Plebiscito inviável | Fábio Campana

Plebiscito inviável

Merval Pereira, O Globo

Com elegância e discrição a mineira Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam.
E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: “Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas”.
Não foi à toa a citação do poeta, o que a ministra Cármen Lúcia queria humanizar a decisão do TSE, colocando-se em sintonia com a voz das ruas: “O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade”.

Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

São dois os problemas básicos que a nota do TSE destaca: é preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas. O outro problema é que não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade.
Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff para a consulta popular, encaminhada ontem ao Congresso, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito por exigirem alterações constitucionais.
Como explica a nota do TSE, “a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder”.
O prazo para alterações nas regras eleitorais se encerra no dia 5 de outubro, um ano antes da eleição de 2014. Como o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para a viabilização do plebiscito, a partir do momento em que o Congresso decida a sua realização, com a aprovação das perguntas a serem feitas na Câmara e no Senado, quase não sobraria tempo para que a nova legislação fosse aprovada dentro do prazo legal.


10 comentários

  1. Carlos Alexandre
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 10:49 hs

    Cláusula Pétrea.. blablabla.. os juízes na verdade estão tirando os deles da reta!! Sabem que terão que trabalhar!! Não existe esse negócio de não poder mudar a constituição! Ela foi feita por brasileiros e para o Brasil, portanto não há nada que não possa ser mudado. Enquanto o país for refém da OAB, JAMAIS irá prosperar em qualquer sentido! Queria saber quanto que impacta com geração de renda a atividade de jurista no país. A pergunta é retórica, pois sabemos que eles não geram riqueza quaisquer. Acho um absurdo esses caras falarem para o povo ir para as ruas pedir seus direitos, e quando vão, esbarram em um monte de papéis!!! A cada dia fico mais decepcionado com o Brasil, não com as pessoas em geral, mas com quem comanda esse país.

  2. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 10:59 hs

    Este plebiscito é um embuste e uma empulhação como, de resto, tudo mais que parte deste governo em pleno naufrágio. É um salve-se quem puder para enganar e iludir o povo com truques e mágicas, agora com um novo apresentador circense, o ministro da educação, que extrapola suas funções, usurpando poderes de outros ministros pífios. Um fim de feira antecipado, com dona Xepa tentando recolher o que sobrou.

  3. Gardel
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 11:10 hs

    No desespero, o PT atira sem saber pra que lado a bala vai, desde que seja no rumo da dominação do Brasil.

  4. João Armindo
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 11:11 hs

    Então a ministra q começe por acabar com o “voto obrigatório”, pois ele cheira mal e nos mantém numa 1/2 democracia!!!

    Vacinas para o “Povo” não obrigatório, mas votar é “obrigatório”

  5. Pedro Rocha
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 11:37 hs

    Foi fuçando na Constituição, mesmo que devagarinho, que Venezuela, Cuba, Equador; Argentina; Coréia do Norte e tantos outros infelizes países viraram o que virou: UMA DITADURA COMUNISTA, sonho de dez, em cada dez petistas brasileiros.
    Essa raça tem que ser extirpada imediatamente do nosso seio.

  6. Jairo Antonio Broch
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 11:58 hs

    Eles realmente provam que não sabem o que estão fazendo.
    Como dizia o “ex-presidente”: Eu não sabia de nada!!!!!!!!!!!!!

  7. Jorge
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 12:27 hs

    Com isso cremos que esse tal PLEBISCITO já era. Portanto vamos tocar a vida pois ainda se tem muito que fazer no sentido de proteger e reforçar nossa DEMOCRACIA. Claro q

  8. marcio jose nantes
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 12:46 hs

    PT QUER DESVIAR A ATENÇAO PARA SUA INCOMPETENCIA

    BASE DE 400 DEPUTADOS PODE FAZER UMA REFORMA POLITICA

    AS RUAS RECLAMAM ROUBALHEIRAS E POUCO INVESTIMENTO EM SAUDE E EDUCAÇÃO..

    ACORDA PT, ACORDA GOVERNO, PEÇA DESCULPAS AO POVO PELOS 10 ANOS DE INCOMPETENCIA.

  9. Gabriela
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 15:01 hs

    Ridícula sua interpretação do Sr. Merval. Leiam na íntegra a nota do TSE: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-ata-da-reuniao-de-presidentes-do-tse-e-tres-referendos-e-plebiscito. Tirem suas próprias conclusões sobre o que a Ministra quis dizer. O povo não é bobo.

  10. Jc Pitanga
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 18:42 hs

    PT ja era KKK.

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