Fábio Campana

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania,lamentou esta semana o descaso do Governo Federal, que não tomou nenhuma providência quanto a seu pedido de fornecimento gratuito da vacina contra a gripe Influenza A- H1N1 a todas as pessoas residentes no Paraná que assim desejassem independente de integrarem ou não o grupo de risco.

Como se recorda, Leprevost denunciou e alertou na tribuna da Assembléia Legislativa, enviou documentos a órgãos competentes e ajuizando duas ações na Justiça Federal, “mas infelizmente não fomos atendido”, lamentou o deputado Ney Leprevost. “Mais uma vez, vemos a “precariedade da saúde
pública e a falta de compromisso do Governo federal com relação a saúde da população.”

Leprevost recebeu, esta semana, o balanço oficial da Secretaria de Saúde
do Estado, em reposta ao seu pedido de informação, dando conta que o
número de mortes no Paraná causado pela gripe Influenza em 2013 chegou a
56 óbitos. “Com certeza muitas vidas poderiam ter sido salvas, se o
Governo Federal atendesse nosso apelo, que é uma questão de justiça e de
direito. Mas não vamos desistir de nossa reivindicação e espero que para
2014, tenhamos a vacina para todos.”, disse Leprevost.

Ao comentar sobre seu pedido de fornecimento gratuito da vacina contra a
gripe “Influenza A- H1N1” a todas as pessoas residentes no Paraná que
assim desejarem, independente de integrarem ou não o grupo de risco, Ney
lembra que atualmente grupo de risco é composto por presos, pessoas com
60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes,
mulheres de até 45 dias após o parto(em puerpério) profissionais de saúde,
além dos doentes crônicos.

DIREITO À VIDA

Para Leprevost “ao impedir o acesso de todas as pessoas à vacinação
gratuita contra o vírus Influenza A – H1N1, a União está a lhes negar não
apenas o direito à saúde, como também, em última análise, o próprio
direito à vida, em flagrante desrespeito aos princípios fundamentais da
Constituição Federal.”

Salienta o deputado que “especificamente no caso do Paraná, a União
desconsidera as peculiaridades climáticas de nossa região, cujo inverno é
dos mais frios do país, o que favorece a disseminação da Gripe Influenza A
– H1N1 entre os paranaenses mais do que nas outras regiões do Brasil”.

E prossegue: “Daí o erro de se fixar critérios uniformes para todo país,
em lugar de se ajustar a campanha às características climáticas de cada
região”.

DIGNIDADE HUMANA

Um dos fundamentos jurídicos da Ação Popular junto a União diz que “A
Constituição Federal, em seus arts. 196 e 197, é expressa ao enunciar o
direito à saúde como direito fundamental de todos os brasileiros e dever
do Poder Público, assim: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.”

Já o Art. 197 diz que “São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado. Tudo isso a reforçar o Princípio da Dignidade
da Pessoa Humana, insculpido no artigo 1º, inciso III, da Constituição
Federal e que se apresenta como fundamento da República Federativa do
Brasil. E, no âmbito infraconstitucional, a Lei n. 8.080/90, define, em
seu artigo 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício”. Mais adiante, em seu artigo 6º, inciso I, alínea d,inclui no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêuticas”.