Câmara aprova texto original da PEC do Orçamento Impositivo | Fábio Campana

Câmara aprova texto original da PEC do Orçamento Impositivo

De O Globo:

BRASÍLIA — De nada adiantaram os apelos dramáticos da presidente Dilma Rousseff e de seus articuladores nos últimos dias. Sem acordo com o Palácio do Planalto e impondo uma pesada derrota a presidente, partidos da base, como PMDB e o próprio PT, que liberou a bancada, decidiram ignorar as negociações e aprovaram, na noite desta terça-feira, na Câmara, o chamado orçamento impositivo, sem vinculação de 50% para a saúde, como queria Dilma. Foram 378 votos a favor e 48 contra, além de 13 abstençõe. Pelas novas regras, o governo será obrigando a pagar as emendas individuais parlamentares, no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida, correspondente a R$ 6,8 bilhões a valores de 2013 ou R$ 6,2 bilhões a valores fechados de 2012.

A Câmara também aprovou um destaque apresentado pelo PMDB que retirou do texto a expressão “Anexo de Metas e Prioridades”. Isso porque a previsão era de que só seriam pagas as emendas individuais que constassem do Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, como O GLOBO mostrou nesta terça-feira, havia o temor de que a presidente Dilma Rousseff vetasse o Anexo e, assim, inviabilizasse na prática o Orçamento Impositivo.

O texto foi retirado com o apoio de 360 votos e apenas 18 contra, além de seis abstenções.

Como se trata de uma PEC, a Câmara tem que votar o texto em segundo turno, provavelmente no dia 27 de agosto.

O impasse entre governo e Congresso durou até a noite, quando o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em votação o parecer original, aprovado pela comissão especial da Casa na semana passada. A decisão de enfrentamento foi tomada diante da posição do Planalto de não se comprometer com acordo que garantia parte dos recursos para a Saúde. Se não for derrubada no Senado, como aposta o Planalto, o governo perde um importante instrumento de barganha com sua base em votações importantes: a liberação a conta gotas das emendas contingenciadas.


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