Palavra 'ética' é retirada de novo código de conduta dos senadores | Fábio Campana

Palavra ‘ética’ é retirada de novo código de conduta dos senadores

Da Andreza Matais, O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética “na atividade política” e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados “parentes laranjas” de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio. “Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses”, justificou Lobão Filho.

O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O texto atual diz apenas: “Prometo (…) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador”.

Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma “honesta” e “sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão”. O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.

Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada “parcialmente” para incluir “a expressão honesta”, mas não justificou a razão de rejeitar o trecho.

Decoro. Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.

Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento de salário aos congressistas que “não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal”.

O texto está pronto para votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo partido de Lobão Filho – indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto para o plenário.


10 comentários

  1. José Carlos
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 11:20 hs

    Nada mais justo. Ética é uma qualidade inerente ao cidadão, advinda da educação, do berço, do respeito e da ilibada conduta social, e não pode simplesmente ser inserida no juramento de um Congresso, onde nenhum daqueles que ali se encontram a possuem.
    Jurar sobre algo que nunca será cumprido e letra morta.
    Desta forma, como forma de preservar a Ética, que ela não seja colocada na boca daqueles que nunca terão caráter suficiente para cumprí-la.

  2. Cleucimar Taylor
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 11:22 hs

    Estão adequando o regimento à conduta. Sempre agiram assim. Não fosse verdade um Renan Calheiros jamais seria presidente. Bando de vagabundos.

  3. Gardel
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 11:26 hs

    Só podia vir de um sujeito não votado pelo povo, um ser pertencente a uma família acostumada a mamar nas tetas do governo. Já não basta um congresso cujo caráter é completamente despido de padrões éticos e morais. Essa gente não têm na transparência dos seus atos e na ética da profissão os valores fundamentais. Considera-se intocáveis pelo sistema, recorre a métodos escusos para defesa de seus interesses. Depois esses salafrários não conseguem entender a razão da insatisfação do povo.

  4. Tisa Kastrup
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 11:26 hs

    A ética realmente não faz parte do dicionário dessa caterva.

  5. QUESTIONADOR
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 13:07 hs

    -Como deixar a palavra “ÉTICA” para pessoas que não entendem o seu significado, e quando muito, não o seguem…nada mais justa retirar esta qualidade para quem não a possuem e deixar para quem a tem. Desta forma, fica bem explícito o tipo de políticos que temos, na maioria preocupado com seu próprio bem estar e seus interesses…quanto ao povo…é um mero detalhe….digo, mínimo detalhe….

  6. Do Interior....
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 13:31 hs

    Não vai fazer falta alguma…

  7. verdade
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 15:50 hs

    Alguma vez esteve inserida?

  8. Mr.Scrooge
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 15:51 hs

    Parabéns senhores senadores, nada mais coerente, nunca souberam mesmo o significado da palavra.

  9. Isaurino
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 16:48 hs

    Que bom se o povo não elegessem mais esses salafraios.

  10. Zé Buscapé
    terça-feira, 6 de agosto de 2013 – 17:40 hs

    Retiraram não sei por que, pois são cara de paus ao ponto de ignorarem juramentos, compromissos com a verdade, com o povo, com a nação, com o país, com suas famílias, enfim, desconhecem o que significa “ética”, porque nunca em suas vidas medíocres e corruptas tiveram esta palavra como norma de conduta ou de integridade moral em suas vidas. Por isso retiraram da proposta do novo regulamento da casa, preferem fazer de conta que isto não existe, são fantasias da cabeça de pessoas ideologistas e sonhadoras, que esperam pela justiça divina. E Ela vem, a se vem, coitados, são vermes e pensam que são reis….

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