, cargos dados a funcionários considerados de confiança, passa dos 4.657 para 3.657.

A bancada de oposição ao governo de Richa questionou o projeto. Disse que não existe clareza quanto à redução de gastos apontada pelo governo, a ponto de o projeto ser inconstitucional por não apresentar o detalhamento do impacto financeiro da proposta.

“Nós queremos ver as publicações das exonerações dos cargos de comissão, que são de livre nomeação. O governo fala que destes mil cargos, 400 não estão ocupados. Então, não são mil, são 600. O governo cria uma peça publicitária, ele mente”, afirmou o líder da bancada, deputado Elton Welter (PT).

O parlamentar argumentou que o governo precisaria citar qual o impacto financeiro em cada uma das pastas da gestão estadual. “De modo geral, o governo não mostrou o impacto que vai dar. Fala em R$ 48 milhões, mas não diz em todas as pastas qual é a diferença. Teria que dizer quanto vai economizar em cada lugar. A irresponsabilidade fiscal ficou muito flagrante no governo”, criticou Welter. Ele disse também que como os cargos são de comissão, o governo não precisaria da lei para demitir. “Eu não acredito que essas demissões vão ocorrer nos cargos de confiança”.

Função de Gestão Pública (FG)
No projeto de lei, o governo argumenta a criação das gratificações com base na Constituição Estadual. De acordo com o texto da proposta, a Constituição prevê a valorização do servidor “de modo a conferir maior estabilidade no exercício da função das atribuições públicas”.

O governo informa que as funções gratificadas serão divididas em 24 simbologias, que vão de R$ 933,00 (FG-24) a R$ 7.725,00 (FG-1). Estabelece ainda que a função gratificada não poderá ser acumulada com a remuneração de cargos em comissão, não será incorporada à remuneração do servidor, não integrará proventos de aposentadoria e nem servirá de base de cálculo para outras vantagens. Incidirá apenas no cálculo de férias e 13º salário.


4 comentários

  1. cesar - Barraquinha.
    quarta-feira, 16 de outubro de 2013 – 13:30 hs

    Onde? como??? hã???? Que voce me diz meu caro Anibal de cascavel.
    Dizem as más linguas, que tudo vai dar certo. Não se preocupe meu caro chefe de Campo Mourão e de Maringá. de Umuarama, me parece que não esta nem ai pra este chuvisco.

  2. Irineu
    quarta-feira, 16 de outubro de 2013 – 20:17 hs

    Este corte de gastos é só para os leigos acreditarem, afinal se criou ao mesmo tempo o número igual de funções gratificadas sobrando ainda mais dinheiro para enfiar mais FG no governo conforme as alianças que vierem, quanto as secretarias o Beto é bom em criá-las basta verificar na prefeitura de Curitiba durante sua gestão quantas ele criou e no governo não foi diferente, vai extinguir quatro secretarias mas lá na frente vai criar outras quatro ou mais, e´só se reeleger afinal onde ele vai colocar os cabides para os aliados, se fosse sério teria feito isso no começo do mandato.

  3. Irineu
    quarta-feira, 16 de outubro de 2013 – 20:23 hs

    Uma ressalva, os próprios deputados que votam a favor da extinção dos cargos são os primeiros a enfiar nas esferas do governo seus cabos eleitorais,parentes, faxineiros, barbeiros e todo tipo de gente que lhes confere uma certa proximidade.

  4. verdade
    quarta-feira, 16 de outubro de 2013 – 22:26 hs

    Enquanto o Governo extingue cargos, tem empresa que não se sabe como criam cargos! Não se entende mais nada…

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