Senado aprova projeto que amplia poderes de delegados | Fábio Campana

Senado aprova projeto que amplia poderes de delegados

Gabriela Guerreiro, no UOL

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos.

A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e promotores.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite “livre convencimento” aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.

“Se você tem livre convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível ao delegado recusar, como uma diligência, por exemplo”, afirmou Taques.

Apesar de não comparar o projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação dos procuradores.

A PEC limita o poder de investigação apenas às polícias civis e federal, mas permite aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

A proposta está em discussão na Câmara, que criou um grupo de trabalho para debater eventuais modificações. O texto deve ser votado no dia 26 de junho pelos deputados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje à cúpula do Congresso para que a proposta não prospere no Legislativo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a matéria aprova hoje pelo Senado não tem “qualquer relação” com a PEC 37. “Estamos aqui fortalecendo o poder das polícias, essa questão nada tem a ver com a PEC”, afirmou.

CRÍTICAS

Diversos senadores subiram à tribuna para reclamar do pouco tempo que tiveram para analisar o projeto dos delegados.

“Essa matéria carecia de um esclarecimento maior”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Não dá para fazer uma votação que nem essa, apressada, longe do contexto geral de todo o conjunto”, completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados “que interessem à apuração dos fatos”.

Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu “livre convencimento técnico jurídico” e os inquéritos somente podem ser “avocados ou redistribuídos” por superior hierárquico.

O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público.

“Estamos definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação”, disse Costa. “A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa”, completou o relator.

A oposição votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público.


7 comentários

  1. quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 9:02 hs

    E lamentável que alguns Senadores se posicionem contra o projeto de lei, sem as prerrogativas desta lei fica mais difícil de combater o crime, já esta difícil a luta contra o crime organizado que e realizada pela policia com a direção dos Delegados, sem prerrogativas o trabalho fica prejudicado.

    Sabotar o projeto porque o ministério publico quer a policia nas suas mãos e um verdadeiro absurdo, principalmente porque quem combate o crime mesmo que atenta contra a população e o delegado, o promotor fica atras de políticos e casos que lhe dão mídia, investigações que atingem a população diretamente como homicídio, trafico, PCC, fica com a policia que precisa de garantias.
    Jairo Estorilio
    presidente do sindicato dos delegados do parana.

  2. Zé buscapé
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 10:41 hs

    Por que será que estes senadores querem tirar o poder de investigação do MP e passar para os delegados? Será que estão incomodando a população trazendo a tona as improbridades e as maracutaias daqueles que foram eleitos pelo povo e para o povo? Ou será que é mais fácil de lidar com os delegados do que com os promotores? Até hoje não vi nenhum promotor ser pego em atividade criminosa, já os delegados…, nas operações da GAECO e Polícia Federal sempre tem algum deles envolvidos. Nós elegemos estes bandidos para nos roubarem descaradamente, a luz do dia, sem nenhum constrangimento. O ano que vem tem eleições, será que continuaremos a votar errado? Ou somos representados por uma maioria que abastecidos pelos bolsas pobreza tem seus votos presos aos benefícios?

  3. juliano cordeiro
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 10:54 hs

    DEPOIS DO MENSALAO O PT NAO QUER SER FISCALIZADO POR UM PODER INDEPENDENTE.

    MINISTERIO PUBLICO, NAO TEM PARTIDO, DELEGADOS LIGADOS AO EXECUTIVO.

    E ASSIM CAMINHA NOSSO PAIS SEM FISCALIZAÇÃO DOS ROUBOS, DESVIOS E MARACUTAIAS.

  4. Papa Foxtrot
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 15:05 hs

    Esse projeto é um total retrocesso e vai na contramão das investigações realizadas pelas policias dos paises desenvolvidos!
    Concentrando a investigação nas mãos de um único cargo, delegados, só num país corrupto e atrasado como o Brasil!

  5. Carlos
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 16:30 hs

    Sinceramente não acredito que a Douta Presidente vai sancionar o projeto de lei em sua totalidade. Essa questão do livre convencimento do delegado é inconstitucional, pois afronta diretamente o art. 129, VIII, da Constituição. Não vi o projeto, mas pelo relato deve-se tratar de uma lei ordinária. Assim, não se sustenta uma alteração desta envergadura a partir do referido instrumento legislativo. Uma vez sancionado, quando provocado, o STF irá reconhecer o vício ou eventualmente conferir interpretação conforme que afaste qualquer possibilidade de descumprimento de uma requisição ministerial.

  6. BOZO
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 23:58 hs

    O PRÓXIMO QUE FALAR TER O MINISTÉRIO PÚBLICO DIREITO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, EU ORIENTO A COMPARECER AO FÓRUM PARA PROCURAR ALGUM PROMOTOR QUE O ATENDA EM CASO DE SER VÍTIMA DE ALGUM CRIME … POR FAVOR, NÃO VÃO À DELEGACIA, VÃO AO FÓRUM, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA … AHHH, TAMBÉM NOS FERIADOS. VÃO ACHAR VÁRIOS PROMOTORES À DISPOSIÇÃO PARA EXERCERAM A TÃO ALMEJADA INVESTIGAÇÃO. O MINISTÉRIO PÚBLICO NUNCA TEVE DIREITO DE INVESTIGAR NADA … É SÓ SABER LER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O RESTO É PURO E LAMENTÁVEL CORPORATIVISMO.

  7. OBSERVADOR DE BRASÍLIA
    quinta-feira, 30 de maio de 2013 – 21:15 hs

    Caro Carlos!

    Não se esqueça que estamos no Brasil, país de 3º mundo, república das bananas! Não se surpreenda com os absurdos, que aqui parecem coisas normais!

    Até mesmo a concentração de toda investigação, dando o “status” de juízes e promotores a um cargo “policial” que não existe em qualquer parte do mundo civilizado.

    O governo está se blindando e dessa forma elegendo seus “testas de ferro” para coibir o avanço do MP e do Judiciário nos seus “interesses”.

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