Sem apoio suficiente, Rede pede a TSE que adote medida inédita para validar partido | Fábio Campana

Sem apoio suficiente, Rede pede a TSE que adote medida inédita para validar partido

Da Folha de S.Paulo:

Mesmo sem conseguir as 492 mil assinaturas de apoio exigidas pela lei, a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014, apresentou na manhã desta segunda-feira (26) seu pedido de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sob o argumento de que os cartórios eleitorais do país estão descumprindo os prazos –só 304 mil nomes dos 637 mil entregues teriam sido validados–, os advogados da nova sigla pretendem que o TSE obrigue os cartórios a certificar as assinaturas por meio da publicação de editais públicos, medida inédita nesse tipo de situação.

A corrida contra o tempo se dá porque Marina só poderá concorrer pela Rede em 2014 caso a legenda seja aprovada pelo TSE até o início de outubro deste ano. Se não conseguir, restará a ela apenas a opção de se filiar a outra legenda para disputar o Planalto.

No pedido entregue hoje, os advogados da Rede querem que as assinaturas que faltam sejam automaticamente validadas caso, após a publicação das listas de apoiadores pelos cartórios, não haja contestações em até cinco dias.

A medida, que não consta da resolução do TSE que trata da criação dos partidos políticos, nunca foi adotada antes, segundo a área técnica do tribunal.

A ex-senadora participou da entrega do pedido acompanhada dos advogados, assessores, simpatizantes e de apenas três congressistas –os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Quando manifestou a intenção de criar a Rede, um número maior de congressistas havia sinalizado a intenção de segui-la na empreitada. A incerteza sobre a criação a tempo da sigla, porém, arrefeceu esse apoio.

Na sala de protocolo do tribunal, a Rede entregou cinco malas contendo a documentação e a certidão das assinaturas validadas. Na petição, o partido pede para usar o número 99 nas urnas. Se não conseguir, apresenta como opção o 77 e o 18. O pedido da Rede já foi distribuído para a ministra Laurita Vaz, corregedora do TSE, e com quem Marina teve um encontro há alguns dias para cobrar celeridade dos cartórios eleitorais no país.

Em uma rápida fala na saída, Marina voltou a dizer que o seu novo partido é “um desejo de milhares e milhares de pessoas” e que ele não pode ser vítima de problemas da Justiça Eleitoral.

“Compreendemos o problema da falta de estrutura [da Justiça eleitoral], mas não concordamos que tenhamos que pagar o preço de não ter o registro da Rede após esse trabalho que fizemos no país inteiro. Estamos calçados do ponto vista legal, material e da mobilização social”, afirmou.

Balanço das assinaturas divulgado pela assessoria da Rede aponta que para 304 mil assinaturas validadas, os cartórios do país rejeitaram 96 mil, o que dá uma média de mais de 30% de recusas. Outros 220 mil nomes ainda estariam em análise. Os cartórios de São Paulo e do Distrito federal foram os que, proporcionalmente, apresentaram o maior índice de rejeição, que ocorrem normalmente por divergências nas assinaturas ou nos dados informados.

A lei determina que, para apresentar o pedido ao TSE, o partido já teria que ter obtido a validação de pelo menos 492 mil assinaturas de apoio e o registro em pelo menos nove Estados –a Rede só conseguiu até agora a aprovação no Rio Grande do Sul.

Os articuladores da nova legenda apostam na flexibilização das regras pelo TSE. Primeiro, tendo como base a criação do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2011. Na ocasião, a sigla de Kassab também entrou com o pedido no TSE antes de obter os registros em pelo menos nove Estados –a diferença é que, no caso do PSD, o partido já tinha validado as assinaturas mínimas exigidas na época do pedido.

Em segundo lugar, os dirigentes da Rede também contam com o efeito das manifestações de junho para afrouxar eventuais resistências por parte dos ministros.

Após os protestos de rua, Marina saltou dez pontos percentuais na pesquisa do Datafolha –de 16% para 26% das intenções de voto–, se consolidando como principal nome da oposição ao governo Dilma Rousseff.

De acordo com o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim, um dos que assinam o pedido entregue hoje, a expectativa é que o tribunal julgue o pedido na última sessão de setembro ou na primeira de outubro. Marina tem que criar o partido até o dia 5 de outubro de 2013, um ano antes das eleições de 2014.

Amanhã será publicado o edital do pedido. Abre-se, então, prazo de três dias para impugnações, que podem ser feitas por qualquer interessado. Após isso, o Ministério Público tem um prazo de 10 dias –prorrogáveis por mais 10– para se manifestar. Caso não haja nenhum problema, a relatora tem até 30 dias para marcar a sessão do tribunal que decidirá se o registro será concedido ou não.


3 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 26 de agosto de 2013 – 15:23 hs

    Somando as idades dos fundadores passa de dois mil anos. No Brasil, as figuras políticas sobrevivem gerações e, como as tartarugas, vivem mais de duzentos anos. Haja dinheiro público para pagar pensões e aposentadorias por tanto tempo.

  2. antonio carlos
    segunda-feira, 26 de agosto de 2013 – 17:55 hs

    Meu Deus do céu, o partido nem foi criado e a dona dele já vem com carteirada? E aonde fica a tão falada ética? Foi para o espaço?

  3. NARIZ DE FOLHA
    terça-feira, 27 de agosto de 2013 – 10:48 hs

    MARTA SUPLICI, A INOVADORA, ROMPEDORA, BEM QUE PODERIA QUEBRAR MAIS ESTE PARADIGMA DA LEI, R MANDAR O TSE APROVAR O PARTIDO REDE DA MARINA, MESMO CONTRA A LEI.

    MARTA, QUEBRE MAIS ESTE PARADIGMA. É UM APELO PARA A MODERNIZAR O PAÍS, MESMO QUE A DILMA E O PT CORRAM O RISCO DE DEIXAR O PALÁCIO DO PLANALTO.

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