Tribunal de Justiça devolve aposentadoria de ex-governador a Pessuti | Fábio Campana

Tribunal de Justiça devolve aposentadoria de ex-governador a Pessuti

De Antonielle Luciano, Gazeta do Povo:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou nesta segunda-feira (20) a devolução da aposentadoria vitalícia de ex-governador do Estado, também chamada de verba de representação, a Orlando Pessuti (PMDB). Segundo o ex-governador, o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por seus advogados recebeu 15 votos a favor e oito contra.

Com a decisão do TJ-PR, Pessuti deve voltar a receber mensalmente do Governo do Paraná cerca de R$ 25 mil, o mesmo valor pago a desembargadores do tribunal. Ele assumiu o governo estadual por nove meses em 2010, enquanto o então governador, Roberto Requião, disputava as eleições para o Senado.

Um decreto assinado há pouco mais de dois anos pelo atual governador, Beto Richa (PSDB), cortou os benefícios concedidos a quatro políticos que exerceram mandato após 1988: Mário Pereira, Jaime Lerner e Roberto Requião (PMDB), além de Pessuti. A medida, baseada em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), entendia que a aposentadoria concedida era inconstitucional. O pagamento da verba não estava previsto na redação da Constituição Federal de 1988, ao contrário da anterior, de 1967.

A decisão do TJ-PR, conforme Pessuti, considerou que o pagamento da verba é legal porque está previsto no artigo 85 da Constituição Estadual. No ano passado, Requião já havia obtido na Justiça o direito de reaver a aposentadoria especial.


28 comentários

  1. terça-feira, 21 de maio de 2013 – 20:41 hs

    Esse camarada não vale nada e ainda fica mamando nas nossas costas.

  2. Zangado
    terça-feira, 21 de maio de 2013 – 20:45 hs

    Que fiasco a essa tal de advocacia do estado quando se torna advocacia do governador de ocasião …

    Aliás, quem emitiu ou assinou esse parecer?

    Por acaso não foi um apaniguado, extra-quadro de procuradores, que passou ao tribunal de contas?

  3. VLemainski - Cascavel
    terça-feira, 21 de maio de 2013 – 22:00 hs

    Pouca vergonha… É um deficiente?… Por acaso não foi ele que optou por ser candidato a vice e correr o risco de não ter sido eleito?… Por que temos nós que pagar salário astronômico a quem nem sequer recebeu um voto?… Não poderia, ser esta “aposentadoria” proporcional?… Parabéns desembargadores, vocês orgulham a justiça paranaense e brasileira…

  4. Escritor
    terça-feira, 21 de maio de 2013 – 23:36 hs

    senhor Pessuti, se o senhor for o único candidato vivo na terra, votarei em branco; eu e todos que me perguntarem sobre a sua pessoa. O senhor foi um governador patético e ainda por cima vai viver as nossas custas. Tenho vergonha de que o senhor tenha sido governador algum dia desse nobre estado de nosso Brasil!

  5. FUI !!!
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 4:19 hs

    Infelizmente um dia morrerei e continuarei vendo estas barbaridades
    praticadas neste querido Brasil. Porque a lei concede uma aposenta-
    doria milionária a políticos com poucos mandatos e o pobre coitado
    do trabalhador enfrenta tempo e o famoso fator previdenciário !?
    Injustiças que na verdade jamais serão corrigidas porque as leis
    são votadas a favor dos próprios políticos !!!

  6. Socorro!!!
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 8:00 hs

    NÃO DÁ PAR ACREDITAR MAIS NA JUSTIÇA…
    SOCORRO, MINISTÉRIO PÚBLICO!!!

  7. flavio luiz
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 8:24 hs

    R$ de aposentadoria + R$ da Itaipu = R$R$R$.
    E muitos coitados chegando no INSS de cadeira de rodas mendigando aposentadoria sem sucesso.
    Este é o País mais lindo do mundo, o nosso Brasil.

  8. Peregrino
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 8:41 hs

    Estou indignado!!! Para julgar a causa dos funcionários que trabalham e tocam o Governo o Tribunal de Justiça não da favorável…..agora, para os mandatários…é isso o que vemos. Parafraseando Boris, “Isso é uma vergonha”!!!!! Mas Deus está vendo e registrando tudo!!!!! a Sua Justiça não falhará! Acorda Paraná!!!!!

  9. CARUNCHO
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 8:49 hs

    ESSE PESSUTI DEVERIA TER VERGONHA NA CARA E SUMIR DO MAPA, A JUSTIÇA ACABA DE PROVAR QUE SÓ ESTÁ A SERVIÇO DOS PODEROSOS E GOVERNANTES DE PLANTÃO.PARABÉNS AOS DESEMBARGADORES QUE TIVERAM A CORAGEM DE VOTAR CONTRA. O BLOG DEVIA DIVULGAR OS NOMES DESSES 8 HERÓIS.

  10. Mayra Antunes
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:06 hs

    Absurdo é pouco !!!! Pior, vitalícia !!!! Por 9 meses de trabalho receberá 25 mil por mês vitaliciamente ???????????? Pessuti deveria ter é vergonha de pleitear isso !! A cada dia acreidto menos na política, é muito podre, só visa interesses próprios !!!

