CNJ libera R$ 500 milhões ao Paraná | Fábio Campana

CNJ libera R$ 500 milhões ao Paraná

A Gazeta do Povo de hoje traz a primeira vitória da procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. O Conselho Nacional de Justiça acatou pedido do Governo do Paraná para ter acesso a 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária, estimados em R$ 500 milhões. “O CNJ definiu que o Paraná tem sim direito aos depósitos tributários, basta comprovar que cumpre a lei federal. Como nós cumprimos, o pedido será deferido com certeza pelo TJ”, disse Jozélia ao repórter André Gonçalves.

“É o Poder Judiciário quem tem o controle deste numerário. Estimamos em R$ 500 milhões no total, mas nós não sabemos se esse valor é real”, completou. Jozélia sinalizou que o recurso será utilizado para pagar precatório. “Vai beneficiar as pessoas que são credoras do estado”, afirmou. Enquanto isso, os recursos que estavam programados para essas despesas serão destinados para outras áreas. “O povo vai sentir isso na saúde e na educação.”

Além do esforço para liberar o uso dos depósitos judiciais tributários, o governo ainda tenta no CNJ conseguir acesso a 30% dos depósitos de origem não tributária – aqueles que não envolvem disputas jurídicas relacionadas a causas tributárias e que muitas vezes não envolvem nem sequer o Estado.


3 comentários

  1. toninho
    quarta-feira, 11 de setembro de 2013 – 14:41 hs

    Essa vitória não é da nova Procuradora, mas sim dos seus antecessores.
    Louvor a quem merece pelo trabalho desenvolvido. Nenhum demérito a nova Procuradora, apenas o registro de que chegou agora e não teve tempo de fazer algo, pois tudo já estava feito.

  2. RISADINHA
    quarta-feira, 11 de setembro de 2013 – 15:11 hs

    Piada. Isto não foi feito em uma semana. É para boi dormir.

  3. cansafa
    quinta-feira, 12 de setembro de 2013 – 9:36 hs

    Mulher e competente! Bola pra frente!

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