CPI da Telefonia pede indiciamento do presidente Anatel | Fábio Campana

CPI da Telefonia
pede indiciamento do presidente Anatel

Da Banda B:

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa apresentada nesta quarta-feira (7), em plenário, pede o indiciamento do presidente da Anatel, João Batista de Rezende. O relatório da CPI destacou que a Anatel não cumpre seu papel regulador e fiscalizador, atuando sempre em polo passivo e se omitindo em suas obrigações. A partir disso, a CPI solicitou ao Ministério Público Federal que faça a representação judicial contra o presidente da Anatel.

Os trabalhos foram realizados entre 18 de maio e 18 de julho último. Entre outras informações, o relatório traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas. Além disso, os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas pela CPI.

A CPI também apurou que todas as operadoras investiram menos do que o previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global de R$ 287 bi, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura – a que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3%, infringindo plano de investimentos entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

TAC

Para resolver os problemas mais imediatos e pontuais dos consumidores, a CPI propôs e as operadoras aceitaram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual assumem uma série de compromissos, entre os quais a realização de um mutirão de atendimento durante o mês de agosto (já em andamento) e a solução das queixas no prazo máximo de dez dias a contar do registro da reclamação.

Outra obrigação das operadoras no TAC é apresentar até 31 de agosto um plano de investimentos específico para o Paraná, informando detalhadamente como e quando será feita a ampliação da estrutura e a melhoria dos serviços.

Antenas

Com aproximadamente 14 milhões de usuários no Paraná, o sistema de telefonia móvel sofre com a falta de Estações Rádio-Base (ERBs). Com uma média acima de quatro mil linhas por antena, são frequentes os problemas de falta de sinal ou de interrupção nas ligações. “Há casos no Paraná em que existem mais de dez mil usuários por antena”, comenta o presidente da CPI, deputado Paranhos (PSC), chamando atenção para a urgência em se produzir uma legislação que regulamente em todo o estado e, se possível, no país, a instalação de novas antenas.

Pacto por antenas

Com o objetivo de reduzir as dificuldades para ampliação da rede, a CPI está propondo em seu relatório final um “Pacto Estadual das Antenas”, envolvendo as comissões permanentes de Defesa do Consumidor; de Assuntos Municipais; de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; de Ecologia e Meio Ambiente e com membros da CPI da Telefonia Móvel, Sinditelebrasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), associações de municípios e vereadores de todo o estado.

O relatório inclui ainda uma minuta sugestiva de projeto de lei que poderia ser usado pelos municípios, dispondo normas gerais urbanísticas, unificando a legislação e agilizando a instalação de ERBs para promover a melhoria da cobertura do sinal.

Composição da CPI

A CPI da Telefonia Móvel foi composta pelos deputados Paranhos (PSC), presidente; Nereu Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin (PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Roberto Aciolli (PV).


4 comentários

  1. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 8 de agosto de 2013 – 12:05 hs

    E quanto ao Ministro das Comunicações, não vão fazer nada?

  2. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 8 de agosto de 2013 – 12:59 hs

    -Quem sabe se não mandar prender os responsáveis, multa para as companhias e para as pessoas que ocupam altos cargos e com bloqueio de bens, o panorama não muda de situação….e lei existe para isso, ser fria e pesada com as pessoas que desrespeitam as leis vigentes, mas duvido que tenha juiz que mantenha estas punições….

  3. Ney Camargo Machado Filho
    quinta-feira, 8 de agosto de 2013 – 15:47 hs

    As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço. Hoje existem 10 agências reguladoras, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.Estas agencias estão dentro de uma organização do governo : Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, Agências Reguladoras,Defensoria Pública da União, Ministério Público e Autarquias. E nós consumidores só penamos com serviços de péssima qualidade e nem um deste órgãos fiscalizam a contento já passou da hora de se rever e fazer valer os direitos dos consumidores em todas as Agências chega de CPI que não dá em nada acorda Ministério Público e Poder Judiciário o momento exige dar a cada um o que é seu de acordo com os princípios elementares de direito.

  4. Carlos
    quinta-feira, 8 de agosto de 2013 – 22:45 hs

    O PT transformou um órgão técnico em um orgão político. Mais um cabide de emprego s servico de interesses politiqueiros! Fez isso com a Anatel e com todos os outros órgãos reguladores! Mais uma acão devastadora desse partido que trocou a ideologia pelo poder, a qualquer preco!

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