Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bi para o contribuinte | Fábio Campana

Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bi para o contribuinte

De Anne Warth e João Villaverde, de O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.

A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.

Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.

Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. “É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa”, afirma o MME.

Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.


7 comentários

  1. Ale
    segunda-feira, 29 de julho de 2013 – 9:53 hs

    Mas se o governo federal banca a redução da tarifa da luz com nosso dinheiro e uma empresa estadual ai vai e aumenta a tarifa esse dinheiro que pagamos vai pra quem????

  2. OCIMAR
    segunda-feira, 29 de julho de 2013 – 10:05 hs

    SE AS FORÇAS ARMADAS TIVESSEM FEITO JUSTIÇA À ALGUNS ANOS ATRAS,OU SEJA EXTERMINADO ESSE LIXO CHAMADO LULADRÃO E DILMALADRA,O PAÍS NÃO ESTARIA NESSE CAOS COM TODA CERTEZA,MAS AINDA ESTA EM TEMPO DOS “MILICOS” CRIAREM VERGONHA NA CARA E TOMAR UMA PROVIDENCIA.

  3. Pedreira
    segunda-feira, 29 de julho de 2013 – 10:58 hs

    Mais um engodo, mais uma mentira que desmorona na cabeça do “contribuinte” brasileiro. Os descontos e reduções na conta de energia elétrica, anunciados pela “copresidenta”, em rede nacional de televisão, e com muita pompa, se revelaram somente como meio de promoção pessoal para alavancar sua pretensa aprovação popular. Novamente, a montanha pariu um rato, que espalhará seus miasmas por longo tempo na cobertura de mais um rombo nas contas públicas.

  4. José Carlos
    segunda-feira, 29 de julho de 2013 – 14:09 hs

    Eu até que gostaria de fazer um comentário, mas com certeza diante de tantos verbos, adjetivos, substantivos e antíteses que gostaria de dizer, com certeza seria vetado. Então ficamos por isso mesmo, o governo do PT finge que dá descontos, faz estardalhaço na imprensa com o chapéu alheio, usa o Papa para tirar o foco da mídia e esta tudo certo. O Molusco volta de fininho, continua mostrando seus tentáculos sob o manto da bandeira vermelha, e o povo …. pelo menos teve a oportunidade de orar, para ver se as coisas melhoram.

  5. Mané do sudoeste
    segunda-feira, 29 de julho de 2013 – 16:15 hs

    Será que a Presidenta vai a TV fazer um pronunciamento sobre isso ?Ah.tá, então o milagre do desconto da tarifa é passageiro, como sempre maquiando os números e dados para enganar o contribuinte mais uma vez,descontando agora e aumentando depois. Isso é gestão…..

  6. Mr.Scrooge
    segunda-feira, 29 de julho de 2013 – 16:43 hs

    Bem feito otários, acreditaram em conto do vigário, aí está a resposta, mais imposto. E tem gente querendo que esta enganadora fique nos governando mais uma temporada. Mas o mais triste disto tudo é que, os demais pretendentes a nos governarem mal são tão ruins quanto ela. Estamos ferrados.

  7. QUESTIONADOR
    terça-feira, 30 de julho de 2013 – 17:20 hs

    -O governo federal faz cortesia com o chapéu alheio.
    -Concedeu desconto na energia elétrica, diminuindo os impostos dos estados!

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