Acolher recurso não significa absolvição, diz Celso de Mello | Fábio Campana

Acolher recurso não significa absolvição, diz Celso de Mello

Da Folha de S.Paulo:

Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados no mensalão terão direito a novo julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse ontem que, ainda que a corte permita nova chance para os réus, isso não implicará necessariamente alteração das suas penas.

“Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito”, disse o ministro à Folha.

“Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, afirmou.

Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é “solitária” e “eminentemente pessoal”.

“[Pressão popular] é absolutamente irrelevante. Eu ouvi claramente as razões de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é eminentemente pessoal.”

A Folha conversou com o ministro na livraria de um shopping de Brasília. Ele tomava café com a filha. Durante a entrevista, foi abordado por duas mulheres que pediram que ele “não decepcione” na decisão desta semana.

Na quarta, Mello dirá se aceita ou não os recursos chamados embargos infringentes, que permitem novo julgamento para crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro nos casos de condenações por placar apertado.

A previsão está expressa no regimento do STF. Contudo, não há menção ao recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Até agora, cinco ministro entenderam que a lei deve prevalecer. Outros cinco querem fazer valer o regimento.
Sobre a responsabilidade do voto de desempate, Mello disse considerar qualquer decisão na corte importante.

“Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional mesmo quando se tem uma votação unânime.”


14 comentários

  1. Zé Buscapé
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 9:18 hs

    E assim caminha a humanidade, a passos largos, para onde??? Todos nós sabemos, uns para glória, outros para condenação…

  2. VISIONÁRIO
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 9:20 hs

    Acolher o recurso não significa absolvição, porem do jeito que anda
    esta carruagem do STF significa prescrição, redução da pena e por-
    que não uma “bela absolvição” ? No mundo de tanta surpresa hoje
    em dia se o resultado do STF for pela absolvição estou “virando um
    LULA” ==> não sei, não vi e não me responsabilizo !!! PQP !!!

  3. Moisés Fróes
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 9:40 hs

    Ministro, está agora falando igualmente aos corruPTistas, querendo nos lograr.
    Sabemos que O Sr. os absolverá.
    És mais um corruPTista no STF.

  4. Vingador
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 10:17 hs

    Já disse tudo, vão acatar os Embargos Infringente e depois vão a absolver

  5. Helena
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 10:42 hs

    Esse Ministro já está recebendo ameaças anônimas, é claro que só pode ser da turma dos réus do mensalão, então mais um motivo para que o Ministro mande essa corja para a ver o sol nascer quadrado e ficar 24 horas do dia atrás das grades, porque se derem a chance de ficarem durante o dia “trabalhando” já sabemos o tipo de trabalho que eles são “doutores”.
    LADROEIRAS E MAIS LADROEIRASSSSSSSSSSSSS

  6. Pedro Marquetti
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 10:44 hs

    Já era! – O petê ganha mais uma. E foi pra isso, que ele aparelhou, inclusive nossa justiça.
    Isso é o começo do fim! – Maldito petismo.

  7. Parreiras Rodrigues
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 10:51 hs

    Pré-anunciando o seu voto – Pelos embargos.
    Me lembra frase pintada em porta d´alguns cemitérios pel´ai: ” Deixai aqui fora todas as esperanças “, aluma coisa assim.

  8. TROLL
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 11:04 hs

    Só que esta conversa mole, este PTralha disfarçado vai fazer o processo durar um século!
    E aí prescreve de podre.
    Vá contar lorotas para outros

  9. RISADINHA
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 11:06 hs

    Só o CAOS JURIDICO. Passa a ser SUMULA. Eternizaram-se as causas em todas as Instâncias.

  10. Cidadão Indignado
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 11:48 hs

    Como dizem; existe 2 tipos de juízes : Os que se acham Deus, e os que tem certeza. Este STF já cansou a beleza. Se apenas fizessem o trabalho, sem querer aparecer para a mídia ( todos sem exceção), já teriam julgado os mensaleiros a muito tempo, e já teríam resolvidos outras ações tão importantes quanto. Ainda bem que eles não ganham por produtividade.

  11. Sergio Silvestre
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 12:23 hs

    Mai$$$$$$$$$$$$$$$$ ga$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ para o$$$$$$$$$$$$$$$$$$,advogado$$$$$$$$$$$$$$$$

  12. QUESTIONADOR
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 12:53 hs

    -Acolher os recursos, gera, ainda mais, o sentimento de impunidade pela mais alta corte de (in)justiça brasileira…
    -Em outro país séria, em que a lei é aplicada e sua população seja mais educada…estes réus do mensalão já estariam presos em regime fechado e sem direito a barganhar com a justiça…
    -Mas em se tratando de Brasil, a terra das oportunidades, e também das impunidades, quase tudo é permitido….até criar termos que não existe na língua pátria, como por exemplo: urgência urgentíssima(no dicionário existe apenas urgência), inverdades(no dicionário não existe esta palavra, e se não verdade, é mentira) e por aí vai….

  13. Anônimo
    segunda-feira, 16 de setembro de 2013 – 22:29 hs

    Este tal de Embargo Infringente, têm o estranho poder de deixar-nos embargadas de tristeza por ver para onde estão indo nossos valores e nossas leis e” infringindo” a gente de vergonha pela impunidade que cresce e fortalece a cada dia…

  14. Pedro Marquetti
    terça-feira, 17 de setembro de 2013 – 23:15 hs

    Parreira Rodrigues;
    bem lembrado, só que o negócio é um pouco mais sério. Segundo Dante, em sua Divina Comédia, essa era a placa dependurada na porta do inferno, não no cemitério….
    “DEIXAI AQUI TODA ESPERANÇA, Ó VÓS, QUE ENTRAIS!
    Eu hein! –
    Abraço

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