  11. quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:26 hs

    Vergonha.
    Sou professor e em 98 conclui a minha pós graduação.
    Por não ter feito no Paraná, o governo ainda não reconheceu, entrei na justiça já faz 15 anos e até hoje não recebi nada.
    Por ser um governador daqueles………………. o julgamento é rápido.
    Que vergonha governo Paranaense, que vergonha.

  12. guri de palmas
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:32 hs

    Se é de direito que lhe seja pago.
    O governador Beto mandou cancelar os pagamentos atraves de um decreto.
    Para continuar supenso este decreto tem que virar lei.
    A lei não tem poder retroativo.
    Portanto uma vez insitutido, por força de lei, o que pode ser imoral, mas não é ilegal, deverá ser cumprido.
    Com a mais absoluta certeza o Beto não quer que isso vire lei, pois ele está próximo a se beneficiar dessa vantagem.

  13. Pedreira
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:36 hs

    E o princípio constitucional da moralidade, como fica ?
    É de desanimar!!!!!!!

  14. Anibal
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:39 hs

    Grande Pessuti….
    Até o “homi” ganha porque ele também não ganhar…
    A caravana passa e os cães ladram…

  15. quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:41 hs

    O Pessutão merece.
    Gente boa tá ai.
    Valeu Tribunal de Justiça.

  16. Tuta
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:50 hs

    Por certo, também, haverá de entender a Justiça de têm direito a nova aposentadoria, a chamada desaposentadoria, todos os trabalhadores brasileiros, aposentados, que continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência, e que dessa maneira adquirem o direito, líquido e certo, de uma aposentadoria mais rentável.

  17. João Luís
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:58 hs

    Aposentadoria para cargos eletivos não são de todo mal, o problema são os valores, deveriam ser os mesmos que o trabalhador comum recebe, exemplo o máximo do INSS é por volta de 3.800,00R$ então esse deveria ser o teto e sem acumulação de valores, apenas um.

  18. CURITIBANO ROXO
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 10:15 hs

    Espantosa a celeridade do TJP para este caso, seria bom se tratasse com a mesma agilidade as ” justas” ações que dos demais servidores contra o Estado do Paraná. .

  19. Pedro Rocha
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:04 hs

    Morro e nao vejo tudo! PQP!

  20. Ermenegildo Zegna
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:45 hs

    Vergonha nacional, vergonha em ter um ex-governador como esse, vergonha de políticos que se aproveitam do erário público e principalmente ” VERGONHA ” de um sistema JUDICIÁRIO que permite uma aberração dessas. ISTO É BRASIL, infelizmente.

  21. quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:46 hs

    Pessuti tem direito sim!!!!!!!!!!! Ele não tem culpa da trapalhada da Procuradoria Geral do Estado de por o Beto Richa nessa fria………. meus amigos isso não é uma aposentadoria e sim uma verba de representação………… existi desde dos tempos de Roma……….. não adianta chorar………… pois todos os governantes dão suas vidas pelo Estado e mais o Pessuti foi 8 anos vice governador e assumiu mais de 30 vezes o governo……….. não foi só os 10 meses que ele ficou como governador…………. E outra agora vai ser beneficiado também os outros ex governadores que pleitearam………… abs jfeio.

  22. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 12:17 hs

    V E R G O N H A !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    -Mais uma vez…..V E R G O N H A !!!!!!!!!!!!!!!!!
    -Vai trabalhar sua raposa, nunca quis cumprir o expediente e agora quer aposentadoria…só se for de vadiagem….
    -Este é outro que entra no rol de políticos com interesses contrários ao do povo que representa e ainda por cima, foi governador do estado…tem momentos que a justiça não funciona, para estas e outras há outras soluções….

  23. Fala sério
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 12:47 hs

    Esse TJ é uma vergonha mesmo.

  24. Papa leguas
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 12:47 hs

    Para mim todo cara bonachão é suspeito.
    Ele tem uma turma de apaniguados do terror.
    Agora está junto com o Doático, Hudson e Stephanes para mamarem na teta do pmdb de Curitiba.
    Quem será o Presidente?
    Será que já fizeram as pazes com o Requião, pois o Hudson tem um cargaço no Ministério de Minas e Energia indicado pelo João Arruda.
    O gordinho vai levar uma baita surra. ah! ah! ah!..

  25. Observador
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 13:07 hs

    Meu Deus, a frase de Charles De Gaulle dita há muito tempo, continua mais atual do que nunca: “este não é um País sério”. Onde está o Ministério Público que se arvora como o defensor dos pobres e oprimidos? Sabe porque eles se calam e a Justiça concede? Por que ele também tem vitaliciedade.

  26. quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 15:23 hs

    Concordo plenamente com o colega Curitibano Roxo! Ademais pelos percalços da Justiça, os servidores que obtêm exito nas ações contra o Estado recebem a famosa “vitória de pirro”, ou seja, ganham mais não recebem em vida!! Os pagamentos das condenações tem que se dar por precatórios, que levam séculos para ser liberados, afinal não há dinheiro em caixa! Óbvio que nunca terá dinheiro, afinal temos que pagar estas aposentadorias suntuosas! Vergonha!

  27. Ademir
    sexta-feira, 24 de maio de 2013 – 9:44 hs

    ai parnanguara da costeira tu é parente dele.

  28. J.J.
    terça-feira, 11 de junho de 2013 – 15:19 hs

    Que vergonha TJ-PR…

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