Aprovado na Assembleia uso de depósitos judiciais. PT e Plauto votam contra | Fábio Campana

Aprovado na Assembleia uso de depósitos judiciais. PT e Plauto votam contra

O projeto de lei que autoriza o governo Beto Richa (PSDB) a utilizar cerca de R$ 1,8 bilhão dos depósitos judiciais de posse do TJ foi aprovado, em primeira votação, por 35 votos favoráveis e 6 contrários. Além dos deputados petistas, votou contra a matéria o deputado Plauto Miró (DEM).

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) votou contra o projeto do Poder Executivo e Poder Judiciário que autoriza o repasse de 30% dos recursos dos depósitos judiciais sob responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ) ao “caixa único” do governo do Estado.

A Bancada do PT foi unânime em apontar a inconstitucionalidade da matéria. Os deputados afirmaram que a proposta demonstra o desespero do governo Richa diante da falência financeira do Estado, motivada pela incompetência da atual gestão na administração pública.

“Já se passaram quase quatro anos e o governador não acordou que precisa fazer alguma coisa pela população. De uma hora para outra este projeto vira a salvação para todos os problemas na saúde, educação, segurança? Quando acusam nossos ministros porque não vem dinheiro para o Paraná, será que não pensam que o governo que é fraco?”, criticou a líder da Bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin.

O deputado Péricles de Mello afirmou que o projeto é resultado de um “grande conluio” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que os deputados agem apenas no sentindo de “legalizar” o acordo. “Este projeto demonstra a total incompetência e irresponsabilidade fiscal do governo. Evidencia o descontrole dos gastos, inadimplência com fornecedores, falência da Paranaprevidência, falência do Estado. O governador iniciou seu mandato falando em corte de gastos, em choque de gestão, mas o seu governo aumentou em 25% o gasto com custeio. Ao perceber o desastre, veio o desespero na busca de recursos, com empréstimos, redução de salários, centralização de receitas, cortes de gastos e agora a apropriação dos depósitos judiciais.”

Da mesma forma, o deputado Professor Lemos ressaltou que a proposta é resultado do desespero do governo. “Estamos com problemas no caixa não por falta de receita. Ao aprovar este projeto, estamos dando condições para que o governo não diminua a despesa e pegue cada vez mais dinheiro, comprometendo o futuro de cada paranaense.”

O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri, alertou que a gestão do PSDB pode entrar na história como o governo que criou o maior endividamento da história. “Este projeto é o golpe de morte nas finanças do Estado, foi criado para resolver um problema pontual, a falta de competência do governador Beto Richa.”

Já o deputado Elton Welter destacou que o projeto desrespeita o artigo 2o da Constituição Federal, que afirma a independência e harmonia entre os poderes. “A inconstitucionalidade está no fato da lei atribuir ao Poder Executivo estadual a utilização de valores que não têm relação direta com a Fazenda Pública estadual. O governo quer usar um dinheiro que não é dele, é do povo.”

O deputado Plauto Miró (DEM), que se alinhou ao PT na votação, também se pronunciou pela inconstitucionalidade. “É inconstitucional, pois é matéria federal. O líder do governo vai tentar confundir a cabeça dos deputados, eu o conheço. O dinheiro tem dono, nao é do Executivo, Legislativo nem do Judiciário. O dinheiro é das partes que estão demandando na Justiça.” Ele questionou o fato do projeto ter sido enviado à Assembleia um dia depois da posse do ex-deputado Fábio Camargo como conselheiro do Tribunal de Contas (TC). O parlamentar lamentou que o projeto de lei seja tratado pelo governo Richa como “mercadoria de uma barganha entre os poderes do Estado do Paraná


12 comentários

  1. Juarez Santos - Boqueirão
    quinta-feira, 25 de julho de 2013 – 21:42 hs

    ATUALIZA AI FABIO CAMPANA, VC ESTÁ POR FORA, POIS O CNJ JÁ SUSPENDEU O REPASSE DO CU, KKKKKKKK………

  2. Geremias
    quinta-feira, 25 de julho de 2013 – 22:27 hs

    CNJ já derrubou, amigo Fábio.
    Deputados fizeram papel de palhaços na sessão convocada as pressas por Rossoni e Traiano.

  3. Villa
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 7:24 hs

    Pelo menos alguns tem bom senso – PT e Plauto votam contra.

  4. Berlarmino
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 8:18 hs

    O povo também vota contra.

  5. Yuri
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 8:43 hs

    Beto Richa é o Governador Fantasia, eu não sei como esse cidadão tem uma boa aprovação diante dos Paranaenses…Acorda povo do PARANÁ, esse Governo é o mais incompetente da Historia, loteou os cargos no estado, Governo sem uma marca e agora quer usar o dinheiro do povo…O Gigante não vai acordar?

  6. Paulo
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 10:09 hs

    Canbada de gatunos……….

  7. HENRY
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 11:06 hs

    ESTES corruPTos PERTENCENTES AO pt “partido do trambique” É CONTRA SÓ AQUI? PORQUE NÃO FORAM CONTRA NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA, QUANDO APROVARAM ESTE MESMO PROJETO PARA O “ladrão LULA mensalão”? E PARA O (des)GOVERNO DOS PeTralhas NO RIO GRANDE DO SUL? ACREDITO QUE ESTES “vermes” QUE ASSOLAM ESTE PAÍS LEVAM MUITO AO PÉ DA LETRA AQUELE DITADO: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. SÓ PODE SER ISSO. MAS A CULPA É TUA ELEITOR, QUE DÁ O SEU VOTO PARA ESSA CAMBADA DE GATUNOS. CONTINUEM VOTANDO NESTAS TRALHAS COMO: dilma, gleisi, lula, veneri E OUTRAS PORCARIAS DESTE partido PODRE.

  8. Anônimo
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 11:43 hs

    Fabio dê o nome desses “35” patriotas, para 2014 na próxima eleição.

  9. sandra arendt
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 11:49 hs

    Deveria ser divulgada a lista dos 35 deputados que votaram a favor. É uma questão de transparência para os eleitores, poderem avaliar se seus candidatos votam pelo que é certo e justo, ou por garantia de interesses próprios.

  10. Jeni
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 12:26 hs

    Este projeto tá me lembrando Collor, quando confiscou as cadernetas de poupança. O Governador está tentando passar a mão no dinheiro do povo para cobrir o rombo de sua conta bancária governamental causada por incompetência gerencial de seu governo. Que feio, Governador.

  11. Wilson Santana
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 14:59 hs

    Qual deles que vai dar o primeiro golpe no Governador Beto, o Durval Amaral, Rossoni,ou o Plauto Miró, vem chubo grosso aí.

  12. Mandioca
    sexta-feira, 26 de julho de 2013 – 15:30 hs

    Aí tem coisa …

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