Novo juízo sobre crime ambiental no caso da Petrobrás em Araucária | Fábio Campana

Novo juízo sobre crime ambiental no caso da Petrobrás em Araucária

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, adotada ontem, muda o entendimento sobre crimes ambientais cometidos por empresas.

Do Valor:

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, adotada ontem, muda o entendimento sobre crimes ambientais cometidos por empresas. Até agora, a orientação que prevalecia era do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual uma companhia não poderia ser punida se não houvesse indicação de diretor ou responsável pelo ato. Ontem, porém, a 1ª Turma do Supremo decidiu que a Petrobras deve responder criminalmente pelo vazamento de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região de Curitiba, em julho de 2000. A maioria dos ministros entendeu que a empresa poderá ser condenada sozinha, mesmo que o diretor ou o administrador que deram aval à medida que causou o vazamento não façam mais parte do processo.


Um comentário

  1. zangado
    quarta-feira, 7 de agosto de 2013 – 18:04 hs

    LEGEM HABEMUS !!!

    É um avanço.

    Os dirigentes das grandes corporações fogem como o diabo da cruz da possibilidade de serem condenados pessoalmente pelas consequências de danos ambientais cometidos durante as suas gestões.

    Igualmente os gestores públicos relapsos das administrações ambientais, seus superiores hierárquicos (secretários de estado, ministros, governantes).

    Ainda parece – ou parecia – estar “combinado” que tais “otoridades” seriam “irresponsáveis”, isto é, o velho preceito medieval – THE KING CAN DO NO WRONG.

    Estão se enganando a si próprios; a água vai subir acima dos joelhos.

    Vamos a passo de tartaruga – o fato ocorreu em 2000 – mas, de qualquer forma, para frente.

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