Em resposta ao Planalto, Congresso anula quase 1.500 vetos de uma só vez | Fábio Campana

Em resposta ao Planalto, Congresso anula quase 1.500 vetos de uma só vez

Da Folha de S.Paulo:

Numa resposta ao Palácio do Planalto, o Congresso declarou nesta quarta-feira (3) a anulação de 1.478 vetos que se acumulavam sem votação pelo Legislativo há mais de dez anos.

A nulidade abre caminho para que os deputados e senadores retomem a votação dos vetos, que estava parada no Congresso, permitindo aos congressistas barrar decisões da presidente Dilma Rousseff e até mesmo colocar para andar uma “pauta bomba” de vetos para o governo, como o fim do fator previdenciário.

Os vetos foram declarados nulos por se relacionarem a leis que já foram revogadas, ou a matérias que perderam a validade –como no caso de antigos orçamentos da União.

“O que não faria sentido era votar vetos inócuos, superados pelo tempo”, disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Como há mais de três mil vetos na pauta do Congresso que não foram votados até hoje, os deputados e senadores ainda terão que analisar cerca de 1.500 –mas discutem um mecanismo para reduzir esse número.

Entre os líderes da Câmara e do Senado, ganha força a manobra para que cada sigla escolha dois vetos, entre os restantes, a serem analisados. Os que não forem “escolhidos” seriam automaticamente declarados prejudicados.

Renan marcou para a próxima quarta-feira reunião com os líderes dos partidos para definir qual critério será adotado para a votação dos vetos restantes.

“Temos que ouvir a todos. Está havendo a obstrução das votações dos vetos em função da inexistência de critérios para que os vetos possam ser apreciados. A apreciação dos vetos é a última etapa do processo legislativo. Enquanto isso não acontece, o processo legislativo não está completo”, disse Renan.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou dessa ideia de escolhas aleatórias dos vetos para votação. “Se for definir veto por reivindicação, você não tem uma regra clara para ser votada. Pode parecer democrático, mas não é estável”, disse.

Deputados cobram do Senado a votação de um projeto de resolução que estabeleça que os vetos passem a trancar a pauta de votação do Congresso se não forem analisados em 30 dias. A Constituição estabelece apenas que eles precisam ser analisados em um mês, prazo que não é cumprido pelo Legislativo, mas não determina o trancamento da pauta –o que impede a votação de outras matérias pelo plenário do Congresso.

O primeiro veto que será analisado pelo Congresso, segundo Renan, é o que permite a familiares de taxistas que morrerem herdarem a concessão do táxi. O Legislativo aprovou o benefício, mas ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos.

O governo teme a análise de “vetos bombas”, como o do fator previdenciário, Código Florestal e a revisão do crédito tributário prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória que, se cair, vai gerar impactos de R$ 280 bilhões aos cofres públicos.


3 comentários

  1. Adir Luiz Colombo
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 17:15 hs

    Para por fim a um congresso chantagista, somente a reforma política. Como são eles que fariam tal reforma, iriam perder o instrumento de chantagem. Logo, a solução é ir para a rua e empurrar a reforma com ou sem plebiscito. Do jeito que está esse país nunca vai mudar.

  2. NA CORDA BAMBA
    quarta-feira, 3 de julho de 2013 – 21:13 hs

    Hehehe, só quero ver este “circo” de Brasília pegar fogo. Aguenta Dilma !!!

  3. Pedro Rocha
    quinta-feira, 4 de julho de 2013 – 18:07 hs

    Tudo isso, devemos ao governo fraco, frouxo, corrupto e corruptor do petê. A anarquia está instalada. Pode ser o princípio do fim!

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