Em nota, Renan diz que emenda dos novos TRFs tem 'erro formal' | Fábio Campana

Em nota, Renan diz que emenda dos novos TRFs tem ‘erro formal’

De O Estado de S. Paulo:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que havia decidido não promulgar a emenda que cria mais quatro tribunais federais por haver “erro formal” na proposta. Nesta manhã, porém, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), assumiu a presidência do Congresso devido à ausência de Renan e decidiu promulgar a proposta.

Em nota divulgada pouco depois da aprovação da Emenda Constitucional, Renan afirmou que o texto, como está, é “suscetível de questionamentos jurídicos” por ter sofrido alterações quando foi aprovado pela Câmara, depois de já ter passado pelo Senado. “Entretanto, não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional”, diz a nota.

Com a promulgação, serão criados tribunais regionais federais (TRFs) nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Eles vão se desmembrar dos cinco tribunais já existentes, sediados atualmente em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

A proposta estava em discussão no Congresso desde 2002. Em abril, o tema voltou a ter destaque com declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para quem os novos tribunais vão gerar custo elevado aos cofres públicos.


4 comentários

  1. Diogo de Almeida
    quinta-feira, 6 de junho de 2013 – 17:40 hs

    O “erro formal” que o Renan deve estar se referindo, e que André Vargas apenas ignorou, aparentemente esta na Constituição! Diz que a prerrogativa para criação de novos Tribunais pertence as instancias Superiores! O que o deputado paranaense fez, foi um golpe a Constituição, apenas isso! Mas o Pt e aliados nao se importam! A Carta Magna esta sendo dia a dia cuspida por eles, para isso contam com alguns membros financiados da imprensa, uma parcela da população com interesses próprios e alguns que nao possuem entendimento algum da lei! André Vargas, com o apoio de muitos, deu um golpe para aparecer para seu eleitorado, para dizer que trabalha em prol de nosso PR! Mentira, sabe que vão entrar com uma Adin! Eu apoio, assim como a OAB pr, assim como o governador, assim como a população Pr a criação de um TRF regional, porém de maneira correta. Com estudo, com comprovação que a Justiça ficara de fato mais ágil, e, com toda certeza, com a promulgação feita por quem deveria! Espero que os eleitores paranaenses nao caiam nesta canalhice.

  2. Pedro Rocha
    quinta-feira, 6 de junho de 2013 – 18:45 hs

    Só pra cara do Renam, deixar um assunto dessa relevância pro André Vargas resolver! – Acho que fez de propósito, saindo de fininho.
    É só ouvir esse cara falar, pra se deduzir sobre a composição e o volume da maça encefálica dele!

  3. Politico
    quinta-feira, 6 de junho de 2013 – 20:31 hs

    A proposta do então Senador Osmar Dias é muito interessante e importante. Penas que apedeutas em geral em busca de aparecer sem ter com o quê, cometeram erros juridicos gravissimos. Agora é suportar eventual arguição de inconstitucionalidade, confessada pelo proprio presidente do senado e do Congresso Nacional – “houve erro formal”. Não é assim que vamos construir o Brasil….

  4. Guilherme
    sexta-feira, 7 de junho de 2013 – 10:53 hs

    Grande Diogo de Almeida
    Parabéns pelo belo comentário e esclarecimento

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*