AGU pedirá R$ 1,5 milhão a sócios da Kiss por falha em segurança | Fábio Campana

AGU pedirá R$ 1,5 milhão a sócios da Kiss por falha em segurança

Do G1 RS:

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta segunda-feira (15) uma ação contra a empresa e os sócios da boate Kiss, em Santa Maria, para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários, terceirizados e dependentes que foram vítimas do incêndio em 27 de janeirol. Segundo a AGU, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) estuda ingressar com nova ação da mesma natureza incluindo os demais mortos e feridos na tragédia. O incêndio matou 242 pessoas.

Segundo a AGU, houve negligência do estabelecimento em relação a normas de proteção e saúde dos empregados por descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou R$ 68.035,39 com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes, informa a AGU. A expectativa de ressarcimento total do órgão é de R$ 1.516.571,20, valor cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

As pensões por morte foram concedidas aos dependentes de cinco funcionários que morreram no incêndio e os auxílios-doença foram pagos a 12 funcionários feridos. As informações sobre os segurados do INSS constam de Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) aberto pela Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Santa Maria que reúne, ainda, laudos e inquérito da Polícia Civil.

De acordo com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias são necessárias para reaver aos cofres da Previdência os valores dispendidos com o pagamento dos benefícios. Ele alerta, entretanto, para o caráter pedagógico embutido na proposta. “A importância é dupla. A financeira, considerando que a Previdência é sustentada por todos os trabalhadores brasileiros e não é justo que tenham que arcar pela culpa de alguns como o que ocorreu na boate Kiss. E nesse caso é mais importante ainda difundir na sociedade quanto à responsabilização dos empregadores para cumprir a legislação de prevenção e segurança no trabalho”, explica.

A mesma lógica poderá ser utilizada em nova ação requerendo o ressarcimento dos benefícios previdenciários aos segurados que estavam na boate no momento do incêndio. A tese é inédita e já existe um PIP com esta finalidade. “Vamos defender junto ao Judiciário que qualquer comerciante que abre seu estabelecimento ao público tenha a obrigação de garantir a segurança dos frequentadores. Se não o fizer, como o inquérito da Polícia Civil do Rio Grande do Sul acabou apurando, ele também é responsável por ressarcir os cofres da previdência para o caso do incidente gerar algum pagamento de benefício previdenciário”, revela Siqueira.
O levantamento também busca verificar a situação de outras pessoas que trabalhavam no estabelecimento informalmente.


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