Da Folha de S.Paulo:
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
Indústria estima economia de R$ 270 mi ao mês com fim de multa extra de FGTS
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
3 comentários
bem feito para nos empresários, não aderimos aos protestos e por isso o governo deita e rola com nossa classe,que é uma das mais desunidas.
O que foi criado como contribuição provisória para aliviar o governo das condenações para a devolução das diferenças de tungas inflacionárias dos planos alucinados de Collor, Sarney e outras vigarices estatais vai tornar-se definitivo. Os tributos e contribuições no Brasil jamais acabam ou diminuem, sempre se transformam em algo pior. Tudo para sustentar cabides de empregos, corrupção, salários de marajás nos três poderes e anexos. Perto disso, copa do mundo, recepção ao papa, olimpíadas, etc, são todas despesas de cafezinho. Não pagam uma média com pão e manteiga.
Realmente isto é Brasil terra sem lei, onde só os corruptos se beneficiam e a classe trabalhadora se f….