Assembleia aprova lei de incentivo ao esporte | Fábio Campana

Assembleia aprova lei de incentivo ao esporte

O Governo do Paraná vai estimular empresas a destinarem parte dos impostos para projetos esportivos e patrocínio de atletas. O projeto que cria a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa. A lei autoriza o governo estadual a conceder crédito outorgado do ICMS para investimentos em projetos desportivos.

“A intenção do governador Beto Richa é estimular a formação de atletas. O projeto faz parte de uma política de incentivo ao esporte do Paraná. Só no primeiro ano da nova lei, devem ser destinados R$ 25 milhões ao setor”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB).

As empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS para projetos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual do Esporte. O governo vai criar uma comissão para avaliar os projetos e os valores financeiros que serão repassados para cada modalidade. A comissão também irá estipular critérios técnicos para atender os atletas que mais precisam de incentivos para praticar esporte.

A proposta fixa em 0,2% o limite máximo da arrecadação anual do ICMS disponíveis para captação aos projetos esportivos. O Paraná será o nono estado brasileiro a ter uma Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, já possuem lei São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Acre, Paraíba, Bahia, Goiás e Santa Catarina.

O Convênio ICMS-141, assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza o governo do estado a utilizar os recursos do ICMS em projetos desportivos. O Paraná está legalmente amparado para utilizar esse instrumento para fomentar o esporte.

A proposta paranaense foi elaborada com o apoio dos deputados estaduais Ney Leprevost, que já foi secretário estadual do Esporte e Turismo, André Bueno, Reni Pereira, atual prefeito de Foz do Iguaçu, e Cesar Silvestri Filho, prefeito de Guarapuava.

Talento Olímpico – O governo também está investindo em outras ações na área esportiva. Em 2011, o Governo Estadual criou o programa Talento Olímpico Paranaense (TOP), que tem como objetivo incentivar a prática esportiva e formar atletas de alta performance. É o maior programa de incentivo ao esporte entre todos os estados.

No primeiro ano de criação, o programa atendeu 250 atletas. Neste ano, com investimento de R$ 7,3 milhões, o benefício alcança mil esportistas. A previsão para o ano que vem é atender cerca de 1.500 atletas, com investimento de R$ 10 milhões.


3 comentários

  1. Tisa Kastrup
    quinta-feira, 24 de outubro de 2013 – 8:40 hs

    A lei municipal de incentivo ao esporte – de autoria do Ney Leprevost – já se provou eficaz na Prefeitura e há anos beneficia atletas (mais de 25 mil).

    Já era hora de o Estado implantar a sua lei. Valeu Ney!

  2. ATA
    quinta-feira, 24 de outubro de 2013 – 11:01 hs

    icms substituição tributária pode? outorga o credito?

  3. jair pereira
    terça-feira, 27 de maio de 2014 – 10:35 hs

    ola ja pensarao em td ne pois bem primeira mente temos que pensar na populaçao de baixa renda o certo seria pegar as criança na escola com a conduçao doada pelo o governo pois muitos pais nao tem condiçoes p pagar a passagem p seus filhos ir at o ginacio de esport pelo certo agredito que muitos pais ficaria muito feliz com ese projeto e tambem nao taria pelas ruas so assim isso valeria a pena tenho treis filhos onde adoran o esport mas infelismente nao tenho condiçoes de arcar com passagem p os treis ja foram por um tempo treinar volei no taruma noa continuarao por eu nao ter condiçoao de bancar els entao vcs politicos pensem um pouco a respeito disso as de falar em esport porque o nosso pais e uma vergolha nas olimpiadas abraços a tds

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