Leprevost diz que descaso de Ministério causou 56 mortes no Paraná | Fábio Campana

Leprevost diz que descaso de Ministério causou 56 mortes no Paraná

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania,lamentou esta semana o descaso do Governo Federal, que não tomou nenhuma providência quanto a seu pedido de fornecimento gratuito da vacina contra a gripe Influenza A- H1N1 a todas as pessoas residentes no Paraná que assim desejassem independente de integrarem ou não o grupo de risco.

Como se recorda, Leprevost denunciou e alertou na tribuna da Assembléia Legislativa, enviou documentos a órgãos competentes e ajuizando duas ações na Justiça Federal, “mas infelizmente não fomos atendido”, lamentou o deputado Ney Leprevost. “Mais uma vez, vemos a “precariedade da saúde
pública e a falta de compromisso do Governo federal com relação a saúde da população.”

Leprevost recebeu, esta semana, o balanço oficial da Secretaria de Saúde
do Estado, em reposta ao seu pedido de informação, dando conta que o
número de mortes no Paraná causado pela gripe Influenza em 2013 chegou a
56 óbitos. “Com certeza muitas vidas poderiam ter sido salvas, se o
Governo Federal atendesse nosso apelo, que é uma questão de justiça e de
direito. Mas não vamos desistir de nossa reivindicação e espero que para
2014, tenhamos a vacina para todos.”, disse Leprevost.

Ao comentar sobre seu pedido de fornecimento gratuito da vacina contra a
gripe “Influenza A- H1N1” a todas as pessoas residentes no Paraná que
assim desejarem, independente de integrarem ou não o grupo de risco, Ney
lembra que atualmente grupo de risco é composto por presos, pessoas com
60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes,
mulheres de até 45 dias após o parto(em puerpério) profissionais de saúde,
além dos doentes crônicos.

DIREITO À VIDA

Para Leprevost “ao impedir o acesso de todas as pessoas à vacinação
gratuita contra o vírus Influenza A – H1N1, a União está a lhes negar não
apenas o direito à saúde, como também, em última análise, o próprio
direito à vida, em flagrante desrespeito aos princípios fundamentais da
Constituição Federal.”

Salienta o deputado que “especificamente no caso do Paraná, a União
desconsidera as peculiaridades climáticas de nossa região, cujo inverno é
dos mais frios do país, o que favorece a disseminação da Gripe Influenza A
– H1N1 entre os paranaenses mais do que nas outras regiões do Brasil”.

E prossegue: “Daí o erro de se fixar critérios uniformes para todo país,
em lugar de se ajustar a campanha às características climáticas de cada
região”.

DIGNIDADE HUMANA

Um dos fundamentos jurídicos da Ação Popular junto a União diz que “A
Constituição Federal, em seus arts. 196 e 197, é expressa ao enunciar o
direito à saúde como direito fundamental de todos os brasileiros e dever
do Poder Público, assim: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.”

Já o Art. 197 diz que “São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado. Tudo isso a reforçar o Princípio da Dignidade
da Pessoa Humana, insculpido no artigo 1º, inciso III, da Constituição
Federal e que se apresenta como fundamento da República Federativa do
Brasil. E, no âmbito infraconstitucional, a Lei n. 8.080/90, define, em
seu artigo 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício”. Mais adiante, em seu artigo 6º, inciso I, alínea d,inclui no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêuticas”.


4 comentários

  1. CEGO COMO A JUSTIÇA BRASILEIRA
    quinta-feira, 19 de setembro de 2013 – 17:03 hs

    JUSTIÇA SEJA FEITA, O DEPUTADO NEY SEMPRE ESTA PRESENTE E DEFENDENDO OS INTERESSES DA POPULAÇÃO E O QUE ESTA FALANDO É A MAIS PURA VERDADE

  2. Pedro
    quinta-feira, 19 de setembro de 2013 – 20:16 hs

    E da vigilância sanitária estadual que tem como chefe UM VETERINÁRIO que parece que ném esta aí para nada, quantos casos de DENGUE tivemos esse ano no PARANA, e o segundo estado do BRASIL em INFECÇÃO HOSPITALAR, esse e o único órgão fiscalizador que avisa uma semana antes de ir fazer a visita nos hospitais isso e um absurdo, Imagina se a POLICIA avisasse que iria bater na boca do traficante uma semana antes com certeza jamais iria pegar algo. A SAÚDE DO PARANA ESTA UMA VERGONHA.

  3. ROSANA
    quinta-feira, 19 de setembro de 2013 – 20:50 hs

    É ISSO MESMO DEPUTADO. O GOVERNO FEDERAL, ATUANDO COM GRAVE DESRESPEITO AO DIREITO À VIDA, SE UTILIZANDO DE ARGUMENTOS FALCIOSOS IMPEDIU QUE O CIDADÃO COMUM TIVESSE ACESSO À VACINA. IGNOROU AS DIFERENÇAS CLIMÁTICAS PRÓPRIAS DA REGIÃO SUL QUE EXPÕE DE FORMA MAIS GRAVE AS PESSOAS. AO INVÉS DISSO O GOVERNO SE PREOCUPA EM INVESTIR EM CUBA, ENVIANDO DINHEIRO PARA OS DITADORES DA FAMÍLIA CASTRO EM TROCA DE MÉDICOS ESCRAVIZADOS, PARA TRABALHAREM NO PROGRAMA ELEITOREIRO “Mais Médicos”.

  4. sábado, 21 de setembro de 2013 – 19:15 hs

    Mas a grande preocupação agora é super-controlar venda de aspirina e xaropes simples; claramente para facilitar, em áreas de COMUNELISMO, perseguições a alérgicos crônicos.

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