Oi recua e liminar 'para não dizer a verdade' impede CPI da Telefonia de ouvir Tim e Claro | Fábio Campana

Oi recua e liminar ‘para não dizer a verdade’ impede CPI da Telefonia de ouvir Tim e Claro

Da Denise Mello, Banda B:

Após a justiça conceder uma liminar ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil – que estabeleceu o direito legal das operadoras Tim, Claro e Oi a não assinar o compromisso de dizer a verdade na CPI da Telefonia Móvel nesta segunda-feira (10), o presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC) decidiu suspender a sessão no meio da tarde para não correr o risco de afrontar uma decisão judicial. A decisão foi tomada durante o depoimento do diretor de Relações Governamentais da Operadora Oi, José Luiz Gattás Hallak, aos deputados. Apesar da liminar, Simão decidiu assinar o compromisso e prestar depoimento. “Não podemos correr o risco de afrontar uma decisão judicial. Por isso, orientado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, optei por suspender a sessão da CPI até conseguirmos derrubar esta liminar insana na Justiça”, afirmou Paranhos.

Saiba mais: CPI da Telefonia realiza oitivas hoje com diretores de operadoras

Até a suspensão da CPI, o diretor da Oi já havia respondido a várias perguntas dos deputados sobre o grande número de reclamações contra a qualidade dos serviços da operadora. Simão já havia, inclusive, se comprometido com o presidente da CPI a retirar em até 48 horas todas as cobranças indevidas da Oi que levaram o número de muitos clientes para o Serviço de Proteção ao Crédito. Porém, os deputados têm dúvidas se, juridicamente, pelo fato de existir a liminar, o depoimento teria valor legal.

Mais cedo, representantes da Vivo e da Sercontel prestaram depoimentos na CPI, que investiga a falta de qualidade nos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Paraná. As duas operadoras não fizeram parte do pedido de liminar concedido pela Justiça, com base no princípio de que as empresas não precisam produzir provas contra si mesmas.
Surpresa

A liminar da Sercontel pegou os deputados da CPI da Telefonia Móvel de surpresa. “É um absurdo essas três operadoras pedirem na justiça o direito de não dizer a verdade. Estamos aqui representando o povo paranaense. Qual o problema de falar a verdade? Isso é um desrespeito ao povo do Paraná”, afirmou o deputado Luiz Carlos Martins (PSB), integrante da CPI.

A liminar chegou às mãos do presidente da CPI, deputado Paranhos, logo após a abertura dos trabalhos na manhã desta segunda-feira, dia das oitivas no plenarinho da Alep.

Apesar da liminar, na audiência os deputados puderam ouvir representantes da Anatel e questionar a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. A partir da CPI, será elaborado um relatório sobre os problemas levantados pela comissão, inclusive a partir de diversas incursões realizadas em diferentes municípios e polos regionais do estado, e com base nas frequentes reclamações dos usuários do sistema no Paraná. Representantes dos órgãos de defesa do consumidor, bem como do Ministério Público Estadual e Federal, representantes de várias entidades de classe, também participaram das oitivas.

O presidente da comissão, deputado Paranhos (PSC), já tem nas mãos um farto material sobre as reclamações e a qualidade dos serviços de telefonia móvel em todo o estado. Segundo Paranhos, hoje é possível mapear a ineficiência do atendimento prestado pelas operadoras.

Uma Central Móvel da CPI percorreu os municípios de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Campo Mourão, Cascavel, além de Curitiba, entre os dias 9 a 29 de maio último, para qualificar as demandas no setor.

Integram a CPI da Telefonia Móvel os deputados Luiz Carlos Martins (PSD), deputado Gilberto Martin (PMDB), Professor Lemos (PT), Roberto Accioli (PV), Bernardo Carli (PSDB), além do presidente, Deputado Paranhos e do relator, deputado Nereu Moura (PMDB).


3 comentários

  1. FUI !!!
    terça-feira, 11 de junho de 2013 – 5:18 hs

    A CPI é na verdade uma palhaçada total em todos os níveis. Como
    se convoca os depoentes que por sua vez possuem os “direitos” de
    falar a verdade ou ficarem calados !? É a mesma situação de um cara
    ser preso com alguns quilos de cocaína e se defender dizendo que
    alguem colocou em sua mão !?

  2. João Vianna
    terça-feira, 11 de junho de 2013 – 10:17 hs

    Ok,já que essas empresas não prestam o serviço adequado ao seu clientes , poderiam suspender a venda de novas linhas.
    Onde está o Minintro das Comunicações?

  3. Paulo Emediato
    quarta-feira, 12 de junho de 2013 – 9:35 hs

    Não deveria ter uma CPI para investigar os deputados? Foi só um pensamento!

    E se já tem um “frto material”, então convocaram as empresas somente para fazer teatro? Foi só outro pensamento!

    E se não ouviram a Claro e a TIm, por causa da liminar, é porque estariam mal intecionados? Ok. Esse foi meu último pensamento!

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