Toffoli relata ações de banco no qual obteve empréstimo milionário | Fábio Campana

Toffoli relata ações de banco no qual obteve empréstimo milionário

De Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S.Paulo:

Brasília – Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora.

Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril deste ano, foi considerada “pouco usual” para os padrões da instituição até por funcionário do banco.

O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma “hipoteca em segundo grau”.

Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao mês.

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais – representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso (mais informações abaixo).

Mais que VIP. O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza e com garantias semelhantes a “clientes VIP” variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: “Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual”, disse.

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu.

Vaivém. Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de “coisa julgada”.

Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.

A repercussão geral é um instrumento que permite ao STF selecionar um recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos.

Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral. “Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o STF vai discutir”, disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o banco.


7 comentários

  1. Alessandro
    quinta-feira, 29 de agosto de 2013 – 14:06 hs

    Cadê o Ministério Público?
    E esse Toffoli, quais suas outras fontes de renda?
    Se tem outras fontes de renda, porque está atolado em empréstimos?

  2. Alessandro
    quinta-feira, 29 de agosto de 2013 – 16:12 hs

    Dá uma olhada no STF depois do PT.
    Ministro desse Naipe aí e o outro que entrou (Barroso) é defensor do garantismo, corrente do Direito Penal que defende direitos inesgotáveis ao criminoso, inclusive impedir o encarceramento.

    Dá uma olhada no Congresso depois do PT. Comprando votos e apoiando a continuidade de mandato de deputado condenado.

    Dá uma olhada nos impostos, jorrando como nunca e a saúde com 15% menos leitos hospitalares (40.000) se comparado a era pré-PT (11 anos atrás).

    Dá uma olhada na política externa: Battisti assassino livre e senador Molina preso em uma salinha de telex na embaixada da Bolívia (graças a Deus, livre).

    Dá uma olhada na educação depois do PT:
    http://www.youtube.com/watch?v=NauhvD1JZaw

  3. Saul de Lima Brenzink
    quinta-feira, 29 de agosto de 2013 – 16:21 hs

    Será que a declaração de imposto de renda bate com os ganhos reais, já que declara possuir outra fonte de renda? O salário base, bruto, de um Ministro do Supremo é de R$ 26.000,00, e o cidadão contrai empréstimos que comprometem 50% do seu ganho, penso que deve ser alvo de investigação, inclusive com a quebra de sigilo fiscal. Esta aí um dos motivos pelo qual o cidadão está doido para livrar os mensaleiros. O Brasil está no mato sem cachorro. Como confiar nessas pessoas que compõe a mais alta corte do país se todos possuem manchas, nódoas, craca e outras porcarias mais? Como tudo é fácil para este cidadão que consegue empréstimo milionário para pagar a perder de vista. E nós, simples mortais devendo até as cuecas, para dar um pouco de conforto a família. A gente morre e não vê tudo, e também não paga tudo.

  4. BinLaden
    quinta-feira, 29 de agosto de 2013 – 22:31 hs

    Não me faça pegar nojo…vamos varrer essa PTralhada

  5. PIMENTA PURA !!!
    sexta-feira, 30 de agosto de 2013 – 7:06 hs

    Até o Supremo está repleto do “rabo preso”… Se levarmos a sério
    acho que nenhum político ou ministros teriam rabos. Todos já teriam
    perdido os seus presos nas portas da maracutaia…

  6. Deutsch
    sexta-feira, 30 de agosto de 2013 – 22:53 hs

    Tô garrando um ódio….

  7. Mineiro
    sábado, 14 de setembro de 2013 – 2:23 hs

    Sr. Ministro pede pra cagar e vaza fora. Seus votos são ridiculamente tendenciosos. A gaguejara é patética. O Outro (não é a novela da Globo) neófito Ministro julga ser o melhor pensador do Brasil, que todos antes dele “erraram” que ele é o pai da verdade e o diabo é o pai da mentira, ou seja, que é o próprio Deus onipotente. A Lei mais especifica revogou o artigo do RI/STF que trata dos embargos infringentes. Os mensaleiros ao serem julgados pelo STF cumpriram todas as dispositivos constitucionais, nao há de se falar em novo julgamento. O Pais entrou no liberalismo petista de que tudo é válido para se governar. Só com propaganda o governo gastou bilhões… Um presidente bêbado e uma guerrilheira no poder, o mesmo para os tucanodoidos, tucanonocheiradores… A lei de “anistia” verdadeiramente é inconstitucional, já que a constituição não admite terrorismo, tortura (…) e todos torturam, mataram e estão no podere… tantos os guerrilheiros, quanto os militares… então cadeia em todo mundo.. No entanto o pais não é sério, e nunca será.. É uma piada subdesenvolvida de terceiro mundo, com lunáticos no poder. Agora brasileiros não desistam de seu pais, devemos revidar nas urnas, e, no fim, deixa de crer no CULTA A AUTORIDADE que domina o pais e encanta os psicopatas do poder… Então, Sr. Ministro pegue microfone do plenário e diga “estou com uma vontade de cargar doida, perai ai que já volta” e someeee pelo amor de Deus…

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