Lerner é condenado por improbidade e contesta decisão da justiça | Fábio Campana

Lerner é condenado por improbidade e contesta decisão da justiça

Atendendo a apelação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-governador Jaime Lerner, e outros dois requeridos, a pagar indenização ao Estado no valor de R$ 4,3 milhões, além de outras sanções. O acórdão reformou sentença proferida em primeira instância, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que havia absolvido os réus.

O ex-governador Jaime Lerner contesta a decisão e afirma, em nota, que nunca foi realizado nenhum pagamento, fato que levou à sua absolvição em primeira instância e foi ignorado nesta. Leia a nota de Lerner a seguir.

NOTA JAIME LERNER

Em relação à notícia divulgada nesta quinta-feira sobre suposto pagamento indevido de indenização no final de seu governo, em 2 002, o ex-governador Jaime Lerner tem a informar:

1. Não houve pagamento algum.
2. A autorização questionada pelo Ministério Público era condicionada ao cumprimento das formalidades legais, cabendo à Secretaria de Finanças examiná-las.
3. A Secretaria de Finanças, por sua vez, comprova que não houve nenhuma efetiva compensação, fato este que passou desapercebido no julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão anterior , de primeiro grau, que não acolheu a denúncia ministerial em questão, definindo pela absolvição.
4. Não tendo havido nenhuma efetiva compensação com os créditos deferidos, não há, por consequência, quaisquer prejuízo, desvio, ou improbidade, não se justificando penalidade alguma ou condenação moral.


7 comentários

  1. cesar eu mesmo.
    quinta-feira, 15 de agosto de 2013 – 21:57 hs

    Demorou….

  2. Vigilante do Portão
    sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – 8:18 hs

    Estranhei o fato da matéria não falar nada sobre a DEVOLUÇÃO dos R$40milhões.

    A defesa afirma que o dinheiro NÃO FOI PAGO.

    Faltou a Gazeta confirmar a alegação.

    Aliás, a GAZETONA continua em campanha para o PT.

    Exemplo:

    Não deu a notícia do acidente que vitimou uma idosa quando descia de um ônibus.

    Fosse na gestão Beto/Ducci, hummmm
    Daria manchete de 1ª página.

    Com o CINISMO costumeiro, o matutino “reclama” dos gastos em propaganda do Governo Estadual.

    P.Q.P.,

    RPC e GAZETONA foram as maiores benefiadas com as verbas.

    É assim, RECEBEM a GRANA, depois reclamam que o governo gastou muito.

  3. toninho
    sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – 9:47 hs

    Se for verdade o que o ex-Governador explica em nota, é um absurdo e procedimento de mau caráter. Expor pessoas a vexame, críticas e formação de opiniões erradas é um crime. Aqui, neste caso, gostaríamos de um esclarecimento por parte do Ministério Público, órgão que ultimamente está se achando o quarto poder da república e até, em alguns casos o terceiro e o segundo.

  4. Borduna
    sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – 10:38 hs

    Estranho por que a justiça não acolheu os argumentos ora apresentas à midia?

  5. Proteu Dela Rue
    sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – 11:54 hs

    Temerário opinar sem compulsar os Autos. O ex-governador vai recorrer. A isenção de ânimo e a despolitização do julgamento que o STJ tem, são garantias que Lerner e os demais acusados tem, para receberem um julgamento que faça Justiça. ?

  6. Zé Carlos
    sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – 14:39 hs

    Faltou um Lewandowski para aliviar pro Lerninho!

  7. LUIZ
    sexta-feira, 16 de agosto de 2013 – 16:13 hs

    Alguma das partes está diante de um erro material!
    A defesa está achando que não pagou, mas será que não pagou mesmo!
    Ou a Justiça tem provas nos autos de que ele pagou, mas na verdade ele não pagou!
    Se for inocente é uma grande sacanagem, toda essa prosa.
    Se ele for culpado e estiver dizendo que é inocente, que vá tomar no Caixa Único, lá no Shopping do genro dele em NY, se é que ele tem, Genro ou Shopping!
    Não é impossível que eu mesmo esteja errado!

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