André Vargas discute PEC 37 com membros do Ministério Público | Fábio Campana

André Vargas discute PEC 37 com membros do Ministério Público

Da assessoria de comunicação da ANPR:

Na manhã desta segunda-feira, 10, o presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT/PR), participou de reunião na sede da Procuradoria da República no Paraná com 12 membros do Ministério Público. Na pauta, estava a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que torna a investigação criminal exclusiva da polícia judiciária. Entre os presentes, estavam o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, e o procurador-geral de Justiça do estado, Gilberto Giacoia.

Camanho apresentou o anteprojeto de lei elaborado pelos membros do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. “Está aqui um texto base que atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal”, salientou. Ele pontuou que o anteprojeto estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.

Segundo o presidente da ANPR, a expectativa é de que a proposição distensione o debate em torno da PEC 37 por ser um projeto mais minucioso, além de incluir argumentos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal referentes à investigação criminal. “No MP, ninguém pensa em substituir a polícia. O que queremos é uma atuação conjunta”, acrescentou.

O presidente em exercício da Camara colocou-se à disposição para ajudar a chegar a uma solução para o impasse. “Não acho que a saída seja hiper dimensionar uma carreira em detrimento de outra. Não se trata de uma disputa de carreira”, afirmou André Vargas. Para ele, o tom do debate deve ser o da conciliação.

Fazendo um apelo ao deputado, Giacoia ressaltou que um projeto de lei ordinária seria suficiente para regulamentar a questão. “Sem mexer na Constituição é possível modular a atuação do MP. Contudo, retirar o MP completamente da trincheira de luta contra a corrupção seria um retrocesso”, ponderou.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou que o MP não teme a regulamentação de sua investigação. “Discordamos com a mudança do sistema atual para torna-lo exclusivo. Se a investigação depender de um único órgão, o poder do estado será muito forte”, afirmou.

De acordo com Raquel Dodge, a investigação de crimes trabalhistas, financeiros e tributários será prejudicada se a PEC 37 for aprovada. “A proposta inviabiliza a ação de órgãos especializados na apuração desses crimes que comunicam o MP diretamente. Como vai ficar isso?”, indagou.

Também participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches, a secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, o presidente da Associação Paranaense do MP (APMP), Wanderlei Carvalho, e os procuradores da República Alexandre Nardes, Eloisa Helena. Machado, Mônica Dorotéa Borá, Yara Queiroz, João Gualberto, Henrique Gentil e Lucas Bertinato.


5 comentários

  1. PedroHenrique
    segunda-feira, 10 de junho de 2013 – 14:30 hs

    Um assunto desses, nas mãos desse petista oportunista, é um perigo!
    O petismo ordinário, prevendo um fim próximo, corre célere para tentar impor seus marginais propósitos, na doce ilusão de que poderão ser-lhes úteis na sequência à derrocada final!

  2. 1
    segunda-feira, 10 de junho de 2013 – 15:44 hs

    Pois é… só que os digníssimos promotores de (in)justiça esqueceram de mencionar que somente eles estão autorizados a investigar os próprios membros, isto é, NINGUÉM PODE INVESTIGAR O MP, a não ser eles mesmos… isso é que é Espírito de Porco, digo, de Corpo… ao contrário do que pregam enganosamente na mídia, eles só querem mais poder… deveriam isto sim, é deixar de embaraçar ou criar dificuldades na investigação feita pela polícia… além disso, a respeito das “boas intenções do MP”, pergunto: ALGUÉM SABE DE ALGUMA BOA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITA NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR? ALGUMA DEFESA DE CIDADÃOS? ou ainda: ALGUÉM TEM CONHECIMENTO DE CONLUIO OU CONDESCENDÊNCIA DOS MEMBROS DO MP COM OS ATOS DA DITADURA? OU AINDA HOJE, SERÁ QUE SÃO PERFEITOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE ADOÇÕES DE CRIANÇAS POR ESTRANGEIROS E NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA COPA E OUTRAS MILIONÁRIAS POR AÍ???

  3. Observador
    segunda-feira, 10 de junho de 2013 – 15:50 hs

    A próxima reivindicação do MP vai se a de julgar. Aí eles investigam, denunciam e julgam.

  4. mauri
    segunda-feira, 10 de junho de 2013 – 23:18 hs

    Logo o BOCÃO cuidando disso……………..já sei…………….vai dar pizza.

  5. Carol
    quarta-feira, 12 de junho de 2013 – 11:00 hs

    O MP da forma que está já é um quarto poder dentro do Estado, dar mais poder é correr o risco de criar um monstro de 07 cabeças, eles precisam é de controle não de mais poder.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*