Alvaro Dias propõe fim de embargos infringentes | Fábio Campana

Alvaro Dias propõe fim de embargos infringentes

Do Josias de Souza:

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou no Senado projeto de lei que extingue os embargos infringentes em julgamentos realizados no STF. Fez isso cinco dias depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, ter reconhecido, em voto minerva, o direito de 12 condenados do mensalão a esse tipo de recurso. Um recurso que pode levar ao reexame de provas e, eventualmente, à redução das penas.

Vice-líder do PSDB, Alvaro realçou que há no STF mais de 300 ações em que os acusados podem lançar mão dos infringentes. “É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena, pelos 11 ministros que compõem o STF. É o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto às decisões do pleno do Supremo em ações penais originárias.”

E 1998, sob Fernando Henrique Cardoso, o Planalto enviara ao Congresso um projeto que incluía num de seus artigos a extinção dos embargos infringentes. Deputados e senadores retiraram a novidade do texto. Como recordou Celso de Mello na semana passada, os infringentes sobreviveram com a ajuda de PSDB e DEM.


5 comentários

  1. terça-feira, 24 de setembro de 2013 – 13:03 hs

    Os eleitores estão de ôlho nos erros do congresso e do Senado quanto aos infringentes e outras mlaledicências para o próximo futuro. Os eleitos que não nos representam terão seu troco!

  2. zangado
    terça-feira, 24 de setembro de 2013 – 15:25 hs

    Se era isso que precisavam está aí posto !!!

  3. Gardel
    terça-feira, 24 de setembro de 2013 – 16:19 hs

    Deviam acabar automaticamente com esses embargos infringentes, que beneficiou os mensaleiros.

  4. Anônimo
    terça-feira, 24 de setembro de 2013 – 18:19 hs

    Só uma perguntinha. será que 1998 quando este assunto estava em pauta para retirada destas duas palavras ELE era a favor ou não ??????? Com a palavra o Sr.Senador.

  5. jose marcos
    terça-feira, 24 de setembro de 2013 – 22:33 hs

    PARA ACABAR COM EMBARGOS INFRING. SERIA NECESSARIO MUDANCA NO CPP. O SENADOR ESTÁ EQUIVOCADO OU ESTÁ SENDO SENSACIONALISTA.

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