Senado aprova punição mais dura para juízes e promotores | Fábio Campana

Senado aprova punição mais dura para juízes e promotores

Do G1, em Brasília:

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta de emenda à Constituição que permite ao Judiciário e ao Ministério Público afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades. Atualmente, a punição máxima nesses casos, em âmbito administrativo, é a aposentadoria compulsória.

A PEC foi aprovada em dois turnos: no primeiro, houve 64 votos favoráveis e, no segundo turno, 62 dos 81 senadores votaram a favor. Para ser promulgada, a PEC ainda passa por duas votações na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que, nos casos de condenação com trânsito em julgado na Justiça (sem possibilidade de recurso), o juiz, promotor ou procurador será punido com a perda do cargo. Ele passará a se aposentar no regime geral do INSS, cujo teto atual é de R$ 4.159. Hoje, mesmo sendo condenados, os ocupantes desses cargos têm direito a se aposentar com com o recebimento de aposentadoria equivalente ao posto que ocupavam.

Pela PEC, assim que for aberta a ação na Justiça, o juiz ou membro do MP fica afastado por 90 dias. Ele permanece em regime de indisponibilidade por até 2 anos, período no qual recebe salário proporcional ao período trabalho. Só depois da condenação ele tem o salário normal cortado.

O texto aprovado, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), permite a demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.


8 comentários

  1. Ana
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 20:53 hs

    Sou a favor sim desta`PEC, chega de abusos. Aqui no Brasil o MP e o Judiciário se acham os reis da cocada preta. Eles são servidores como nós e têm sim que cumprir regras de servidores normais e acabar com certos regalias. Outro fator que acho uma vergonha é receberem auxilio paletó…oras bolas eles ganham uma fortuna e ainda temos que pagar a roupa dos folgados?
    ESTAMOS DE OLHO!!!

  2. HAROLDO DANTON
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 21:09 hs

    De nada adianta leis mais rigorosas, se tanto o MP como o Judiciário esta blindados na investigacão. Ninguém pode investigar um Juiz e um Promotor, senão seus próprios pares. Embalados por essas impunidades, principalmente o promotores se sentem acima do bem e do mal e, isso faz muito mal ao regime democrático de direito.

  3. Mauricio Ostrowski
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 22:14 hs

    O ideal seria que, todos os “empregados do povo” (vereadores, deputados federais e estaduais, senadores, governadores e até o presidente da republica, tivessem uma punição dura, caso o “nosso dinheiro”, fosse mal aplicado (pior é que está sendo). As manifestações populares de dias atras, mostraram um pouco da força dos brasileiros que realmente querem um pais melhor. 2014 está chegando, e com certeza muitas mudanças……….!!!!!!!

  4. Parreiras Rodrigues
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 22:45 hs

    Poderia também mudar o processo de preenchimento das vagas em todos os tribunais. Acabar com as famigeradas e indecentes indicações políticas e impor a escolha através de concursos.

  5. NA CORDA BAMBA
    quarta-feira, 7 de agosto de 2013 – 8:04 hs

    Na verdade as punições precisam ser para juizes e políticos sem exceção
    e sem foro privilegiado. Foro privilegiado é a maneira mais grosseira de
    encobrir um erro e jogar a prova para baixo do tapete. Qual a diferença entre um político que pratica um determinado crime na vigencia do seu mandato
    e o mesmo crime praticado por um cidadão comum !?

  6. Gardel
    quarta-feira, 7 de agosto de 2013 – 10:26 hs

    No nordeste, um juiz bêbado com arma em punho, obrigou o vigilante desarmado de um mercado a abrir o estabelecimento fora do horário de expediente para atende-lo, mesmo assim o magistrado bandido atirou no rapaz deixando órfãos seus filhos. Na maioria das vezes, esses juízecos arrogantes agem de forma tendenciosa e jamais calçam as sandálias da humildade. É necessário que se coloque freios nessa gente.

  7. dibel
    quarta-feira, 7 de agosto de 2013 – 11:53 hs

    Começou mal!
    Sem pretender defender esse ou aquele servidor público que cometeu atos tidos por crime, até que ocorra o trânsito em julgado ele é tecnicamente primário: isso é princípio de direito constitucional (art. 5º, inciso LVII). Se a simples abertura de ação implicar em que o acusado (não condenado!) tenha sua remuneração reduzida, o princípio da presunção de inocência estará sendo espancado e, convenhamos, estaria se admitindo que o acusado é culpado antes mesmo da formação de provas e do julgamento. Pensemos: e se, ao final, a justiça decretar que ele não cometeu o ato, imagine-se a injustiça que seria cometida.
    Advogados, manifestai-vos!!!

  8. HAROLDO DANTON
    quarta-feira, 7 de agosto de 2013 – 13:37 hs

    ???????????

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