Governo, com apoio da OAB, quer depósitos judiciais tributários | Fábio Campana

Governo, com apoio da OAB, quer depósitos judiciais tributários

O governo do Paraná, depois de ver bloqueado o repasse de depósitos judidiciais para o seu caixa, se empenha para liberar 70% dos depósitos judiciais tributários, que podem lhe dar um reforço de caixa de R$ 770 milhões. Desta vez com o apoio da OAB.

Assim, os depósitos judiciais de particulares ficam preservados. Já os depósitos judiciais tributários que provêm de ações em que o governo do Estado é parte podem ser liberados para o caixa único do governo, segundo entendimento da OAB e da Procuradoria Geral Do Estado que gestiona junto ao CNJ a liberação.

Estima-se que o TJ seja responsável, hoje, por cerca de R$ 7,1 bilhões em depósitos judiciais (entregues por quem disputa os valores na Justiça, enquanto não há decisão final sobre os casos). Desse montante, segundo apuração da reportagem, R$ 1,1 bilhão seria proveniente de ações em que o próprio governo do Paraná é parte da ação (depósito tributário). Antes a gestão Beto queria pelo menos 30% dos R$ 7,1 bilhões (R$ 2,13 bi), mas, diante da dificuldade, quer garantir no mínimo esses R$ 770 milhões (70% de R$ 1,1 bilhão).


8 comentários

  1. Anônimo
    terça-feira, 30 de julho de 2013 – 13:30 hs

    Primeiro tem que pagar o que deve, antes de tungar o povo.

  2. Alessandro
    terça-feira, 30 de julho de 2013 – 15:36 hs

    Mesmo quando trata-se de depósito de natureza tributária, cada caso é um caso.

  3. Patrick R.
    terça-feira, 30 de julho de 2013 – 16:23 hs

    E o próximo rombo no orçamento ? Qual a mágica que será encontrada ?

  4. zangado
    terça-feira, 30 de julho de 2013 – 17:06 hs

    Uma OAB cujo presidente bate no cravo e o secretário-geral na ferradura …

    Deu-se a maior publicidade ao que bateu no cravo mas omitiu-se a atuação do que bateu na ferradura …

    Até parece que a entidade tem necessidade de estar ao mesmo tempo em ambas as margens do rio sem ficar na terceira margem …

    Não vimos tudo ainda …

  5. osmar faville
    quarta-feira, 31 de julho de 2013 – 7:46 hs

    Onde vai tanto dinheiro assim,ja não chega os imposto que ele tem em seu poder;Há se esqueci o ano que vem tem eleições, dai um tutuzinho a mais faz a difereça.

  6. RISADINHA
    quarta-feira, 31 de julho de 2013 – 11:22 hs

    Isto significa que o Governo tem a garantia de que o Judiciário lhe dará 70% de ganho nas causas. É isto???

  7. Rafael
    quarta-feira, 31 de julho de 2013 – 11:41 hs

    A Lei 10.482/2006 (lei federal, diga-se) instituiu essa possibilidade. Mas o Paraná, que já poderia ter instituído e regulamentado o chamado – pela lei – “fundo de reserva”, até hoje – ontem – não tinha movido uma palha, pois preferiu tentar, por vias transversas, por a mão em mais dinheiro. Não deu; agora faz o que já poderia ter realizado legalmente há muito tempo. Ainda que essa lei federal seja de constitucionalidade discutível o fato é que não há qualquer medida que discuta sua validade.

    “Art. 1o Os depósitos judiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios, de competência dos Estados e do Distrito Federal, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão efetuados em instituição financeira oficial da União ou do Estado, mediante a utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária.

    § 1o Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos referidos no caput deste artigo que lhes seja repassada nos termos desta Lei.

    § 2o Ao Estado e ao Distrito Federal que instituir o fundo de reserva de que trata o § 1o deste artigo será repassada pela instituição financeira referida no caput deste artigo a parcela correspondente a 70% (setenta por cento) do valor dos depósitos de natureza tributária nela realizados”.

  8. alexandre
    quarta-feira, 31 de julho de 2013 – 15:19 hs

    Depois que o Conselho Nacional de Justiça proibiu a transferência dos fundos judiciais ao Governo do Estado, agora o governador Beto Richa quer meter a mão na parte dos depósitos judiciais tributários. Por que no projeto de sua autoria, o governo determinou que se excluísse das transferências para o caixa do Executivo justamente os depósitos tributários (§º 1º do art. 1º da Lei Complementar 159)? Se antes não podia por que agora pode? Completamente perdido esse governo que manobra e mente para obter recursos com fins eleitoreiros.

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