Barroso: 'Tribunal não cumpre seu papel com 80 mil processos' | Fábio Campana

Barroso: ‘Tribunal não cumpre seu papel com 80 mil processos’

De Rodrigo Haidar, Consultor Jurídico:

Na cabeceira da mesa da sala de reuniões em seu escritório no Lago Sul, região nobre de Brasília, o ainda advogado Luís Roberto Barroso recebe seguidas mensagens em seu iPhone.

Uma delas é a confirmação de que a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou sua nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, publicada nesta sexta-feira (7/6) no Diário Oficial.

Com a liturgia da nomeação cumprida, o ministro ficou mais à vontade para dar a entrevista à revista Consultor Jurídico, a primeira após a confirmação de seu nome para o posto antes ocupado por Ayres Britto. Mas alertou: “Por ter sido escolhido para um cargo público relevante, eu devo à imprensa e à sociedade brasileira uma satisfação. Acho que o momento de exposição é este, entre a nomeação e a posse. Depois, a posição de um ministro é diferente da de um advogado ou de um professor. Portanto, vou ter uma fase de recolhimento”.

Como na sabatina, Barroso não deixou de responder a nenhuma pergunta, mas também não deu pistas de como se comportará diante de casos que possa vir a julgar. Sobre a Ação Penal 470, o processo do mensalão, voltou a dizer que o Supremo foi mais rigoroso “do que a sua média histórica”.

Contudo, frisou que sua análise, feita em artigo escrito para a ConJur, é a do professor que não teve sequer acesso aos autos. “Na condição de ministro nomeado, eu não gostaria de fazer nenhum outro juízo ou comentário sobre a ação. E, provavelmente, não farei nenhum juízo sobre o caso fora dos autos”, disse.

Na conversa, o ministro afirmou que não existe “um surto de ativismo judicial” em curso no país. Segundo ele, a quantidade de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo é ínfima e, mesmo em casos emblemáticos, o tribunal tem como característica a deferência ao Congresso Nacional. “Por exemplo, no julgamento sobre a possibilidade de se fazer pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo manteve a lei que foi editada pelo Congresso. Não há um padrão rotineiro de ingerência indevida”.

Barroso criticou o sistema penal brasileiro, que disse ser “duro com pobres, mas manso com ricos”. Afirmou que o Ministério Público pode e deve conduzir investigações criminais, mas excepcionalmente e dentro de regras que precisam ser criadas para minimizar “o risco do vingador mascarado”.

Definiu em que hipóteses o Supremo tem de exercer seu papel contramajoritário e analisou a transição da corte composta pelos ministros da velha guarda, que “sequer tinham simpatia pela nova ordem ou pela Constituição de 1988”, para o novo tribunal, que passou a implementar os direitos fundamentais com a chegada de ministros como Sepúlveda Pertence e Celso de Mello.

Ao verificar que assumirá um gabinete com oito mil processos, o ministro revelou que, como advogado, e com uma equipe que trabalhava com ele há mais de dez anos, dava, no máximo, quatro pareceres por mês. “Era feliz e não sabia”, brincou. Também defendeu filtros mais radicais para acesso ao Supremo e aos tribunais superiores. “O tribunal constitucional que julga 80 mil processos não tem condições de desempenhar adequadamente seu papel”, disse.

Na entrevista à ConJur, o ministro Barroso fez questão de frisar que suas opiniões ainda são a do professor Barroso. “Não estou falando de cátedra, tampouco sei mais do que os ministros já estão lá. Pelo contrário. Muito provavelmente, as soluções são mais difíceis do que parecem quando o problema é visto de fora. Não gostaria de soar, nem ingênuo, nem muito menos pretensioso. Desde que fui indicado pela presidente, não produzi opiniões novas. Tudo que tenho falado são ideias sobre as quais eu já escrevi ou que eu já tinha.”

O professor e advogado que fazia análises constantes sobre a jurisdição constitucional dará lugar a um juiz mais contido, promete: “É uma circunstância que vou ter de incorporar à minha vida. O professor era livre para dizer o que quisesse. Agora, tenho uma função de Estado, que me impõe certas reservas. É um subproduto natural do cargo que eu aceitei”.

Leia a íntegra da entrevista em ‘Tribunal não cumpre seu papel com 80 mil processos’

 


6 comentários

  1. OCIMAR
    sexta-feira, 7 de junho de 2013 – 13:08 hs

    ESSE AÍ É O VAGABA QUE VAI LIVRAR A BANDIDAGEM LULISTICA DA CADEIA?

  2. zangado
    sexta-feira, 7 de junho de 2013 – 14:25 hs

    É claro que não cumpre!!! (estrondo de vozes)

    Mas a questão é: porquê? (silêncio geral)

    Ou ainda: porque não cumpre se teria de cumprir? (silêncio sepulcral)

  3. jose marcos
    sexta-feira, 7 de junho de 2013 – 20:52 hs

    PARECE MUITO SERENO E DISCRETO ESTE CARA….COMO DEVE SER UM JULGADOR DA SUPREMA CORTE…

  4. Lee
    sexta-feira, 7 de junho de 2013 – 21:46 hs

    Já já ele cai das nuvens.

  5. Moisés Fróes
    sexta-feira, 7 de junho de 2013 – 22:46 hs

    Não vai cumprir nem com a manutenção dos Mensaleiros do PT na cadeia.
    Mais uma vez, no Brasil, os bandidos vão ficar fora da cadeia e rir do povo brasileiro honesto.
    Ministros do STF, vocês deverão apanhar de ‘cinta’ de nós, honestos.Vocês são mensaleiros e corruPTistas iguais aos que estão no governo.

  6. Palpiteiro
    domingo, 9 de junho de 2013 – 12:49 hs

    Mais um salvador da pátria. Outra vassoura que entra com os tufos novinhos. Vamos ver daqui a 5 anos qual será sua produção. Este é um país de papo furado.

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