Passou na CCJ projeto de Luciana da transparência | Fábio Campana

Passou na CCJ projeto de Luciana da transparência

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) nesta terça-feira, 2, projeto de lei 241/2012 da deputada Luciana Rafagnin (PT), que prevê a publicação do texto integral dos editais de licitação, concorrências, tomadas de preço, leilões e concursos públicos na internet, por meio das páginas institucionais do governo do estado, prefeituras e do Tribunal de Contas. O projeto recebeu uma emenda do deputado Fernando Scanavaca (PDT) que retira a obrigatoriedade da publicação na integra do edital na mídia impressa e mantém apenas nos sites do governo do estado, prefeituras e do Tribunal de Contas.

“Mesmo com a emenda, foi mantida a essência do projeto que é facilitar e ampliar a divulgação e o acesso à informação por parte dos candidatos a vagas no serviço público, fornecedores de bens e prestadores de serviços e à população em geral. É mais um passo para fortalecer o poder de fiscalização dos atos da administração pública”, afirmou Luciana.

Após ser aprovado na CCJ o projeto será votado em plenário.


2 comentários

  1. GTS
    terça-feira, 2 de julho de 2013 – 17:57 hs

    Parabens a comissão! A iniciativa é ótima, evita esquema na formatação dos editais.

  2. André Gueitoso
    terça-feira, 2 de julho de 2013 – 18:11 hs

    Sabemos que tem dono de jornal que não é santo, mas querer impedir
    a população de saber sobre as licitações em jornais impressos é o cúmulo do absurdo. Isto é inconstitucional. Por estas e outras é que o PT e sua base aliada está levando um cacete nas ruas. Imagina nas urnas então? Era o que faltava a Assembleia Legislativa do Paraná que está zelando por transparência apoiar um projeto destes. É uma piada.

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