Câmara aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno | Fábio Campana

Câmara aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno

Da Câmara dos Deputados:

O Plenário aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).


2 comentários

  1. OTIMISTA
    quarta-feira, 4 de setembro de 2013 – 5:32 hs

    Pelo menos é uma boa notícia… Agora que todos os eleitores façam
    as suas “listas negras” e mandem bala nos políticos que votam a favor da corrupção !!! Acho que não vai sobrar ninguem vivo…

  2. José Pedroso
    quarta-feira, 4 de setembro de 2013 – 10:01 hs

    Ainda acho que o voto secreto não é sempre ruim, pois preserva a autonomia e liberdade de voto do parlamentar (para o bem e para o mal). Há casos em que o parlamentar se sente constrangido a votar por possíveis retaliações políticas, como nos casos de cassação e prestação de contas.

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