Decisão do STF pode adiar outras 306 sentenças | Fábio Campana

Decisão do STF
pode adiar outras
306 sentenças

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão – a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o “efeito dominó” da decisão.

“Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. “Persistindo a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?”

Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.

A aprovação dos infringentes – recurso que permite uma reavaliação da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator – no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infringentes.

Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Inviável. Um outro ministro que rejeitou empurrar para 2014 o desfecho do mensalão é categórico. “Se entrar (embargos infringentes) para todas as ações nessa situação (com 4 votos), será a inviabilidade do tribunal. Já imaginou? Toda vez que tiver quatro votos vai ficar rejulgando? O tribunal não consegue nem julgar as ações originárias!”, diz o ministro, que pediu anonimato.

Como consequência da decisão do STF, Maluf, Azeredo, Collor, Barbalho e centenas de outros réus poderão garantir mais um recurso para protelar a já demorada decisão final da Justiça. Mesmo não passando por instâncias inferiores, os réus com foro privilegiado costumam ser beneficiados pela burocracia.

Algumas dessas demandas foram instauradas em 2003 e ainda seguem em fase de instrução – depoimentos , perícias e reunião de provas. É o caso da ação por crime de responsabilidade à qual responde o hoje deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG) – ele era o suplente de José Alencar e ocupou a vaga no Senado deixada pelo então vice-presidente no governo Lula. Após 11 anos, o processo tem 49 volumes e 24 apensos e corre em segredo de Justiça.

Defensor de 13 alvos de ações penais originárias, entre elas o processo que Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, o advogado José Roberto Leal disse que a possibilidade de uso dos embargos infringentes significa “a garantia do direito de defesa”. Para José Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Jader Barbalho em ações penais datadas de 2004 e 2005, a decisão “mostrou que a Justiça não pode buscar a condenação de qualquer jeito”.

O criminalista Marcelo Leonardo – que, além de advogar para Marcos Valério no processo do mensalão, defende Aelton de Freitas – diz que sempre contou com a possibilidade de recorrer aos embargos infringentes. “Ninguém duvidou disso até maio deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa deu aquela inédita decisão de negar (os embargos).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


7 comentários

  1. Gardel
    domingo, 22 de setembro de 2013 – 17:22 hs

    O STF sera obrigado a conceder a outros réus, as mesmas regalias propiciadas aos mensaleiros. A porteira esta aberta, é só solicitar os embargos infringentes. Acho que o STF não imaginava que o tiro pudesse sair pela culatra.

  2. NARIZ DE FOLHA
    domingo, 22 de setembro de 2013 – 21:52 hs

    A DECISÃO SOB ENCOMENDA PARA FAVORECER O TURMA DO MENSALÃO PETISTA, ABRIU UMA PORTEIRA PARA A DESORGANIZAÇÃO JURÍDICA NO PAÍS.

    COM ESTA DECISÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA DO STF, ELES ACABARAM DE CRIAR A QUINTA INSTÂNCIA DE RECURSOS NO JUDICIÁRIO AO ADMITIR EMBARGOS INFRINGENTES EM COISA JÁ JULGADA POR ELES MESMOS.

    ESTE É MAIS UM LEGADO RUIM E NEGATIVO QUE O PT DEIXOU PARA A NAÇÃO. É MAIS UMA TRISTE HERANÇA DOS PETISTAS.

  3. VISIONÁRIO
    segunda-feira, 23 de setembro de 2013 – 5:39 hs

    Celso Mello e outros cinco ministros conseguiram encontrar “chifre”
    em cabeça de cavalo. Com a decisão final do STF abriram a porteira
    para as outras ações que tramitam por lá longos anos.
    Decisão técnica da técnica que só pode ser chamado de burrice !!!

  4. Antonio Ribeiro
    segunda-feira, 23 de setembro de 2013 – 8:17 hs

    Unindo a localização privilegiada com sua bela arquitetura, bastaria uma reforma combinada com uma requintada decoração para transformar o prédio na “Pizzaria Supremo”, que certamente faria muito sucesso na capital federal e teria uma imagem mais positiva junto aos brasileiros . . .

  5. cristina
    segunda-feira, 23 de setembro de 2013 – 9:09 hs

    Brasil, tudo pode!!!!

  6. Olavo Rohde
    segunda-feira, 23 de setembro de 2013 – 11:12 hs

    Levandowski, Tófoli, Weber, Mello e mais alguém do STF são os piores exemplos para a Nação Brasileira. Deviam eles sim, fazer fila única com os MENSALEIROS e permanecer em regime fechado – CADEIA.

  7. sandra arendt
    segunda-feira, 23 de setembro de 2013 – 11:59 hs

    Realmente, não se consegue vislumbrar um parâmetro comum na Justiça Brasileira. Em um processo penal de “pessoas comuns”(crimInosos que nao são políticos) que é a maioria, bastam 01 voto a mais a favor da condenação, e a coisa fica resolvida, afinal voto de maioria é voto de maioria. Agora quando se trata de crimonoso que toma de assalto toda a população, os advogados tiram da cartola qualquer surpresinha, que acatada pelos juízes, e ministros, arrasta a condenação se possível até a morte do acusado, que só cumprirá sua pena no inferno propriamente dito.
    Enquanto isso, por conta deste teatro “mensalão”, que já está batendo recorde de bilheteria, ficam 306 ações penais paradas, 533 inquéritos envolvendo réus com foro privilegiado estacionados.
    Se até o ministro “anônimo” desabafa a inviabilidade do tribunal se a moda dos “embargos infringentes” pegar, pergunto: Já não passou da hora de revisar a legislação penal no Brasil, inclusive acabando com essa m….. de foro privilegiado? Quanto dinheiro público é gasto (salários, funcionamento da máquina, etc) para manter todos estes processos inacabáveis?
    Um crime deve ser julgado crime, com a mesma atenção, mesma imparcialidade, mesmo prazo, independente de quem seja o autor.
    ACORDA BRASIL!

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