Congresso promulga Emenda que cria TRF no Paraná | Fábio Campana

Congresso promulga Emenda que cria TRF
no Paraná

Da Gazeta do Povo:

O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta quinta-feira (6), a Emenda Constitucional que cria mais quatro unidades de Tribunal Regional Federal (TRF) no País, sendo uma no Paraná. A emenda também cria tribunais em Amazonas, Bahia e Minas Gerais. A partir de agora, o texto, que era uma proposta, passa a integrar a Constituição Federal. O prazo para a implantação dos tribunais é de seis meses.

O país, que tinha cinco regiões da Justiça Federal de segunda instância, passa, a partir de agora, a ter nove TRFs (veja no mapa abaixo). O Paraná será a sede a 6ª região, que abrange ainda os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A 7ª região será em Minas Gerais e integra apenas este estado. A 8ª terá sede na Bahia e abrange ainda o Sergipe. Da 9ª região, com sede no Amazonas, fazem parte também Roraima, Acre e Rondônia.

Sessão de promulgação

A sessão de promulgação, que contou com a presença de deputados federais e senadores, foi convocada e presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara e do Congresso, o deputado federal André Vargas (PT-PR). O paranaense substitui interinamente o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira (5) para Portugal.

Renan evitou promulgar a PEC por dois meses. Segundo o peemedebista, haveria um problema formal na tramitação do texto, decorrente de uma mudança feita pela Câmara após a aprovação pelo Senado.

Outro fator apontado como decisivo na demora do trâmite é o fato de a medida contrariar o posicionamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e de outros ministros contrários à proposição. Entre os argumentos contrários usados por Barbosa estão o aumento de gastos públicos com a criação dos novos tribunais. Cinco dias após a aprovação da proposta pela Câmara, ele fez críticas em tom de ironia à PEC.


3 comentários

  1. ORLANDO PESSUTI
    quinta-feira, 6 de junho de 2013 – 11:55 hs

    QUANDO VICE GOVERNADOR E GOVERNADOR DO PARANÁ, EM PARCERIA COM A OAB-PR E OUTRAS ENTIDADES, REINICIAMOS A LUTA PARA CRIARMOS O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NO PARANÁ. O SENADOR SÉRGIO SOUZA ORGANIZOU E AINDA PRESIDE A FRENTE PARLAMENTAR EM FAVOR DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS NOVOS TRFs NO BRASIL. QUE BELA LUTA. QUE BELA CONQUISTA. PARABENS AO ESTADO DO PARANÁ POR MAIS UMA GRANDE CONQUISTA.

  2. fiscal de realeza
    quinta-feira, 6 de junho de 2013 – 12:18 hs

    CALAR A BOCA DO TRUCULENTO JOAQUIM BARBOSA É MAIS IMPORTANTE DOQUE CRIAÇAO DE NOVOS TRIBUNAIS POIS ELE JOAQUIM PENSOU QUE JA PODIA TUDO NAO PODE NAO ELE DEVE CUMPRIR A LEI NESSE PAIS COISA QUE ELE NAO VEM FAZENDO QUANDO SE TRATA DO MENSALAO TUCANO DE 2008

  3. Marcos Domakoski
    quinta-feira, 6 de junho de 2013 – 14:00 hs

    Além de comemorarmos esta grande conquista, devemos tirar dela o aprendizado de que nossas lideranças devem continuar trabalhando unidas em prol das boas causas de nosso Estado, independente de cor partidária!

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