Dilma sanciona 'Ato Médico' mas veta pontos chave | Fábio Campana

Dilma sanciona
‘Ato Médico’ mas veta pontos chave

Da Folha de S.Paulo:

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei do “Ato Médico”, mas vetou os principais trechos da proposta que regulamenta a profissão do médico, sob o argumento de que traria impactos negativos ao SUS.

Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta: a que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica.

Segundo a justificativa dada para o veto, o trecho “impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde (…) Poderia comprometer as políticas públicas da área da saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”.

O “Ato Médico” foi alvo de grande polêmica ao longo da década de tramitação no Congresso, separando de um lado as entidades médicas –que respaldavam a proposta– e as demais profissões da saúde –que a rejeitavam.

Conselhos como o de psicologia, enfermagem e serviço social se mobilizaram pelo veto ao “Ato Médico” nos últimos 15 dias. Foram ao Ministério da Saúde e à Casa Civil. O pleito foi feito diretamente à presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (8), durante lançamento do programa “Mais Médicos”.

Em coro, gestores locais da saúde pediram “Veta! Veta! Veta!”.

Outros trechos vetados por Dilma são os que determinam como atividade privativa do médico a indicação do uso de órteses e próteses; a direção e chefia de serviços médicos; procedimentos invasivos de invasão da epiderme e derme.

As justificativas apontam, em todos os casos, para impactos negativos no SUS, citando obstáculos para o programa nacional de imunização e a prescrição de órteses e medicamentos para hanseníase por outros profissionais de saúde, entre outros.

Na justificativa, o governo sinaliza que vai apresentar uma nova proposta a trechos vetados. A decisão sobre os vetos foi fechada apenas na noite desta quarta-feira (10).


5 comentários

  1. pdavidactba
    quinta-feira, 11 de julho de 2013 – 11:32 hs

    reserva de mercado, me desculpem os profissionais da área de medicina, mas está na hora da medicina evoluir na questão de atendimento à população e honrar o juramento pofissional, mais de 50% de voces estão em Curitiba, passamos horas nas filas de espera (mesmo particular) e acabamos por receber consulta de 15 min. quantos de voces se sujeitariam a trabalhar em postos de saúde de municípios longínquos e a residir nos mesmos … deixem de lado o falso glamour e dinvindade da profissão e atendam aos anseios da população que vos paga ( e bem).

  2. Mané do sudoeste
    quinta-feira, 11 de julho de 2013 – 16:30 hs

    Pelo menos uma atitude sensata da nobre Presidenta DILMA.
    A máfia do “jaleco branco” perdeu uma…..também queriam tudo nas mãos deles,para que o Sistema de Saúde ficassem a reboque deles.Que cada dia funcionasse menos.Queriam impedir de uma Enfermeira prescrever certos exames e procedimentos descritos em Protocolo…..Oxalá que venham muitos, mas muitos médicos,de tudo que é lugar,e devem fazer dois anos de estágio em Unidades básicas para ver de perto a realidade do povo.Hoje, estão na graduação,nem colaram grau, já estão pensando na especialização,e só atender “nata”, principalmente os que fazem Universidades Públicas, custeadas com o dinheiro público, então é justo que dêem uma contrapartida. Falo isso de cadeira, já fui gestor de saúde pública, de municipio pequeno desse Paraná,e sei da realidade dos mesmos.

  3. FUI !!!
    quinta-feira, 11 de julho de 2013 – 19:56 hs

    O que esta mulher entende de ato médico para vetar algum ítem ? Aliás,
    na realidade não entende de mer–a nenhuma…

  4. FUI !!!
    sexta-feira, 12 de julho de 2013 – 5:47 hs

    ìndios invadindo terras produtivas e registradas há décadas, a idiota
    da Presidenta vetando ítens importantes do “ato médico” como formular o tratamento das doenças por áreas extra médicas…então porque estudar medicina !? Cada profissional da área da saúde faz parte deste universo importante do tratamento da doença, porem existem procedimentos que são de exclusividade dos médicos.
    Porque o Lula não foi tratar o cancer de laringe com o pagé do Ama-
    zonas ?

  5. cesar - barraquinha
    sexta-feira, 12 de julho de 2013 – 11:19 hs

    Esquecem-se os críticos da presidente Dilma que a profissão de médico é bem mais antiga que qualquer tomógrafo, aparelho de raio-x e toda estrutura e tecnologia disponível hoje em dia para dar suporte ao desempenho de suas funções.
    O pai de um amigo que foi médico, formado na segunda década do século passado, e chefe do hospital de Guaratinguetá na Revolução de 1932, e sempre contava histórias de dificuldades e carências de meios para cuidar dos pacientes, que, então, apareciam de ambos os lados, e das maneiras que, com criatividade, vontade e dedicação ao próximo, aplicavam seus conhecimentos técnicos e acabavam por salvar muita gente.

    Engana-se quem acha que um médico possuidor de um simples termômetro e um estetoscópio deixa de ser médico e torna-se um ser totalmente incapaz de exercer sua profissão de maneira positiva.

    Este profissional, mesmo que razoavelmente capacitado, já se torna um cidadão mais que necessário nas áreas remotas do país, nem que seja para dar instruções de higiene e saúde básicas à população, ou simplesmente assinar uma burocrática guia de encaminhamento, sem a qual o cidadão não será atendido em lugar algum.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*