DEM vai à Justiça contra monopólio na emissão de carteiras de estudante | Fábio Campana

DEM vai à Justiça contra monopólio na emissão de carteiras de estudante

Do Lauro Jardim:

O DEM declarou guerra contra as maiores associação de estudantes do país e hoje bateu à porta do STF para tentar derrubar um trecho do Estatuto da Juventude, aprovado no Congresso em julho, que beneficia essas instituições.

Os Democratas querem retirar do texto do projeto o parágrafo que, segundo o partido, obriga os grêmios estudantis a se filiarem às associações para que possam emitir as disputadas carteiras de estudante.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), entregue a Joaquim Barbosa, exige a derrubada do que o DEM chama de monopólio para da emissão do documento, que beneficia Associação Nacional dos estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduados (ANPG).

A ação pede a alteração da regra para que a carteira possa ser emitida por todos os grêmios estudantis, independentemente de estarem na lista de filiados da UNE, UBES e ANPG. Na sustentação da Adin, o DEM pega pesado na argumentação:

– A impositiva filiação às entidades referidas se tornou condição sine qua non para legitimar a expedição da Carteira de Identificação Estudantil a desaguar numa indesejada monopolização da representatividade estudantil por meio de entidades notoriamente politizadas.


4 comentários

  1. Vingador
    terça-feira, 17 de setembro de 2013 – 18:56 hs

    Também concordo, os grêmios estudantis devem ter autonomia e não ficar vinculado a essas entidades ” pelegas” que só vão arrecadar dinheiro as custas dos grêmios.

  2. Pedro Marquetti
    terça-feira, 17 de setembro de 2013 – 22:35 hs

    A petezada não perde tempo mesmo! Pensam em tudo.
    Parabéns ao DEM.

  3. Estudante
    quarta-feira, 18 de setembro de 2013 – 10:11 hs

    Sou estudante e apoio as entidades estudantis mas também sou ético e o monopólio vai apenas enfraquecer a politica da entidade sem falar do controle da majoritária na emissão dos documentos, voto com o relator!

  4. Alexsander Silva Netto
    quarta-feira, 18 de setembro de 2013 – 15:25 hs

    É um refluxo a associação da meia entrada a entidades estudantis que realizam congressos cartoriais, que são atreladas a política do partido do governo, e que em junho foram expulsas das manifestações.
    Participei de congressos, e vi a palhaçada que são estas entidades, que há tempos perderam o status de entidades estudantis, para se tornarem apêndice do governo petista….aprovo a iniciativa dos liberais do DEM, monopólio de direito garantido é CRIME.

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