PSDB defende extinção da multa de 10% do FGTS | Fábio Campana

PSDB defende extinção da multa de 10% do FGTS

A bancada do PSDB no Senado defende a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa. O argumento segundo o qual a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo não se sustenta. Basta uma análise nos balanços da Caixa e do FGTS para desmentir essa afirmação da presidente Dilma Rousseff.

Para operar o Minha Casa, Minha Vida, o FGTS paga à CEF praticamente o mesmo valor que arrecada com a multa de 10%. Em 2012, angariou com a multa R$ 4 bilhões e remunerou a Caixa em R$ 3,7 bilhões. O fim do adicional não inviabiliza o programa habitacional do PT e pode ser absorvido pelo elevado patrimônio líquido do Fundo que hoje é da ordem de R$ 55 bilhões.


Cabe lembrar ainda que os beneficiários do Minha Casa reembolsarão, como qualquer outro mutuário, o empréstimo recebido para compra do imóvel.

Em 2012, o conselho curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada e, portanto, o adicional de 10% poderia ser extinto. Uma vez cumprida a sua meta, por que onerar o setor produtivo brasileiro com uma conta que já cumpriu a sua finalidade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal?

A derrubada do veto significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil.

Ao votar pelo fim da multa, o Congresso Nacional corrigiu a distorção promovida pelo Governo federal, que se apropriou de uma receita que deveria ser temporária, incorporou-a permanentemente aos seus cofres para impor, mais uma vez, aos brasileiros pagadores de impostos a conta por seu descontrole nos gastos e deficiência de gestão.

Balanço do FGTS

Arrecadação com a multa de 10% sobre demissão sem justa causa

– 2010 – R$ 3,08 bilhões;

– 2011 – R$ 3,55 bilhões;

– 2012 – R$ 4,11 bilhões

Valor total do patrimônio líquido do FGTS

– 2010 – R$ 36 bilhões

– 2011 – R$ 41,01 bilhões

– 2012 – R$ 55, 37 bilhões

Lucro do FGTS – variação positiva do patrimônio líquido

– 2011 – R$ 5 bilhões

– 2012 – R$ 14 bilhões

Subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida com desconto ao mutuário:

– 2011 – R$ 2,53 bilhões

– 2012 – R$ 2,44 bilhões

Subsídios ao Programa Minha Casa, Minha Vida na forma de remuneração à Caixa:

– 2011 – R$ 2,96 bilhões

– 2012 – R$ 3,72 bilhões

Brasília, 20 de agosto de 2013
Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado


2 comentários

  1. Zé Ninguém
    terça-feira, 20 de agosto de 2013 – 20:52 hs

    Mas no bolso do demitido faz uma enorme diferença!

  2. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 21 de agosto de 2013 – 7:49 hs

    Cinismo!

    Enquanto o partido diz que deseja a extinção da multa,
    Governadores pleiteiam mais obras financiadas com recursos do FGTS.
    TODOS, sem distinção de partidos, querem MAIS CASAS POPULARES.

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